materia nº 29/2025

Ofício nº 31/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 209/2025. 
Segue anexo o Balancete Financeiro por Fonte de |Recurso relativo ao exercício de 2024, 
onde comprova o superávit da Fonte 51063 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de 
Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 de R$ 684.436,69. 
 Com relação a solicitação da comprovação do valor de excesso de arrecadação da fonte 
1063 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 
no valor de R$ 20.000,00 informamos que esse excesso é relativo aos rendimentos de aplicação 
financeira do recurso, sendo que no mês de janeiro/2025 houve um rendimento total de R$ 
5.055,26. 
Portanto o total de R$ 20.000,00 é a estimativa de rendimento para os próximos meses, 
considerando o tempo de aprovação do projeto, a atualização do orçamento, a emissão das 
notas de empenho para posterior pagamento. Devido a isso é estimado um valor de rendimentos 
futuros para uso no decorrer dos processos, caso não tenha sido aberto esse recurso até a 
finalização dos pagamentos será necessário o envio de um novo projeto de Lei para abertura 
dos valores apenas desses rendimentos. 
 Salientamos que caso o rendimento total seja de valor inferior ao crédito aberto, a sobra 
de dotação não será utilizada e será cancelada. 
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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MUNICIPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.12.2024
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO
FINANCEIRO
SUPERÁVIT
FINANCEIRO
DÉFICIT 
FINANCEIRO
000 Recursos Ordinários (Livres) 24.963.969,79 16.860.368,82 8.103.600,97 0,00
002 Recursos Ordinários (Livres) 0,00 799,30 0,00 799,30
003 Recursos Ordinários (Livres) 0,00 0,00 0,00 0,00
094 Retenções em caráter consignatório 6.928.122,57 6.928.122,57 0,00 0,00
101 FUNDEB 60% 1.849.552,61 941.620,27 907.932,34 0,00
1011 Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social
562,74 10.895,72 0,00 10.332,98
1015 Cessão Onerosa Pré-Sal Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00 0,00 0,00
1019 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
COVID 19
0,00 0,00 0,00 0,00
102 FUNDEB 40% 0,00 774.151,95 0,00 774.151,95
1020 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar - CoronavÃ-rus (COVID 19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1021 FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo BenefÃ￾cio Eventual - COVID-19
0,00 0,00 0,00 0,00
1022 Transferências do Sistema Único de Assistência Social ʹSUAS ʹ
(COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1023 Prestação Pecuniária do Poder Judiciário alocado no Fundo 
Estadual de Saúde - (COVID-19)
1.566,63 0,00 1.566,63 0,00
1024 AxÃ-lio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social 
para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, 
art. 5°
0,00 0,00 0,00 0,00
103 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 447.346,93 319.458,82 127.888,11 0,00
1031 Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal 
nº14.017/2020 - (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
1036 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ʹVAAF ʹ
percentual mínimo de 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A 
da CF
0,00 0,00 0,00 0,00
1037 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ʹVAAF ʹ
máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF
154,99 0,00 154,99 0,00
104 Demais impostos vinculados à educação básica 4.529.492,85 8.800.923,60 0,00 4.271.430,75
1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ʹVAAR 103.301,38 0,00 103.301,38 0,00
1042 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
0,00 0,00 0,00 0,00
1043 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
36.258,72 0,00 36.258,72 0,00
1044 Outras Transferências de Recursos do FNDE 392.060,36 84.070,86 307.989,50 0,00
1045 Outros Recursos não Vinculados 5.668.908,22 1.384.190,60 4.284.717,62 0,00
1051 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de 
combate às endemias.
237.671,10 344.921,90 0,00 107.250,80
1053 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - 
Art. 5º - Audiovisual
15.862,51 0,00 15.862,51 0,00
1054 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - 
Art. 8º - Demais Setores da Cultura
421,70 0,00 421,70 0,00
1055 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC 
nº 123/2022
0,00 0,00 0,00 0,00
1056 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 
Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação
19.547,56 0,00 19.547,56 0,00
1057 Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, 
Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres
0,00 0,00 0,00 0,00
1060 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos 
Livres
0,00 0,00 0,00 0,00
1061 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos 
Educação
0,00 0,00 0,00 0,00
1062 Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos 
Saúde
0,00 0,00 0,00 0,00
1063 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 
Cultura - Lei nº 14.399/2022
684.436,69 0,00 684.436,69 0,00
1064 Assistência Financeira da União destinada à complementação ao 
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
120.833,86 68.685,06 52.148,80 0,00
1068 Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas ʹ
FECAP ʹLei Estadual n° 21.720/2023
0,00 0,00 0,00 0,00
107 Salário Educação 33.897,10 0,00 33.897,10 0,00
1072 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU 
BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA
2.138.325,88 1.981.010,49 157.315,39 0,00
1073 Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de 
Repartições de Receitas.
18.508,13 0,00 18.508,13 0,00
109 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AFM 0,00 0,00 0,00 0,00
110 Transferências Voluntárias Públicas Federais 29.822,36 0,00 29.822,36 0,00
111 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 65.589,52 0,00 65.589,52 0,00
123 Transferências de Outros Programas 18.504,22 0,00 18.504,22 0,00
138 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
139 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
142 Transferências Voluntárias Públicas Federais -12.517,95 0,00 0,00 12.517,95
143 Transferências Voluntárias Públicas Federais -9.144,51 0,00 0,00 9.144,51
144 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
145 Transferências Voluntárias Públicas Federais -935,39 0,00 0,00 935,39
146 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
147 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
148 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
149 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
1494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.281.851,48 480.057,01 4.801.794,47 0,00
150 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
151 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
1518 Bloco de de investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 5.007.236,90 927.568,30 4.079.668,60 0,00
152 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
153 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
154 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
155 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
156 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
158 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
159 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
160 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
161 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
162 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
163 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
164 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
165 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
166 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
167 Transferências de Outros Programas 9.974,69 501,18 9.473,51 0,00
1939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
91.005,72 60,30 90.945,42 0,00
1941 Bloco de Finaciamento de Preteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
0,00 0,00 0,00 0,00
303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 258.040,25 14.686.737,58 0,00 14.428.697,33
304 Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de 
Sinistros
43.803,19 0,00 43.803,19 0,00
338 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 1.109,80 0,00 1.109,80 0,00
347 Transferências Voluntárias Públicas Federais 558,40 0,00 558,40 0,00
349 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
350 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
351 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
352 Transferências Voluntárias Privadas Internas 2.324.741,87 0,00 2.324.741,87 0,00
353 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
354 Transferências Outros Programas 668,79 0,00 668,79 0,00
355 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
36,90 0,00 36,90 0,00
356 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
357 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
358 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
70,21 0,00 70,21 0,00
359 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
360 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
361 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
362 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
3,83 0,00 3,83 0,00
363 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00 0,00 0,00
364 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
365 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
366 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
367 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
368 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
369 Serviços Prestados SUS/Faturamentos AHIS (Livres) 30.085,90 29.600,30 485,60 0,00
370 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
92,51 0,00 92,51 0,00
371 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
372 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
373 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
374 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,05 0,03 0,02 0,00
375 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,01 0,00 0,01 0,00
376 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
377 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 13.617,58 0,00 13.617,58 0,00
378 Transferências Voluntárias Privadas Internas 1.926,81 0,00 1.926,81 0,00
379 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
380 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
381 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 169.381,40 0,00 169.381,40 0,00
382 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 45.843,95 0,00 45.843,95 0,00
383 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 0,00 0,00 0,00 0,00
384 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,01 0,00 0,01 0,00
385 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
386 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
387 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 299,52 0,00 299,52 0,00
388 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹGrupo 
de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar - Coronavírus (COVID-19)
50,18 0,00 50,18 0,00
389 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
391 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
355,20 0,00 355,20 0,00
392 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
100,50 0,00 100,50 0,00
393 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00 0,00
394 Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) 13.707,95 7.944,60 5.763,35 0,00
395 Transferências Voluntárias Privadas Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
4003 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
4004 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.872.053,00 4.341.932,10 2.530.120,90 0,00
495 Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00
496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 0,00 0,00
497 Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
499 Gestão do SUS 88,15 0,00 88,15 0,00
500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 
nº 204-GM, de 2007
190.319,77 83.115,61 107.204,16 0,00
501 Receitas de Alienações de Ativos 34.529,11 0,00 34.529,11 0,00
502 Receitas de Alienações de Ativos - COSIP 0,00 0,00 0,00 0,00
504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
777.751,04 364.719,34 413.031,70 0,00
507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 12.292.400,59 277.255,09 12.015.145,50 0,00
509 Gerenciamento do Trânsito 3.332.252,69 2.726.008,60 606.244,09 0,00
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia -187.667,61 676.885,20 0,00 864.552,81
511 Taxas - Prestação de Serviços -104.783,80 1.236.789,08 0,00 1.341.572,88
512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 124.115,27 0,00 124.115,27 0,00
514 Indenizações Recebidas por Bens Sinistrados de Outras Áreas 
(Livres)
2.485.196,79 0,00 2.485.196,79 0,00
518 Bloco de de investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 6.272.858,55 0,00 6.272.858,55 0,00
551 Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00
555 SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do 
Município
2.994.756,86 228.386,33 2.766.370,53 0,00
557 Outras Transferências Voluntárias Públicas 795.962,08 0,00 795.962,08 0,00
558 Recursos Ordinários (Livres) 39.180,53 0,00 39.180,53 0,00
6002 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
610 Operações de Crédito Internas - Contratos 455.673,46 0,00 455.673,46 0,00
611 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
612 Operações de Crédito Internas - Contratos -0,10 0,00 0,00 0,10
613 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
614 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
615 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
616 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
617 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
619 Operações de Crédito Internas - Contratos 3.025,09 0,00 3.025,09 0,00
620 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 798.999,00 0,00 798.999,00
622 Operações de Crédito Internas - Contratos 6.856,53 0,00 6.856,53 0,00
671 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
672 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
673 Operações de Crédito Interna - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
675 Operações de Crédito Internas - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
676 Operações de Crédito Internas - Contratos 3.130.762,52 1.755.362,54 1.375.399,98 0,00
677 Operações de Crédito Internas - Contratos 6.717,17 5.903.380,70 0,00 5.896.663,53
7001 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 18.491,29 3.237,80 15.253,49 0,00
7002 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 62.817,66 0,00 62.817,66 0,00
7003 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
7004 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 97,60 0,00 97,60 0,00
7005 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
11.213,94 6.994,76 4.219,18 0,00
7006 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 34.931,65 11.670,69 23.260,96 0,00
7007 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 0,00 0,00 0,00 0,00
7008 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
902.719,80 748.921,68 153.798,12 0,00
7009 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00
7010 Emendas de Bancadas (Art. 166, 12 E.C. 100/2019) 34.728,95 15.202,36 19.526,59 0,00
7011 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
250.000,00 0,00 250.000,00 0,00
7012 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 978.405,34 0,00 978.405,34 0,00
7013 Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) 53.986,12 0,00 53.986,12 0,00
7014 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ʹ
Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)
791.049,79 120.476,74 670.573,05 0,00
7015 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 749.407,09 137.931,85 611.475,24 0,00
7016 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
1.788,27 0,00 1.788,27 0,00
7017 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
197.705,76 10.412,12 187.293,64 0,00
7018 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
150.491,82 40.000,00 110.491,82 0,00
7019 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
250.819,70 0,00 250.819,70 0,00
7020 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
250.990,72 0,00 250.990,72 0,00
7021 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
725.085,39 0,00 725.085,39 0,00
7022 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 160.174,00 0,00 160.174,00 0,00
7023 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
200.589,86 0,00 200.589,86 0,00
7024 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
200.462,34 0,00 200.462,34 0,00
716 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
747 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
750 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
751 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
752 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
753 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
797 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
8002 Transferência de Outros Programas 9.002,74 450,00 8.552,74 0,00
8003 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência 
Social
179.436,68 0,00 179.436,68 0,00
8004 Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00
8005 Transferências de Outros Programas 1.946,75 1.708,38 238,37 0,00
8006 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
8007 Transferências de Outros Programas 26.067,74 0,00 26.067,74 0,00
8008 Transferências de Outros Programas 11.127,90 0,00 11.127,90 0,00
8009 Transferências de Outros Programas 28.134,73 1.578,74 26.555,99 0,00
801 Transferências Voluntárias Públicas Federais -813,75 0,00 0,00 813,75
8010 Outras Transferências de Recursos do FNDE 949.716,43 1.000,20 948.716,23 0,00
8011 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
8012 Transferências de Outros Programas 10.976,84 0,00 10.976,84 0,00
8013 Transferências de Outros Programas 65.502,89 0,00 65.502,89 0,00
8014 Transferências de Outros Programas 81.195,40 0,00 81.195,40 0,00
8015 Transferências de Outros Programas 72.877,63 0,00 72.877,63 0,00
8016 Transferências de Outros Programas 270.977,80 0,00 270.977,80 0,00
8019 Transferências de Outros Programas 183.943,89 0,00 183.943,89 0,00
8020 Transferências de Outros Programas 50.357,69 0,00 50.357,69 0,00
8021 Transferências de Outros Programas 75.488,85 0,00 75.488,85 0,00
8022 Transferências de Outros Programas 30.069,35 0,00 30.069,35 0,00
804 Transferências Voluntárias Públicas Federais -12.067,65 0,00 0,00 12.067,65
806 Transferências Voluntárias Públicas Federais 8.503,20 0,00 8.503,20 0,00
808 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
809 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
815 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
816 Transferências Voluntárias Públicas Federais -56.440,00 0,00 0,00 56.440,00
820 Transferências Voluntárias Públicas Federais -122.963,67 0,00 0,00 122.963,67
823 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
824 Transferências Voluntárias Públicas Federais -3.250,28 0,00 0,00 3.250,28
825 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
828 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
829 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
830 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
833 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
836 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
837 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
838 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
839 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
841 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
842 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
843 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
847 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
848 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -4.063,62 0,00 0,00 4.063,62
851 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
852 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
853 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
854 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
855 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
856 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
857 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
858 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
859 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
860 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
861 Transferências Voluntárias Públicas Federais -810,41 0,00 0,00 810,41
863 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -1.620,00 0,00 0,00 1.620,00
864 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -12.500,00 0,00 0,00 12.500,00
865 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
866 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
867 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
868 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
869 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -1.500,30 0,00 0,00 1.500,30
871 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
872 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
873 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
874 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
875 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -271,24 0,00 0,00 271,24
876 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
877 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 2.060.654,99 5.840,00 2.054.814,99 0,00
882 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
883 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -30.146,09 0,00 0,00 30.146,09
884 Transferências voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
889 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -4.092,00 0,00 0,00 4.092,00
890 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
891 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
892 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
893 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
894 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
895 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
896 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
897 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
898 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
899 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 1.103.066,95 0,00 1.103.066,95 0,00
9001 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9003 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9004 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9005 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
9006 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 90.862,98 0,00 90.862,98 0,00
9007 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
9009 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 216,13 384.041,12 0,00 383.824,99
901 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9010 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
9011 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 1.652.607,79 0,00 1.652.607,79 0,00
9012 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 2.746,28 172.468,81 0,00 169.722,53
9013 Transferências Voluntárias Públicas Federais 27.752,93 3.350.143,30 0,00 3.322.390,37
9014 Transferências Voluntárias Públicas Federais 71.439,94 6.700.286,60 0,00 6.628.846,66
9015 Transferências Voluntárias Públicas Federais 798.156,23 4.109.290,57 0,00 3.311.134,34
9016 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
9017 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 571.471,81 0,00 571.471,81 0,00
902 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
903 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
904 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
905 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
906 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
907 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
908 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
909 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
910 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
911 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
913 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
914 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
915 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
916 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
917 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
918 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais -504,00 0,00 0,00 504,00
921 Transferências de Outros Programas 37.907,64 0,00 37.907,64 0,00
922 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
923 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
924 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
925 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
926 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
927 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
929 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
930 Transferências Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
931 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
932 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
933 IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência 
Social)
12,35 0,00 12,35 0,00
934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 264.743,21 41.044,28 223.698,93 0,00
935 Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00
936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00
938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
0,00 0,00 0,00 0,00
939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
1.070,42 0,00 1.070,42 0,00
940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 
Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
193.686,96 8.271,32 185.415,64 0,00
941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 
Alta Complexidade
281.218,52 41.552,03 239.666,49 0,00
942 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
943 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
944 Transferências de Outros Programas 90.690,08 0,00 90.690,08 0,00
945 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
946 Transferências de Outros Programas 2.909,61 0,00 2.909,61 0,00
947 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
949 Transferências Voluntárias Públicas Federais -4.381,11 0,00 0,00 4.381,11
950 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
951 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
952 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
953 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
954 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência com finalidade 
definida ʹ(Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019)
0,00 0,00 0,00 0,00
955 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019).
52.192,26 0,00 52.192,26 0,00
960 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
961 Transferências Outros Programas 74.248,05 0,00 74.248,05 0,00
962 Transferências Voluntarias Públicas Estaduais -8.326,56 0,00 0,00 8.326,56
963 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
964 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
965 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
966 Transferências de Outros Programas 0,00 0,00 0,00 0,00
967 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
968 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
969 Operações de Crédito Interna - Contratos 0,00 0,00 0,00 0,00
970 Transferências Voluntárias Públicas Federais 1.080,49 0,00 1.080,49 0,00
971 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
972 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
974 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
975 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
976 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
977 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
978 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
979 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 561,46 0,00 561,46 0,00
980 Outras Transferências Voluntárias Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00
981 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
982 Transferências Voluntárias Públicas Federais 383.609,07 299.577,50 84.031,57 0,00
983 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 611.754,99 0,00 611.754,99 0,00
984 Recursos Ordinários (Livres) 38.367,22 0,00 38.367,22 0,00
985 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
986 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
987 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
988 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
989 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
990 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
992 Bloco de Custeio das Acoes e Serviços Publicos de Saude 9.721,42 0,00 9.721,42 0,00
993 Bloco de financiamento da Protecao Social Basica - SUAS 1.872,06 0,00 1.872,06 0,00
994 Transferências de Outros Programas 27.604,46 0,00 27.604,46 0,00
995 Transferências Voluntárias Públicas Federais 0,00 0,00 0,00 0,00
996 Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial ʹ(Inciso 
I do Art. 169-A da E.C. 105/2019).
2.314,30 0,00 2.314,30 0,00
997 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
998 Transferências Voluntárias Públicas Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 117.440.805,38 94.436.623,70 70.800.900,53 47.796.718,85