MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO • (
ff 1'
) ESTADO 00 PARANÁ GABlNETI: 00 PREFEITO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando
aprovação de Credito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$
122.304,46 (cento e vinte e dois mil trezentos e quatro reais e quarenta e seis
centavos).
O presente Projeto de Lei visa à abertura de credito Especial com recursos de
Superávit Financeiro de Exercício Anterior na Secretaria de Assistência Social. O valor,
acima citado, será destinado para a aquisição de veiculo Doblô para utilização no
transporte das famílias participantes das oficinas de qualificação inscritas no CadÚnico
para Programas Sociais e Programa Bolsa Família e também para equipamentos que
se fizerem necessários para a manutenção dos referidos Programas
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos, rogando aos nobres Edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência, tendo em vista o lapso temporal que o mesmo demanda em
relação aos procedimentos burocráticos internos que devem ser obedecidos.
Gabinete do Prefeito,
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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PATO BRANCO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio
de 2018, no valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil
trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0024 122.304,46
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.084 Componentes para Qualificação da Gestão -
Bolsa Familia IGDPBF 122.304,46
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$
122.304,46 (cento e vinte e dois mil trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) na classificação
funcional programática abaixo:
Códino Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.084 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa
Família IGDPBF
4.4.90.52 - 940 Equipamentos e Material Permanente 118.402,35
4.4.90.52 - 936 Equipamentos e Material Permanente 3.902,11
Subtotal 122.304,46
1 Total 122.304,46 1
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
936 - COMPONENTE PARA QUALIFICA AO DA GESTAO PBF
940 - FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e
Cadastro Único - Portaria MOS 113/2015
Total
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
3.902,11
118.402,35
122.304,46
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3512018
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 35/2018, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de
R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil, trezentos e quatro reais e quarenta e seis
centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município
para o exercício financeiro de 2018 por Superávit Financeiro do exercício de 2017,
dentro da Secretaria Municipal Assistência Social e será destinado a aquisição de veículo
Doblô para utilização no transporte das famílias participantes das oficinas de
qualificação para famílias inscritas nos Programas Sociais e Bolsa Família e também
para aquisição de equipamentos que se fizerem necessários para a manutenção dos
referidos Programas.
4 09.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
..,. 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
.i. 08.244.0024.2.084 - Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa
oi. Família - IGDPBF
.;j. 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - Fonte 940
-oi. 4.4.90.52 - Equipamen_tos e Material Permanente - Fonte 936
A dotação orçamentária citada observa as especificações do Plano de Contas
da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme segue:
4 4 90 52 OO OO EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição:
aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensfllos médico, odontológlco, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões;
aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de
manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; Instrumentos musicais e
artlslicos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso
industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utenslllos de
escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina;
máquinas, tratores e equipamentos agrlcolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e
peças para museu: semoventes; veiculas diversos; veículos
ferroviários; veiculas rodoviários; oulros materiais
permanentes.
O projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso li e 42 na Lei nº. 4320/64, que
trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoe/o@camarapatobranco.com.br
Paraná
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei
e abertos por decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para
sua abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do
superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que
disciplina o art.43, § 1° inciso 1 e§ 2º, da Lei nº 4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior.
§ 2° Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos
créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles
vinculadas.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim como Ar!.
167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;"
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre Ativo
Financeiro e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio
Financeiro da entidade, sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço
Patrimonial, conforme legislação em vigor.
O artigo. 43, § 1 º, inciso 1 da Lei nº 4320/64 preceitua a comprovação do
superávit através do Balanço Patrimonial.
Neste caso o documento anexado para comprovar o saldo existente, foi o
Relatório da Execução Orçamentária - Balancete Financeiro por Fonte de Recurso,
relativo ao ano de 2017, enviado pela contadoria da prefeitura municipal, como pode
ser observado anexo, relacionado à fonte descrita abaixo que possuem saldo para tal
crédito:
-lo 936 - Componente Para Qualifica da Gestão ( PBF)
-i. 940 - FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa
Família e Cadastro Único - Portaria MOS 11312015
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 - 85501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paranácf
~~ç.,.dep.,"Ó
·~ • ~~~~~/?~~U/#Ct')/{Ft-' Estado <lo Parauá
Os artigos 1° e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas
pelo artigo 3°, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual
para o exercício 2018 estando em conformidade com o que preceitua a legislação
sobre a matéria, uma vez que as três matérias orçamentárias devem estar compatíveis
entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com
as normas e com legislação que o regem.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 3 de fevereiro de 2018.
egina Zanoelo
SS SSORA CONTÁBIL
CRC-PR Nº 27.823/0-3
Rua Ararlgbóla. 491 Fone: (46) 3272-1500/ 3272-1549 - 85501-262
e-mail: marclarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Unidade Gestora :CONSOLIDADO
Fonte Recurso : 936 ·COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (PBF)
1 RECEITAS . .
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos)
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2017
''<,'' !:
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES· Empenhada Líciuida
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos)
3.902,11 Saldo Atual
3.902,11 Total
3.902,11 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
Página: 1de1
23/02/2018 13:52
3.902,11
3.902,11
3.902,11
Unidade Gestora :CONSOUDAOO
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Relatório da Execução Orçamentária
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso
Exercício de 2017
Fonte Recurso: 940 - FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria MOS 11
ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES
RECEITA PATRIMONIAL
TRANSFER~NCIAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
9.037,34
186.419,85
97.501,72
195.457,19
· .. ',,,;' ',.
ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
195.457,19 Totais ................. .
EXTRAORÇAMENTÁRIA
Contas a Pagar
Restos a Pagar
Interferências Financeiras Receb'1das (Ingressos) Interferências Financeiras Concedidas {Egressos)
85.099,55
12.402,17
87.281,00
Página: 1de1
23/02/2018 13:55
85.099,55
12.402,17
97.501,72
97 .501, 72 87 .281,00
Saldo Anterior(Contábil)
Total
Saldo Financeiro Anterior
Diferença do Saldo da Fonte
118.402,35 Saldo Atual
411.361,26 Total
118.402,35 Saldo Financeiro Atual
Diferença do Saldo da Fonte
226.578,54
411.361,26
226.578,54
1 .
• ~~~dtY!?ah9l~ Estndo do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
' abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
1 nterno do Poder Legislativo Municipal, o -'\l'-'L"-1'.u.:...,;. _.3-"S~\r..,:.oi'-<1.<.S"-'.'--------
Pato Branco, a 1 1 oz.. l zo\S<. ·
A sessora Contábil
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br
l.i,f.'
·~
~líl!
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de &,i , ~e 3S\?<01R.
j
Pato Branco, f), h l,oz l W 1'8. ·
José Gilson
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco- Paraná
site: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: legislaUvo@camarapalobranco.com.br
~~kn~d&e9df///%J~
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Eslado dô Par~ll!\ ·
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Requer seja oficiado Secretaria de Assistencia Social
solicitando se já foi realizado processo licitatório para a compra de um veículo para
utilização no transporte das familias participantes das oficinas de qualificação refrente
projeto 35/2018 e da outras providencias.
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, REQUER seja oficiado a Secretaria de
Assistencia Social solicitando o processo licitatório para a compra de um veiculo,
especificamnte um Doblô ?, e quantos veículos adaptados possui a secretaria ? para
utilização no transporte das familias participantes das oficinas de qualificação insciritas
na CAD-UNICO para programas sacias e Programa Bolsa Familia.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 08 de março de 2018.
ZA-PSD
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 Pato Branco
Paranáe-mail: legislatlvo@can1arapatobranco.com.br- site: www.camarapalobranco.com.br
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~A~:1•' MUNICÍPIO DE
~·~PATO ~ BRANCO
Secretaria de Assistência Social
'.fJ.
Oficio nº 041118 Pato Branco (PR) em 27/03/2018. ~; g~ \:(, . ., !. "' Excelentísslmo Senhor Presidente, !>. Ei
~ Atendendo ao contido no ofício nº 102/2018 - DL, de 13 de março de 2018, do Vereadg t::
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, solicitando o envio a esta Casa de Leis da cópia dô
processo licitatório que tem por objeto aquisição de um veiculo, especificamente um Dobiõ,
informamos que encaminhamos o Termo de Referência, cópia anexa, ao Setor de Licitações
para a viabilização do processo licitatório, objetivando a aquisição de: 01 (um) veículo O Km,
com capacidade para 15 passageiros, em atendimento ao Programa Bolsa Familia e do
Cadastro Único; 04 (quatro) velculos O Km, com capacidade para 07 passageiros, sendo: 01
(um) em atendimento ao Programa Resgate Social; 01 (um) em atendimento à unidade de
convivência Centro Dia Genoefa Viganó; 01 (um) em atendimento às unidades de acolhimento
Casa Abrigo e Centro de Promoção Humana Infanta Juvenil e 01 (um) em atendimento ao
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; mais 02 (dois) veículos O
Km, com capacidade para 05 lugares, sendo: 01 (um) em atendimento ao CRAS Paulina
Bonalume Andreatta e outro em atendimento às unidades de acolhimento Casa Abrigo
Esperança e Centro de Promoção Humana Infanta Juvenil, conforme as deliberações que foram
aprovadas pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal de
Assistência Social.
No caso dos veiculas elencados acima, pretendemos realizar a aquisição do modelo
Doblô ou similar, que serão utilizados na execução dos serviços socioassistenciais descritos,
atendendo especilicamente as deliberações advindas do Governo do Estado do Paraná,
submetendo-se à aprovação pelos respectivos Conselhos Municipais.
Ressaltamos que no descritivo do item verificamos se possui sempre no mlnimo três
marcas capazes de atender, caso contrário não pode ser licitado.
Quanto aos veiculas adaptados que existem nesta Secretaria, para utilização no
transporte das familias participantes das oficinas de qualificação inscritas no CAD-ÚNICO para
Rua Teófilo Auguslo Loiola, 264 - Bafrfo Sambugaro CEP; 85.502·480- Fone: (046) 3225·5544 - Email: admsocial@palobranco.pr.gov.br
. . ,.
--~'!v~Nif MUNICÍPIO DE
tli PATO BRANCO ~ Secretaria de Assistência Social
Programas Sociais e Programa Bolsa Familia, Informamos que há a Deliberação do Conselho
Estadual da Criança e do Adolescente - CEDCA em trâmite que dispõe da aquisição de um
veiculo adaptado para crianças e adolescentes com deficiência que participam das oficinas do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vlnculos, serviço este que tem como foco também
as famílias integrantes do Cadúnico e Programa Bolsa Familia.
Atenciosamente,
Anne Cristi~a Silva
Secretária de Assistência Social
Excelentlssimo Senhor Joeclr Bernardi
Presidente da Câmara Municipal
Palo Branco - Paraná
Rua TeóliloAuguslo Lolola, 264 - Baltro SambugatoCEP: 85.502·400 - Fone: (046) 3225·5544 - EmaU·.admsoc~al@palobraneo.pr.gov.br
2
1 .
; ,
.
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER: Projeto de Lei n 35/2018, que Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercicio, no valm· de R$122.304,46 ( cento e vinte e dois mil e
tt·ezentos e quatrn reais e quarenta e seis centavos).
Súmula- Projeto de Lei n 35/2018,) que Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercido. no valor de R$ l 22.304,46 (cento e vinte e dois mil e trezentos :;•
e quatro reais e quarenta e seis centavos).. ;}
8
[--'
o
Refere-se ao Projeto de Lei 35/2018 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito ~
especial no exercicio de 2018 no valor de R$122.304,46 (Cento e vinte e dois mil trezentos e
quatro reais e quarenta e seis centavos) com recursos de superávit financeiro de exercido
anterior, junto a Secretaria de Assistência Social. Valor acima citado, será destinado para i
aquisisção de veículo DOBLO para a utilização no transporte das familias paiticipantes das
oficinas de qualificação inscritas no CADUNICO para programas Sociais e Programa Bolsa
Familia.
APÓS Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu
tramite normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem,
emitimos o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria.
Pato Branco, 04 de abril de 2018.
Rua Araribóia, 491 -
PDT
Fon · (46) 3272-1500 85501-262
-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
·1-:
PROJETO DE LEI N• 35/2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte
e dois mil trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos)
e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0024 Assistência Comunitária 122.304,46
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.084 Componentes para Qualificação da Gestão -
Bolsa Família IGDPBF 122.304,46
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no
valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) na
classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.084 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa
Família IGDPBF
4.4.90.52 - 940 Equipamentos e Material Permanente 118.402,35
4.4.90.52 - 936 Equipamentos e Material Permanente 3.902, 11
Subtotal 122.304,46
1 Total 122.304,46 1
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
936 - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (PBF) 3.902,11
940 - FN~S - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 118.402,35
Cadastro Unico - Portaria MDS 113/2015
1 Total 122.304,46 1
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
w
\
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECJU:TARIA OE GABINETE
LEI N" 5.130, DE 12 DE ABRIL DE 2018
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2018, no valor de R$
122.304,46 (cento e vinte e dois mil trezentos e
quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras
providências.
A Câniara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ª Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nª
5.033/2017 e alleraçõcs posteriores do PPA (Plano Plurianual) do
pedodo 2018/2021, conforme segue:
Progrom• F.spedlkoçiio Val01·R$
OOH AssistêTicia Comunitária 122.30~,46
Art. 2ª Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº
5.034/2017 e alterações postetiores da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 20!8, confmme segue:
'\çiio
2.084
Espcdficação \'alur RS
Componcn1cs pa1·u Q11o!ificaçiio da Gcstilu - 122.31!4,46
Bul>a l'a1nllla !GIJPB~·
Art. 3" Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$
122.304,46 (cento e vinte e dois mi! trezentos e quatro reais e quarenta
e seis centavos) na classificação funcional programática abaixo:
Código
09.04
""
08.2+1
08.244,0024
2.084
4.4.%.52 - ~40
4.4.90.52-936
Suht<1tal
folal
Espodfkação
SECRETARIA DE ASSISTi!:NCI.\ SOCl.\L
FUNDO MlJNICIPAL ui,: ASSISTf:XClA
SOCIAL
AssMônda Cumunil:Í<ia
Comp<>nentc' P""' Qu"lific"çào & Gc-,;Ll" - llnl;a
Fon•ili" lGDPBF
Equipmncnlu., e M"tcri"l Pcrrn:rncnlc
Equip"melllu<" Makrial Perrnanc~1lé
ValorRS
118.402,35
3.901,ll
122.304,46
122.304,46
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
Fonte ValorRS
936 -COJ\IPO/liENTE !'ARA QUALIFICAÇ..\.O DA CESTÃO (l'BI')
940 - FNAS ~Bloco de Financlamcnto da Ccstiio do Programa Bolsa Família e 118.402,35
Codostro Único - Portol"io MDS tlJ/2015
Tom! 122.304,46
Art. 5º Esla Lei entrará cm vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2018.
AUGUSTINI/O ZUCC!ll
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/04/2018. Edição 1485
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 8.293, DE 12 DE ABRIL DE 2018
Abre Crédito Especial no exercício de 2018, no valor
de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil trezentos e
quatro reais e quarenta e seis centavos) e dá outras
providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 5.130, de 12 de abril de
20!8,
DECRETA:
Art. Iº Fica alterado o Programa da Lei 11º 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Pluiianual) do período 2018/2021,
conforme segue:
F:specilkoção VolorR
OOH Assistência Conmnit:lria UZ.304,4
Art. 2º Fica criada ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Dirctiizcs Orçamcntáiias) do exercício de 2018,
confonne segue:
2.0H4
[<pedlicaç:I"
Cornponcotcs para Qualificaç:lu 11" Gcsl:lo
Bolsa Família IGDPBF
ValorR
122.304,4
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Palo Branco,
Estado do Paraná, Crédito Especial por Supcrávil Financeiro de Fonte
de Recurso Vinculada no valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois
mil trezentos e quatro reais e quarenta e seis centavos) na classificação
funcional programática abaixo:
"'
09.04
'"
08.244
OR.244.0024
2.ll~·I
4.4.90.52 - 940
4.4.90.52 - 936
Subtotal
Total
Espccificaç~o
SF:CRF:TARIA DE ASSTSTÍ.NCIA SOCIAL
n::><no MUNICIPAi. DF. ASSIST!ONCL
SOCIAL
Assls1ê11c!a ComunH:írla
.\<>l<~i'nda Cumunitárla
Comp<>ncntc< ]"ira Qualilicaç:fo da Gc>tiio - Bul<·
familia IGDPIJf
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos" Mat<1ial Pet'manenl"
ValorR
!18.402.3.
J.902.ll
122.304,4
122.304,46
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os
recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada,
assim especificada:
Fonte
936 - CO.\IPONENTE PARA QUALIFICAÇ.:\.O DA GEST.:\.O íl'BF)
940 - FXAS - Bloco de Finandamento dn Gcstiio do Progrnnrn Bolsn Famíli.
e Cadastl'o Único - Portaria MDS 11312015
Total
Va!orR
3.902,1
118.402,3
122.304,4
Art. 5" Este Decreto entrará cm vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
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Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
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no dia 16/04/2018. Edição 1485
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84
Edição n°7118
MUNICIPto OE PATO BRANCO-ESTAOO DO PARANA
LEI N°S.1H, OE 1Z DE ABRll OE ZCl11 Allalza-~dosV~d:l~o
f.bllcfpol•P»oer-
• C6'Nf1 Mliolrlkfptlt de P• lk.tne.o, E-'Ll'do do P•.11f\1. •ptOvou " IN,,
Ptd•llo, Hntk>M • a~...W• l .. : An 1•ne.m .tU111zMoe;•loub9ldilndl'9ore~•WPf~d•c.lnYr•
~·~81'..-c;o.. ...... ,. .. t..1,..•.8?•.•1:1•,.....,,•2010.n.onMnt.S.t)ll ..
(um Wgdlo oill.,.._ e - pof ~),de_. - •~do IHPC - lrúc• Haóon81 IM
PNçoaaoC......._._..rio,.W.enwl~•~•2011t.._.effo
de201e ,_ •• -..""'9to .... ~.,_~-h:a- Xldo•rL 37d•Corw.til~
M.JºA...,açloctos~• ...... uef.l.all..:..r:1o~a~
domk•~•201e.~
Art. s• E .. • lel~••m .,N'INt.de-~.
EU Ui 6 ff Noit. d.11 M8a °"9kNa, ~ ~ ve,.Hor..,. -><-:ir
8unlordi (PN.ao.A•r. Aon.ko Mo.cft' OolcHa"An ~prnidenl•); hto.cir Gr.golin 11•
s.u.larlo)•~Boft'~l{Z°S.O•tttllll).
G.>blnlto do PN .. "°· 12 IN IMllil de 2011l. AUGUSTIHHO ZUCCHt
-· MUNK:IPIO DE PATO BRANCO-ESTADO 00 PARANÁ
LEIN•S., 25,0E t20EA8Rll. OE 2011 A&IOf1u o bec;~ M.nâp•I •abrir Crf.dllo
E1p.clal no HM::kio d9 2018, no wlor do R.l
1$.llo(l.1,89 (cJ•ru•q mil, qlMtwnkK • oil:t!nb • lr1h
N•l-60M1 .. n11onowcel'il.;&YO$).
A Ctmu1 Munlclp1I d• Pito Bf1nco, E1Udo do Par1n~. • provou I' l'U,
Plt ltlto, tanelono • ·~1.llnlt ltl: 11.fl. t • AU1or1u1 o ExeaA!vo Munlc:fpal allefaf o PIVg,."8 da l.ti ne ~.03Jl20 7 e
altlH1tÇÓet po~•~• do PPA 1'"'-Aurie1!Ultl) cjo peib,lo 201&/202-1. conforrnm s~u.
1 :unnco• ut-no• • Gco010t:en•meoto
Art. J• Aulorila e Er.cu:,,,_ MwilclpM a uiM 91Çio na ld tf S.Ql.U2017 •
.a.r.ç641• pos;lariottt d1 LDO CL~ de Ohtrtlff Ofçgn-Cãr,n) do uwdcio O. 2011!1, oof1fofme ....... V.alofASI
16.SllH
Alt.JºA!Aolb:•oúoo.Alvo~o-...no~Goraldo~
da Piio lhnoo. E .... do P-.nã, ~ E~ ,_ S..Onlvt. ~ .s. r:-.. dio
~"4ne:lh!Hno~doRS1&."83.99Cftl:•Mkmil~oohnLllo..nr.-a
~•,_•~)nadl~lurdonli!PJ<9""""'°....,,.º
s~~~~.;~ .... ~ .. ====~:~~~ ~ llldor'li.t:..,.e.t.RO"tott 13.2n.47
J.3 00 OJ- 807 6" MI 3J11'Ti
111.SUH
Tol;ii
Art.. 4• p.,, cobetM'I' do Pf"MfM C.Hiki f~1 ... .- ulili1::11do O"" r~ d•
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1t-onl•
IH • E•" ' ""'º d• lnffl E•lrutUfa 1i.,..,n.. • r'.on v•n "'
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H7 • RKJ um1n10 11.i.U CD • ~onvtnlO 21-460111 • MCldHes RS 1.096.500 00
Tola l
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Gab!Mto do Ptolt lo, 12 IM .i.wrdo 2018
AUOUSTINllOZVCCtd
P1tlello
MUNICIPtO De PATO 8RANCO - ESTADO 00 PARANÃ
DECRETONºI 211. DE 12DEABRA..DE1011 Mw• Crfdilo E•pKlal no uwdclo do! ?018. no ... -.
dit RS us 58.l.89 Ccle.t•utit mi. qtkl.nos • cKeft.11
.... ttl .. o ... Mrt•o-o.nt-i. OPt.-.... ... r-.a.-.ElllMkldoP-.i,no.-o•-~qualha
üocon1Mda1 peto .t 41, ftko XX#!, da lof Ol'g~ ~o ICIDm t.w na l of ri"' S 125.
dol2ff*' do2010.
DECRETA:
Alt.t•Fk:f•••WDo~-."°d::llLmrt>5-°3..'V2017•~postarionrado
Pf'A(Pl.-~•p.-lodol019'2021 conlof1M~.
Art. 2• fb cAMa oçM na Ltl,,. a .034'2017 o~ ,..a•"'°"'• d::ll LOO (lai
dl'DirWiL• O.ç_..,...>do•1.,ddDdolo lOl8.""*""- HgUe'
lll't,,,_,lflc_Ao
I'·'°' 11.SIJ,lt
Att. ,. nc. -..w"'" ~·a... do Mlriclpóoff P..lo .,...,_, EllHodo
P-6. CNdlo &pod91 po1 ~ nr..tcollo IM Fon&t do Renno VflcUld.1 no nlol de R$
16583.69 (6'1.....i. mi~. oll...U o ttff ..... ~ .... - c.nl:ivi;>1) -
do$.llk~~proo~lcaebeko
$ECnw ... R" MUNICWAL OE E NGENHARIA.
OBRAS 1 SEflVICOS PUBUCOS
ValOfRS
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16.SU6
1 Tel.11 IUIJ,H!
Art.•' Peoi~• Wp1itfff'll• CIUilo E&pl'âa!M .. ~da ~r~da
St~lfll Flrl&ncailoO.FonladeRKUf'IO'll'lflcWda,oMlrn~
ValorRS
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f Tol.i
An. ~· ( .. , Ofg-.,.nlrMa omv4gofnodUcM- ,..,_.çio ~·~ 12••••201&
AUGUST .. HOZUCCHI
- MUHtCIP10 OE PATO BRANCO. ESTAOOOO PARA.HÃ
LEIN-5.117.0E 12 OEA8Rlt.OE:N1•
15.5113,H 1
""8lb.ll - .cmldm do Pr ....... do Ylc.-
PtMeito • .. Socftt6rios do~·~
...... A Cim.a11 MunklP'I CS. P.to 8flnco, Esl•ckl do Pat•ni. .IPfOYOU e l'U,
Preldo, nnci- a •f9U'lnt• Ltl: A"· 1• f'lcatn atualradol .,. .u:..ldloa do Ptofoilo, 00 ~Pr•fl'llo • dos
Sooetarios do Ml.riclplo dit PMD Braneo . ...... pelil UI ,.,. <I 825, dt 13 cM jlalO da 2014. na
ordtm d• 1,81" (wm ""9u1.1 oítena •um fO' c•lto>. de ~do com 11 ~o do ™PC - hk. N~~ cM Pt~ llO C-'*b, ~no P"'~ al1Ulõ11 compeen.:fUo do in;11ço dl'
2017 à leYttolrodt 2019, li hMll dofov!Uo90ntl --'·na.'°""°'~~ X . XI do::w1 37
d" c.o...,i;t~lo Fedor ...
Arl. 2º Aalu1111k111Sto di>6 W.kt.ot de CllM tl3b nb lei~ e:~ .1 ~Ir
do mh de "'31ÇO do 2018. ~·
Art. ) • E.11a Lei •nlfa em V'OOI N ~"do - pubkaçllo
fllfl l ei ' d• •ulori.a d a Mffl Qretofw, C:O~SÔ pefol Y"'oodor'" Jotelf
lklHlilHfl (~vtki9f11 ), ROl'll\ko Moaclt 0.lc.hll~•n (Vlco-posltlortto); Mood1 Creoolln (1•
Socr•Unilo) o M.1rinn BoN Gtthltfdl (2• StK1 ... '-1D)
04~•· 0o ,.,.,.'º· 12c1o Mlril c1o:ro1e. AUGUSTINllOLUCCMI
P111l~o
MUNICIPIO OE PATO BRANCO - E.STAOO 00 PARANÃ
LEIWS.121, OE 12 DEABRILOE201l ~.,.~.Ao a.1 .. 1.., - Mf'lldor.ts
pl'tbllcoo do Pod., ll'1jisbtiYo Municipal.
1' Cimer.a Ml.lftlc:lpat d• P•to Branco. Etl•do do P.rani., •provou "' l'U,
Pr•fl'Mo, nnc:lono a ugulntt Lt:4:
A"- 1• flca C«Cedlda~~owbnal'9vvislo OOf;ol •>l.lilll - MfYldol<n:
~doPod9r~M ........ 11ettll'f1i-doMJgo37,~X•xtct.~
f odl'fal n::a ord<t<'n de 1,811' (in vlr9'AI oll.na •um pai cOfllo}. dit oc:ordo com A vMDçao do
INPC-ktdico ~ldof'nçot;.a~.~.1 nopoikldo........,,ODmfW•irndidod•
fMll'\'..O do 2017 6 '°""'9lf9 6o 2011l que ..,.ao t.:Hlddot - uürio ou v....c:n.no baso
PUBLICAÇÕES LEGAIS
..W1tnc'°' cio.,...,. f'tlll ft ,., .... d• C.a._a M-.;lp .. ._ PM Br.nc:o. ~--...,.
OCll!Plflffl. e.llOOI • llif0"-...0 - u.ftt.ao. Art. 2ºA"'"°'~ .-.WCl...,aM 11etM~ ...... Ir ... est.a lil't &«i e~•
a...,_ ....... ~-101•.IMtltlM•
Art.JºEl&ll ....... _ ............... -~h
E ... lfl t de Mliffto N Meu Dirttor_., ~ pelD9. \'efHtlllfU .JMc•
U.nwr• (Pr•U..•). Re.Q MMCil DekMl'f..., ~-P'Uld.-.). ~ ~ (lº
S1ctttário)• M11W.11off0et~ (1° lauelMMI) 0..-............... 12 ••••101• AUGUSf!NlfOZUCCHI
Pflf<tllO
MUNIClltlO OE ,ATO IRANCO - f:STAOO 00 l>AAANÁ LllN"S.IH, Pf: IJCU!A8JIUL OE 1011
AI.ri • llm~ d• •Atvtufio •dminfilnll'fil o
H C:lflJO' comkllonado,. do Hior d• GuUo do
Parqut Aquil~o. d• SKt.t.ri.I d1 E~& •
laHf,HübtlKlll01p•l.llfin•4742,d•?llH
f•v.l'firvdo 2010
A Ctt1111a Mul'lldflll d• 'ª'º 81.11nco, E1t1do do PHHt , 1p1ovo" • •Y.
P11l1Ho, nndono• lt'iflllnlt ltl;
Art. 1• A HIJ\ll11<a a drnlnl•lial,,• • eh Qrgos comlssk>nadOI da Sec:relan.1 de
EspoflH t L• 1t<.c:on.i1nl•M 1ntJOl. d1 l .. nº 4 7•l.ff2PHfl'Verelrodfl 701&. p•n•m •
•IQ1tda•ColdO«f1'aHi;tltillltffdlÇ.lO
ANHOI
ESTRU1URA ADMIN!S1RA11VA li! OI! CARGOS COMISSIONADOS
NIOADI' ADM Nl!ITRatlV
SfCREIMIAOE ESPORTES E LAZER
DEPARTAMENTO DE PIANl',JAt,4
OMSÁOADMINIS1RA11VA
Síf<>R DEI GíSfÃO 00 PAROUE AOUÃTICO
SETOR CiOEL CENTRO OE. Ol.Sl.HVUlVIMcN1u ·-· -«•e e
LAZER
SE IM Of'i Gl'ISIÃO 00 CENTRO IHT(GRAOO MUL TlUSO
Se 1 un OE ESPORTE& OE CATCGOHIA ~ .. ,,5.,
RENDIMENTO
SETOR OE EVENTOS l'SPõR11VOS í' FSPORTE AMADOR
SETOROEAECREACAO LAZ.EA ATI1EPROJE10SSOCINS
Art.2"E•lofHll•-•19DfMllNNUN~
G.l~--""''''º· ''"'*' .. 1011 AUCUtTIWtO ZUCCHI .......
S CRE"lÁRIO
DIRETOR
CHEFE
CHEFE
O<EFE
CHEFE
a.tUHtCIPK> DE PATO IAANCO- UTAOO 00 ,ARAN.4. LEIN•$,1)0,0E ! JOI AllRll.õe 101•
SiMOOLO
SUBSIDIO
eco
CCIZ
Milorl.I• o E•- Mune ... • a bR Cr4'cfíto E'ptdal 110 ulfftiao tH 701 • • no ,....., d• RS
1'1304,41 (Anlo f ritll' I' doii rnt !1t•1.SfltOI a
....................... _ ut'ltllYOS)adi- ... A CJilNlll Munklpel cM P~IO 8rlnCO, EslxMt do PM.1n.I, l pl"OYOU • eu. P 1lltlto,11nclonoa1egulntaltl: Art. ,. AulOflH o EuclMvo M&ridp.t .... ,. o Progi- da Lei"' S.033'2017.
allotaÇ&.po.teno.••do PPA(P!Moo f'lul'1~do potriodo201&'20'21, c:onkHme ·
An . 1' ....... orill o ÚK\AIYO Munlclp.I • c:rillt IÇl!o flft l•I n" S,03'll2017 •
""«õ'ÇO.S pottWIM da LOO (Lei d• 0.-lltrtl.H erç..~•> do • •e•cldo d1 "2018, conlomw
....... l l!;IDKlll~KllO V~ Qf AS
Art, )' AU:oriu o C.owliYo ~o abril no OrÇ11menlo Genll do Mlftclpio dl
P;olo Bfanoo, biado do PenlN, Crikllo E1ptcàl po.. S"'*6vlt flmM~o d• Font• d1 R@C.-o
V~ no valof 6o RS 122.304,40 (c.et"ilo • Ylrto o doh ~ ltitl..WOS • qwouo reais • qunen1:1
• .. Clnl._) N1 daMNlolçN M1donef po~~ ~O
ro:ê'· ...
N.244.0024 °'"-------t· ... ·:;:!~IAL V•lor S
122.304.4' " 122.>0.t,4'
An.•• P#a Cobenut11 do,_...,.~ E...,.a.I .-à~ 0t reanos ...
~Anatt.elNHFCllVoHRoano~n-.~·
A11.s•C .. •Lelonl1i116am\OlgorNdateO. 1a~o
~l*>GtodoPtolotlto 12deobrll6o2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
PnJofe>lto
MUNIÇIPIO DE PATO ORANCO-ESTADO DO PARANA
DECRETO Nº t.21l, OE 12 DE AOAlt. OE 201'
Nxo ÇtfdHo Et p•dll l"ID •u1ck:lo H 2018, no valor
d• RS 122.304,.fõ(conto o vinh1'odols 1r-M11e:zen1osa
qutlro 111als o quarml.1 • tels ""1fll:.ivos) e d:\ o•l1a. provldtncfH
o P!fl••o d• P•lo Bt11KO, E.t-. do P111 .. 111l, IWI uso <li' &UH 1lnbli1ÇOH qu• lhe
.. o (.QnllndH 111~ ert. 47, ~~ X.XIII , da let Oro.tnÇfi M""k:lp•I. • corn bH• n• L• I "º 5 130,
d•lld•abr• do2011.
DECRETA:
A1t.1•fic.t • .. 1•0t DPfOOlama d1 l•I n' CI O)J/2011o1le1açllonpoo;.llfQJIS dCI
PPA (Pl.}M ""'~""·"do ""000 :Hll&/2021, c:onform• M11UI
1""•-c11 ... a~10
n 11•t1c a om""".,
Art.J'ºF'il:a~a~IWll .. •º5034'20 111'•1e~,.POileriorH dalOO(ld
d•O..INH Or~~1Wl)Muo1tck*t tN 101&, c:ofllCNMt HO"*
122.J0.1411
Art. J• f""IA ....... M Or~ C.iM do Mwl11:1pio Ili' P•lo a..,... E~ do
P~ CMdio lhptclll llClf hllef6vl r::---.dt FoNadl A-Vilowlilda -nl.af dl' RS
121.)1)4 . .. (ceftll a •ltltf • do6i .. lrtlfflfDt I' .. Mo N•ÕS O 1111-CftW 1 - ceflli-J fia
dn~,_._....,..,arM*ocaaNso
172.344 .41
Art. 1• P•IA cow""'' do prewnll' Cr4'dllo ElpuLll Hrt 11lilnodo" 1t-c1Hs.M de
Sup•r••• F"1•utn«llo ckt JGftle dt mtcYtlO \lll'ICV~I', lnim Hllft'riuda
Art. S•E•l•Otc11lo•Ml116orn•IQol 11itd~ 1ll11ua pubk.aç•o QoblllekldoPr•l,..o, 11d••bnld•201&
AUOIJI 1 INtlO lUCCIU P11f1to
MUNICIPIO 01!! "AfO 8RANCO- ESIAOO 00 .. ARANÃ
OfCRETO N" A :IM, OE 12 OE ABRIL OE H1' Dtclat• M \Atldack f>..t.k.i .1 •1e. óe kllô11$ polfl llrls
ff6'HPf09!'~~ô11 ..... '11.-v.IOll~I
di fMO'fidtlld.n
DIÁRIO DO SUDOESTE
14 e15 de abril de 2018
O Pnlollo do Pai.o 8r111CO, El&ado 61 PvaN. no ~D dn •~6os que h tio
conl'•nda• ,. .. Nt. •7, Incho XXII. d a ltt Or9ifllu M-lpal.
OE CRETA:
An. 1• Fka dKIMHa de '*lldadt p(lbk.a ,..,. r~ do m~o •
dott~h ldlfl'lil'llHf311vli, ~ • ~bl ,. .. Compatlh9 do S .1nt.1n.r*' do P.m1nà •
SAHEPAR. • ""ª dt .. "" ablilo diHcrito. cOfl'I lulluo no• An1JiJos 2•, s•. "E. o -.r o 6º. do
OKMtOllltn-lXSdil 21dajuMClda11'41, a hl&dop.bl_.n•21e1d121denafodot1956
AIH t; 2':5.00m'· .Ar.a,..,aR•HfVMMDcf•Ãov.
Pfoprittilio ffokl Maria Stfl•f'IS OubW;Nli; • ÔMllOI, .V a......, dl dirtiD pen.nc:or
"""velUdt•M lOlitAºl7-ôuactn.n'll:).tlo& RuaJolohHN
MallkU. n• 2••• 2• OftdD. A-.si.o M lmlwth da Coma1u do Pato Brilnco PR, 11m ... 1
•At41do ne MuM(flkl da Pato ~nc:o PR.
0.Utl$h' UtrlilH o conl~6H.: tlORJE; com• kl&t n"l.2 COfl'I 22.SO m; SUL: c:om o lot. n*20 e:°"' 22.50 M. lESTE c•M o Rua Jo&o Peuoa com 10,00 M, OESTE: com o ktla n'02 c:om 10.00
An. 2' A MH • que fflff• o ol1lgo •nl•flol daslifla·H • Ampbçio do Sisltml e;.
Abnltdm•nkl d•~· lo mi.Wc li* clot Pato Blilin«o PR, com o tmp110nclimtft&o d• Nnplbç.lo
da Rn1,.,.~io da J..01 Jo•o P.nff
A11. :s• f'lu °"'°'b41d~ • Comp;onhul • ~IMIUMMD do P.ar• n.i . SANEPAR, .
p<omovor lodo• o. •lOI judklalt 011 •~lf,.jlJdicbb Mcndrlcu ~ra • tfttivaçio da
d111p111prlaçl11 •dnWoblt11W1 n1 ,, .. ffHtila no 1rt 1• dul• Ooc:ioto, na lorrM ~ ltgislaçl o
vlglnl1
A1t, •• flc• ltCoMKld.I • co1W• niind;o ff consti!Ulçio d• deup11:1priilçi o
•drrWol1l1•IM am lovor d1 CofT'4)1ntii. do S1n.amt1Mo do P11;1n.ii - SAN~AR. ~"fim indicado, • qual comp1Hndo o dhho 1lsltoulclo • Etnpion d o piilllcu todo, 01 •lo:s dt 11conllodme1110 •
1Mdiçiodadnapri:ipfi1çio.
Art. 6º A Comptnhl• do SlllO•n'lfnlo do P;11;11 ni • SANEPAA podorl lnvoc.u tm
jlJl~o. quarteio ntc•n•M. • 1.11gtr.cl1•qutH11ftrt o art 15 dA O•ciotc l•I n• 3_365. d• junho
ffl.9•1,tt "•talttrlf6H.
Art. a• O 6n111 dtco111m• d• con,\Jlll~&o d.i dH•J1fDp1Yçh adrrinhutlva d a
irta •que" 11lor• o •lt 1• dnM Doc11lo. fiel por c:ont~ da COl'!'llpanhb do ~numen&o do P1rJ"*-SANEPAR.
Art. 7° Eito O.C1tlo tn&r11ti tm vigor "ªdila d1111a pubk.çio
GlbintMdoPrtltilo, 11d•abrld•2018.
AUGUSTHHO ZUCC ..
Prtlolo
MUNIC{PIO OE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N• 151
O Prefeilo Municipal de Palo Dr2nco. no uso das atribuições que Ih<' do
conferidu pelo ArL 62. Inciso li, alinea •e", da Lt"i Orgânica do Munidpio,
RESOLVE:
Art. 1• Nomear Corni.ssão de Seleção. Ôrglo Colegiado, destinado a processar e julgar Chamamento Público, nos lermos da Lei ft"d1:ral 13.019/201'1 e
no Dtcreto Municipal Decreto n• 8. 117, de 3 dt abril de 20l7 da Secretaria
de E.s.porte e Lncr.
PAULO VICENTE STEFANI · Presid1:nt1:
Secrctârin Municipal de Esporte e Lazer
DIOGO GASPERIN - Presidente lnlcrino e Membro
Chtfc da Divido Adn1lnl!trallva
PAULO )OS~ Bi\RBOS1\ GONÇALVES FERRONATTO
Chcft do Se1or de Espor1cs de Categoria de 8a$11!' e Rl"ndimento
RONY MARCELO SLAVIERO
Orientador Flslocorpornl
OSVALDO MASSA FERA JUNIOR
Chefo do Setor CEDEL - Centro de De:.l'.envulvlmcnto Esporle li!' Lazer
P:migrafo único. Autorlur o Presidente da Comiss:i.o de Sdeção, PAULO VI·
CENTE STEfANI. a assln:t.r AYl.sns e Edih&is de Chamamento l,úblíco, bem
como outros documentos refcrenlcs ao prnccsso i! :autorizar o Presidente ln
1crino, DIOGO GAPERIN, a :uslnar Edit:.ls e Avisos d" Cham3rni!nto Publico, bem como outros documentos rcícrcn1es ao processo na ausência do Prc·
sidcntc da Cnmiuio de Sdcç~o .
Arl. 2• Esta Porlaria cntr:a cm Yigor na data de su:a publicação, ficando rcvog-:ada a Pnrh.rla n• 178, de •Ide abril de 2017 e demais disposições cm conuário.
Cumpr...se, Gabinete do Prcfeilo de Pato Br;i.oco, 11 dr abril de 2018.
AUGUSTINHO ZUCClll
Prcíello
MUNICIPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Extraio de Adilivn do Pnzo de Convênio poara reali-zaçlio do Trabalho So·
eia! P~tC~(V-FAR
Exlralo(s) de Adilivo de prazo Convfoio(s) pi&ra ri!"3rcimento de recursos cclebrado(s) cn1re Caixa Económica Federal, CNPJ 00.360.305/0001·04
e o(s) stgulnh~(s) convcnl3dos(s):
Prcfchuni i\luniclp~I de P.iln Or.incn/PR; CNPJ 76.995.4'48/0001-54
Optração 2608.0•I02134· IS/2013 no :hnbllo do no Programa Minha Casa
t-.-llnha Vida - FAR, para a rc:t.li;..:açao d:u atividades conslanh.>s nos lnstru·
mcntos de PlancJamcnto, nos rmpreendimcntos: Rcsidrncial Vila S:io Pe -
dro, nn munlcfpin di! l'Jtn llrJnc:o/PR, no v.ilnr 1.h~ llS 162.000,0íl (r.cnlo e
Sc"cn1<1 e Dois Mii Rcal:i). com ''ig.!nd:a Je 10/0"12018 a 09/0-4//2019, fir·
mado cm 02104/2018, usln:ado por ANTONIO MINUK t: AUGUSTINHO
ZUCCHJ.
MUNICl!'IO DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO 00 PARANÁ
AV ISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÁO PRESENCIAL N• 030/2018
Tendo cm visla o rcsuh:ado do processo licitalório, na mod:a.lid:t..de Pregão
Prcs;:tncial n• OJ0/2018, com abcrtun cm J3 de abril de 2018. e vcrifican·
do que nio houve lntupnsiçio rccuru.1, eu CLOVIS ZANELLA, dtsignadn pda Parlaria n•. 07 .. 12018 ADJUDICO, o objl':tn constante do Proccs·
so Liciiatório Modalidade PrcstnciaJ n• 030/2018. a cmprcs:a parlidp;intc
que apresentou o menor preço, rcsptctivamcnle cnnforrnr segur a emprc·
so: CLEIDE TERESINHA DOS SANTOS REBELLO - ASSESSORIA, CNPJ
N• 11.584.263/0001·01: NO ITEM OI VALOR UNITARIO HORA OE R$
199,00 perfazendo um tolal de l{S 39.800,00 (trinta e nove mil e oilocl'n·
los rl'õ&ls). Saudade do Iguaçu. l J de abril 2018. CLOVIS ZANELLA, PRE
GOEJRO.
HOMO L OGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N• 01012018
Tendo cm vlsla 11 ADJUDICAÇÃO do l'rt!gociro, que apurou o re.su hado dtl prnCc)SO licltatórlo, na modalidade Prcg~o Presencia l n• 030/2018,
com aber1urn cm lJ de abril de 20 18, e não cxislindo interposição rtcursal,
eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Munlcip:t..I, torno püblico a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do proctsso Lic llatório Mod:ilid11de Prcgiin Pn.·stnci11I n• 030/2018, Inclusive o ato de ADJUDICAÇÁO, a empresa: CLEIDE TERESINHA DOS SANTOS REBELLO - ASSESSORIA. CNl'J
N' 11.584.26310001 OI: NO ITEM OI VALOR UNITARIO llORA DER$
199,00 pcrfaiendo um lolal de RS 39.800,00 (lrinta e nove mil e oilocen
tos reais). Saudade do Iguaçu, IJ dl! abril de 2018. MAUl{Q CESAR CENc;J Prefdtn.
~ÔH?fi4t:Vvllunicpa,lde/%,h$w,nCCJ/ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 35/2018
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 16/2018
RECEBIDA EM: 20 de fevereiro de 2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 122.304,46 (cento e vinte e dois mil, trezentos e quatro reais e quarenta e seis
centavos) e dá outras providências.
(Com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior na Secretaria de Assistência
Social. O valor, acima citado, será destinado para a aquisição de veículo Doblô para
utilização no transporte das famílias participantes das oficinas de qualificação inscritas no
CadÚnico para Programas Sociais e Programa Bolsa Família e também para equipamentos
que se fizerem necessários para a manutenção dos referidos Programas)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 21 de fevereiro de 2018
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 26 de fevereiro de 2018
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de abril de 2018 -Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11 de abril de 2018 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir
Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar
Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 196/2018/DL, de 12 de abril de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5130, de 12 de abril de 2018. Decreto nº 8293, de 12 de abril de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7118, de
14 e 15 de abril de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1485,
de 16 de abril de 2018.
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