materia nº 35/2025

Ofício nº 35/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, em relação ao requerimento nº 195/2025, onde o legislativo municipal solicita o 
envio de manifestação da Secretaria Municipal de Agricultura em relação ao Projeto de Lei nº 
09/2025, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que institui o 
Programa da Porteira Adentro, viemos respeitosamente solicitar a prorrogação do prazo em mais 
20 dias, uma vez que a referida secretaria está realizando análise e estudos em toda a legislação 
da Porteira Adentro, incluindo análise da procuradoria Jurídica em relação a alguns aspectos 
jurídicos da matéria. 
Ressaltamos que o mais breve possível enviaremos a manifestação da Secretaria 
Municipal de Agricultura, referente ao Projeto de Lei nº 09/2025. 
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 24/03/2025 11:14:38 GMT-03:00
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