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materia nº 5/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do inciso IV, do art. 4º do Projeto de Lei nº 37/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 4º...................................... .................................................. IV - comprovante de desistência de ação, requerimento ou recurso judicial ou extrajudicial destinado à discussão da dívida a ser incluída no REFIS - Pato Branco 2025, caso houver.”
native_id29541

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Arquivado — Anexada ao PL e arquivada.
2025-03-24 Aprovado — Aprovada.
2025-03-21 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-03-21 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na Ordem do Dia.
2025-03-21 Exame de Admissibilidade Concluído — Protocolo do Exame de Admissibilidade.
2025-03-20 Aguardando Exame de Admissibilidade — Encaminhada à CJR para exame de admissibilidade.
2025-03-20 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T14:15:24.933481-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores, Joecir
Bernardi - PSD (relator), Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo
José Correia - União e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 37/2025, que institui o Programa de
Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2025 e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do inciso IV, do art. 4º do Projeto de Lei nº 37/2025, que
passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º......................................
..................................................
IV - comprovante de desistência de ação, requerimento ou recurso
judicial ou extrajudicial destinado à discussão da dívida a ser incluída
no REFIS - Pato Branco 2025, caso houver.”
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ACE1-F00B-3E1A-F791 e informe o código ACE1-F00B-3E1A-F791
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ACE1-F00B-3E1A-F791
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 19/03/2025 16:43:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/03/2025 17:24:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/03/2025 17:32:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 19/03/2025 17:48:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 19/03/2025 17:55:54 GMT-03:00
Papel: Parte
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