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materia nº 20/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-05-08
EmentaParecer ao Projeto de Lei 124/2019, abrir Crédito Especial no valor de 26.657,93.
native_id2962

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-16 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5341, de 16 de maio de 2019. Decreto nº 8486, de 16 de maio de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7390, de 21 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/5/2019. Edição nº 1760.
2019-05-16 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL encaminhada através do Ofício nº 373/2019/DL, de 16 de maio de 2019.
2019-05-15 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-05-14 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-05-10 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-05-08 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.

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texto original #

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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 124/2019
37/2019 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2019, no valor de R$ 26.657,93 (vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e sete
reais e noventa e três centavos).
O presente Projeto de Lei pleiteia autorização legislativa para criação de novas
Fontes de recurso e a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no
valor de R$ 26.657,93 (vinte e seis mil seiscentos e cinguenta e sete reais e noventa e três
centavos),
O referido crédito diz respeito ao Superávit financeiro de exercício anterior em
Fontes vinculadas, sendo:
* R$25.713,89 (vinte e cinco mil setecentos e treze reais e oitenta e nove centavos)
é referente a devolução de saldo remanescente dos Convênios nº 840632/2016 e nº
840637/2016 celebrados com o Ministério das Cidades para Ffecapeamento asfálticos de
ruas da cidade;
* R$ 944,04 (novecentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos) é referente a
devolução do saldo Femanescente do Convênio nº 12/2017 do Programa Famílias em Foco
Rodo COA.
Rodrigo Jósé Correia
(Membro)
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Site: Www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legistativoDcamarapatobranco.com.br

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