materia nº 13/2025

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 21 /2025
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos
realizados no Município de Pato Branco e dá outras providências.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04/02/2025
RELATORA: Anne Gomes
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Este projeto de Lei propõe a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em
eventos realizados no Município de Pato Branco.
A implementação da obrigatoriedade da coleta seletiva em eventos realizados no
município de Pato Branco representa um avanço significativo na promoção da
sustentabilidade ambiental e da responsabilidade social. Grandes eventos geram
considerável volume de resíduos, e a destinação inadequada desses materiais impacta
diretamente o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Ao estabelecer a coleta seletiva como requisito obrigatório, o município reforça seu
compromisso com a preservação dos recursos naturais, a redução da poluição e o incentivo
à economia circular. Além disso, essa medida contribui para o fortalecimento das
cooperativas de reciclagem e para a geração de renda de catadores, promovendo inclusão
social e oportunidades de trabalho para famílias que dependem dessa atividade.
II - VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 21/2025 pode contribuir para a conscientização da população
sobre a importância da separação correta dos resíduos. Eventos públicos e privados
tornam-se vitrines de boas práticas ambientais, incentivando mudanças de
comportamento.
Frente ao exposto, a obrigatoriedade da coleta seletiva em eventos minimiza os
impactos ambientais, contribuindo para um município mais limpo, sustentável e
socialmente responsável.
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
Assinado por 3 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5BF3-6A8D-D21A-23A5 e informe o código 5BF3-6A8D-D21A-23A5
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, Anne Gomes - PSD, Alexandre
Zoche - PRD e Fabrício Preis de Mello - PL , conforme dispõe o inciso I do art. 51 do
Regimento Interno, em reunião realizada no dia 17 de março de 2025, acompanham o voto
do relator ao Projeto de Lei n.º 21 /2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5BF3-6A8D-D21A-23A5 e informe o código 5BF3-6A8D-D21A-23A5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5BF3-6A8D-D21A-23A5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 17/03/2025 16:44:32
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 17/03/2025 16:51:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 17/03/2025 17:18:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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