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materia nº 19/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-05-08
EmentaParecer ao Projeto de Lei 123/2019, abrir crédito especial no valor de R$294,44.
native_id2961

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-16 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5340, de 16 de maio de 2019. Decreto nº 8485, de 16 de maio de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7390, de 21 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/5/2019. Edição nº 1760.
2019-05-16 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL encaminhada através do Ofício nº 373/2019/DL, de 16 de maio de 2019.
2019-05-15 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-05-14 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-05-10 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-05-08 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

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€
Muntethal de Palo Dranco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 123/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 123/2019, de 10 de abril de 2019 — Mensagem nº
36/2019 (Regime de urgência) — Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 294,44 (duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e
quatro centavos).
O presente Projeto de Lei visa autorização legislativa para criação de novas Fontes de
recurso e abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$
294,44 (duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente ao
Excesso de arrecadação de Fontes vinculadas, sendo:
* R$ 191,41 (cento e noventa e um reais e quarenta e um centavos), referente a
devolução de saldo remanescente dos rendimentos de aplicação financeira, dos Convênios
840632/2016 e 840637/2016 com o Ministério das Cidades para recapeamento asfálticos de
ruas da cidade;
* R$ 103,03 (cento e três reais e três centavos) é referente a devolução do saldo
remanescente dos rendimentos de aplicação financeira, do Convênio nº 12/2017 do
Programa Famílias em Foco utilizado na aquisição de um veiculo para a Secretaria de
Assistência Social.
* De acordo com o Parecer Contábil desta Casa de Leis, o Projeto encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, em conformidade com as normas que regem a matéria e com
legislação específica no que for pertinente bem como com o que preceitua a Lei.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido Projeto
de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento, emitimos
PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
“Êo partcer, S ilvo Maior Juízo.
Rodrigo José Correia
(Membro)
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo)camarapatobranco.com.br

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