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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 124/2019
37/2019 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 26.657,93 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e sete
reais e noventa e três centavos).
O presente Projeto de Lei pleiteia autorização legislativa para criação de novas
Fontes de recurso e a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no
valor de R$ 26.657,93 (vinte e seis mil seiscentos e cinguenta e sete reais e noventa e três
centavos),
O referido crédito diz respeito ao Superávit financeiro de exercício anterior em
Fontes vinculadas, sendo:
* R$25.713,89 (vinte e cinco mil setecentos e treze reais e oitenta e nove centavos)
é referente a devolução de saldo remanescente dos Convênios nº 840632/2016 e nº
840637/2016 celebrados com o Ministério das Cidades para Ffecapeamento asfálticos de
ruas da cidade;
* R$ 944,04 (novecentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos) é referente a
devolução do saldo Femanescente do Convênio nº 12/2017 do Programa Famílias em Foco
Rodo COA.
Rodrigo Jósé Correia
(Membro)
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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