materia nº 30/2025

Ofício nº 32/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 182/2025. 
Foi realizada uma nova visita realizada no dia 10/03/2025, em conjunto com a 
Secretaria de Meio Ambiente; 
Durante a inspeção, foram identificadas diversas residências com a presença de 
porcos, galinhas e vacas, além de um volume significativo de lixo acumulado nas 
propriedades.
 Como procedimento padrão:
• São realizadas visitas técnicas após a identificação de residências com criação de 
animais;
• Quando constatada a irregularidade, é emitida uma notificação para que o 
proprietário remova os animais da propriedade;
• Se necessário, é solicitado apoio de outras secretarias para reforço das medidas.
Contudo, observamos que os moradores frequentemente retiram os animais 
conforme notificado, mas, algum tempo depois, adquirem novos, mantendo o ciclo das 
infrações e reclamações.
Nos últimos anos, a situação tem se agravado, enfrentamos dificuldades quanto 
à compreensão da população sobre a proibição da criação de animais em área urbana.
Diante disso, torna-se necessário o desenvolvimento de um Plano de 
Contingência, visando estabelecer diretrizes claras para as ações de cada secretaria 
envolvida, a fim de:
• Padronizar as medidas adotadas;
• Criar estratégias eficazes para conscientização da população;
• Definir a destinação adequada dos animais em caso de descumprimento das 
notificações.
Enaltecemos e reafirmamos nosso respeito ao trabalho parlamentar desenvolvido pelos 
nobres Vereadores e o compromisso com a transparência dos atos da administração municipal. 
Nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem 
necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos