MENSAGEM Nº 17/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei, que visa o remanejamento do orçamento entre órgãos Municipais, no valor de
R$ 19.748.518,06 (dezenove milhões setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e dezoito
reais e seis centavos).
Considerando que a Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023 que criou a
Fundação de Esportes de Pato Branco - Patoesporte e a Lei Complementar nº 102, de 19 de
março de 2024 alterou o art.1º alterou o art. 22. da Lei Complementar nº 97/23 passando a
vigorar com a seguinte redação; “Art. 22. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer deverá ser extinta em até
120 (cento e vinte) dias após a aprovação da lei orçamentária da
PATOESPORTE",
Portanto o prazo para extinção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer no prazo
seria até 23 de abril de 2025.
Considerando que a Lei Complementar 102/24 também estabeleceu em seu art 2°:
“Art. 2º No período de transição entre a extinção da Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer e o inicio das atividades da PatoEsporte, ficará a cargo da
Secretaria Municipal de Administração e Finanças o custeio das despesas da
Secretaria em extinção, ficando o executivo municipal autorizado a realizar os
ajuste necessários nas leis orçamentárias".
Considerando que está em tramitação nesta casa de uma lei específica que alterará a
Lei de Criação da Fundação de Esportes de Pato Branco, postergando o prazo de extinção da
Secretaria de Esportes e Lazer e a implantação ou extinção da Fundação de Esportes de Pato
Branco.
Considerando que a falta desta adequação gera pendências e atrasos no cumprimento
das obrigações da agenda fiscal do Município e poderá deixar o mesmo negativado perante o
TCE-PR, bem como sobrecarrega o orçamento da Secretaria Municipal de Administração e
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Finanças, pois a mesma esta absorvendo as despesas da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer.
Diante desta realidade apresentada, solicitamos a alteração da Lei nº 6.378, de 13 de
dezembro de 2024
– LOA - 2025, cancelando o orçamento da Fundação de Esportes de Pato
Branco - Patoesporte e criando o orçamento na Secretária Municipal de Esporte e Lazer a
partir de 1º de janeiro de 2025.
Por fim, para que seja possível para manter as atividades esportivas de nosso
Município, solicitamos a apreciação e aprovação, do presente Projeto de Lei em regime de
urgência, bem como a convocação de sessões extraordinárias, se necessário, em atenção
ao disposto nos arts. 27, III, e 47, XVII, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 99, do Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Ante o exposto e considerando o interesse público que reveste a matéria, contamos
com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, ao que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, datado e
assinado digitalmente.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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PROJETO DE LEI Nº /2025
Dispõe sobre o remanejamento de recursos no
orçamento de 2025 entre órgãos da
Administração Pública Municipal.
Art. 1º Fica autorizado o remanejamento dos recursos orçamentários no valor de R$
19.748.518,06 (dezenove milhões setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e dezoito reais e
seis centavos), no orçamento Municipal de 2025 entre os seguintes Órgãos:
I - Fundação de Esportes de Pato Branco - Patoesporte, valor a ser transferido de R$
19.748.518,06 (dezenove milhões setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e dezoito reais e
seis centavos).
II - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, valor a ser recebido de R$ 19.748.518,06
(dezenove milhões setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e dezoito reais e seis
centavos).
Art. 2º O remanejamento de que trata esta Lei destina-se para a Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer do Orçamento do Município de Pato Branco em decorrência de que a
mesma não foi extinta e a prorrogação do prazo para a extinção da mesma e a implantação
efetiva da Fundação de Esportes será postergado conforme lei específica em tramitação na
Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes do remanejamento de que trata esta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias dos órgãos envolvidos, conforme especificado no Anexo I
desta Lei.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pela Lei nº 5.805, de 1º de setembro de 2021, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei nº 6.322, de 17 de julho de 2024, e na Lei Orçamentária
Anual, instituída pela Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024 a partir de 1º de janeiro de
2025.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GÉRI DUTRA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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ANEXO I - Detalhamento do Remanejamento
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Valor recebido R$ 19.748.518,06 (dezenove milhões setecentos e quarenta e oito mil
quinhentos e dezoito reais e seis centavos), conforme segue:
Código Especificação Valor (R$)
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
16.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.240 Manutenção das atividades da Secretaria de Esportes e
Lazer
3.1.90.11 - 000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 100.000,00
3.1.90.13 - 000 Contribuições Patronais 10.000,00
3.1.90.16 - 000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 5.000,00
3.1.90.46 - 000 Auxilio Alimentação 5.000,00
3.1.90.49 - 000 Auxílio Transporte 5.000,00
3.1.91.13 - 000 Contribuições Patronais 5.000,00
3.3.90.14 - 000 Diárias 10.000,00
3.3.90.30 - 000 Material de consumo 20.000,00
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 20.000,00
3.3.90.93 - 000 Indenizações e restituições 5.000,00
4.4.90.52 - 000 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
Total 215.000,00
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
27.811 Desporto de rendimento
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.363 Apoio ás modalidades de luta vinculadas ao comitê
Olímpico Brasileiro
3.1.90.11 - 000 Subvenções Sociais 15.000,00
3.3.90.30 - 000 Material de consumo 15.000,00
3.3.90.33 - 000 Passagens e despesas com Locomoção 25.000,00
3.3.90.36 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.90.52 - 000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Total 120.000,00
2.433 Destinar recursos para participação em jogos oficiais
3.3.90.30 - 000 Material de consumo 65.000,00
3.3.90.33 - 000 Passagens e despesas com Locomoção 50.000,00
3.3.90.36 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 150.000,00
3.3.90.93 - 000 Indenizações e restituições 15.000,00
4.4.90.52 - 000 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
Total 400.000,00
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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2.434 Manter o Esporte de categoria de base, equipes de
rendimentos e esporte adaptado
3.3.50.43 - 000 Subvenções Sociais 5.375.321,12
3.3.90.30 - 000 Material de consumo 20.000,00
3.3.90.36 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 50.000,00
4.4.90.52 - 000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Total 5.685.321,12
2.559 Emenda Aditiva nº 47 - Aquisição e Instalação de
Equipamentos
4.4.90.52 - 000 Equipamentos e Material Permanente 237.891,94
27.812 Desporto comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
1.132 Construção e manutenção de espaços esportivos e de
lazer
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 1.200.000,00
2.226 Promoção do Esporte amador
3.1.90.11 - 000 Subvenções Sociais 655.000,00
3.3.90.30 - 000 Material de consumo 50.000,00
3.3.90.36 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 60.000,00
Total 795.000,00
2.435 Desenvolver atividades para publico Idoso
3.3.90.30 - 000 Material de consumo 85.000,00
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 85.000,00
Total 170.000,00
2.436 Destinar Recursos para o Centro Aquático
3.3.90.30 - 000 Material de consumo 200.000,00
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 150.000,00
4.4.90.52 - 000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Total 400.000,00
2.453 Execução do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo - PMAS
3.3.90.30 - 000 Material de consumo 50.000,00
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 50.000,00
Total 100.000,00
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de Esporte
e Lazer
3.1.90.11 - 000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.705.000,00
3.1.90.13 - 000 Contribuições Patronais 110.000,00
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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3.1.90.16 - 000 Outras Despesas Vaiáveis - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.46 - 000 Auxilio Alimentação 30.000,00
3.1.90.49 - 000 Auxílio Transporte 30.000,00
3.1.91.13 - 000 Contribuições Patronais 250.000,00
3.3.90.14 - 000 Diárias 20.000,00
3.3.50.43 - 000 Subvenções Sociais 684.000,00
3.3.90.30 - 000 Material de consumo 1.500.000,00
3.3.90.32 - 000 Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita 50.000,00
3.3.90.33 - 000 Passagens e despesas com Locomoção 300.000,00
3.3.90.36 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 500.000,00
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 1.422.000,00
3.3.90.40 - 000 Serviços de tecnologia da informação 150.000,00
4.4.90.51 - 000 Obras e Instalações 1.350.000,00
4.4.90.52 - 000 Equipamentos e Material Permanente 308.000,00
Total 9.459.000,00
27.813 Lazer
27.813.0041 Manutenção do Esporte
2.437 Manter atividades de Lazer e recreação
3.3.90.30 - 000 Material de consumo 65.000,00
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 115.000,00
Total 180.000,00
2.500 Emenda Aditiva nº 01 - Recreação e lazer, construção de
praça e playground Bairro Fraron
4.4.90.51 - 000 Obras e instalações 150.000,00
2.514 Emenda Aditiva nº15
- Implantar, desenvolver e
incentivar atividades de ginástica rítmica
3.3.90.30 - 000 Material de consumo 125.000,00
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 125.000,00
Total 250.000,00
2.535 Emenda Aditiva nº 36 - Implantação de ciclovias junto as
estradas rurais pavimentadas
4.4.90.51 - 000 Obras e instalações 300.000,00
2.544
Emenda Aditiva nº 37 - Manutenção das atividades
esportivas junto ao núcleo de convivência para pessoas
com deficiência.
3.3.90.39 - 000 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 40.000,00
2.564
Emenda Aditiva nº 52 - Destinar recursos para o
transporte de organizações esportivas em competições
oficiais
3.3.90.33 - 000 Passagens e despesas com Locomoção 46.305,00
Total 19.748.518,06
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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Fundação de Esporte de Pato Branco
Valor transferido de R$ 19.748.518,06 (dezenove milhões setecentos e quarenta e oito mil
quinhentos e dezoito reais e seis centavos), conforme segue:
Código Especificação Valor (R$)
21 FUNDAÇÃO DE ESPORTE DO MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
21.01 DEPARTAMENTO EXECUTIVO
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
2.597 Manutenção das Atividades da Patoesporte
3.1.90.11 - 1 (4180) Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 785.855,37
3.1.90.13 - 1 (4181) Contribuições Patronais 100.000,00
3.1.90.16 - 1 (4182) Outras despesas variáveis - pessoal civil 50.000,00
3.1.90.46 - 1 (4183) Auxilio Alimentação 30.000,00
3.1.90.49 - 1 (4184) Auxílio Transporte 30.000,00
3.1.91.13 - 1 (4185) Contribuições Patronais 70.000,00
3.3.90.14 - 1 (4186) Diárias 65.000,00
3.3.90.30 - 1 (4187) Material de consumo 85.000,00
3.3.90.36 - 1 (4188) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 45.000,00
3.3.90.39 - 1 (4189) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 950.000,00
3.3.90.40 - 1 (4190) Serviços de tecnologia da informação 80.000,00
3.3.90.93 - 1 (4191) Indenizações e restituições 45.000,00
4.4.90.52 - 1 (4192) Equipamentos e Material Permanente 45.000,00
Total 2.380.855,37
21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
27 Desporto e Lazer
27.811 Desporto de rendimento
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.363 Apoio as modalidades de luta vinculadas ao comitê
Olímpico Brasileiro
3.1.90.11 - 1 (4193) Subvenções Sociais 15.000,00
3.3.90.30 - 1 (4194) Material de consumo 15.000,00
3.3.90.33 - 1 (4195) Passagens e despesas com Locomoção 25.000,00
3.3.90.36 - 1 (4196) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 15.000,00
3.3.90.39 - 1 (4197) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 30.000,00
4.4.90.52 - 1 (4198) Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Total 120.000,00
2.434 Manter o Esporte de categoria de base, equipes de
rendimentos e esporte adaptado
3.1.90.11 - 1 (4199) Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 150.000,00
3.1.90.13 - 1 (4200) Contribuições Patronais 30.000,00
3.1.90.46 - 1 (4201) Auxilio Alimentação 5.000,00
3.1.90.49 - 1 (4202) Auxílio Transporte 5.000,00
3.1.91.13 - 1 (4203) Contribuições Patronais 5.000,00
3.3.50.43 - 1 (4204) Subvenções Sociais 5.374.465,75
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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3.3.90.30 - 1 (4205) Material de consumo 20.000,00
3.3.90.36 - 1 (4206) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.39 - 1 (4207) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.51 - 1 (4208) Obras e Instalações 25.000,00
4.4.90.52 - 1 (4109) Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Total 5.854.465,75
2.559 Emenda Aditiva nº 47 - Aquisição e Instalação de
Equipamentos
4.4.90.52 - 1 (4210) Equipamentos e Material Permanente 237.891,94
2.598 Destinar recursos para participação em jogos oficiais
3.3.90.30 - 1 (4211) Material de consumo 65.000,00
3.3.90.33 - 1 (4212) Passagens e despesas com Locomoção 50.000,00
3.3.90.36 - 1 (4213) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 40.000,00
3.3.90.39 - 1 (4214) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 150.000,00
3.3.90.93 - 1 (4215) Indenizações e restituições 15.000,00
4.4.90.52 - 1 (4216) Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
Total 400.000,00
27.812 Desporto comunitário
27.812.0041 Manutenção do Esporte
1.132 Construção de espaços esportivos e de lazer
4.4.90.51 - 1 (4217) Obras e Instalações 1.200.000,00
2.226 Promoção do Esporte amador
3.1.90.11 - 1 (4218) Subvenções Sociais 655.000,00
3.3.90.30 - 1 (4219) Material de consumo 50.000,00
3.3.90.36 - 1 (4220) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 30.000,00
3.3.90.39 - 1 (4221) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 60.000,00
Total 795.000,00
2.435 Desenvolver atividades para publico Idoso
3.3.90.30 - 1 (4222) Material de consumo 85.000,00
3.3.90.39 - 1 (4223) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 85.000,00
Total 170.000,00
2.436 Destinar Recursos para o Centro Aquático
3.3.90.30 - 1 (4224) Material de consumo 75.000,00
3.3.90.36 - 1 (4225) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 75.000,00
Total 150.000,00
2.453 Execução do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo - PMAS
3.3.90.39 - 1 (4226) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 60.000,00
2.597 Manutenção das atividades da Patoesporte
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4369-AB0B-1DEC-5343 e informe o código 4369-AB0B-1DEC-5343
3.1.90.11 - 1 (4227) Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.000.000,00
3.3.50.43 - 1 (4228) Subvenções Sociais 684.000,00
3.3.90.30 - 1 (4229) Material de consumo 1.500.000,00
3.3.90.32 - 1 (4230) Material, Bem ou serviços para distribuição gratuita 50.000,00
3.3.90.33 - 1 (4231) Passagens e despesas com Locomoção 300.000,00
3.3.90.36 - 1 (4232) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 500.000,00
3.3.90.39 - 1 (4233) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 1.422.000,00
3.3.90.40 - 1 (4234) Serviços de tecnologia da informação 150.000,00
4.4.90.51 - 1 (4235) Obras e Instalações 1.500.000,00
4.4.90.52 - 1 (4236) Equipamentos e Material Permanente 308.000,00
Total 7.414.000,00
27.813 Lazer
27.813.0041 Manutenção do Esporte
2.437 Manter atividades de Lazer e recreação
3.3.90.30 - 1 (4237) Material de consumo 65.000,00
3.3.90.39 - 1 (4238) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 115.000,00
Total 180.000,00
2.500 Emenda Aditiva nº 01 - Recreação e lazer, construção
de praça e playground Bairro Fraron
4.4.90.51 - 1 (4239) Obras e instalações 150.000,00
2.514 Emenda Aditiva nº 15 - Implantar, desenvolver e
incentivar atividades de ginástica rítmica
3.3.90.30 - 1 (4240) Material de consumo 125.000,00
3.3.90.39 - 1 (4241) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 125.000,00
Total 250.000,00
2.535 Emenda Aditiva nº 36 - Implantação de ciclovias junto
as estradas rurais pavimentadas
4.4.90.51 - 1 (4242) Obras e instalações 300.000,00
2.544
Emenda Aditiva nº 37 - Manutenção das atividades
esportivas junto ao núcleo de convivência para pessoas
com deficiência.
3.3.90.39 - 1 (4243) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 40.000,00
2.564
Emenda Aditiva nº 52 - Destinar recursos para o
transporte de organizações esportivas em competições
oficiais
3.3.90.33 - 1 (4244) Passagens e despesas com Locomoção 46.305,00
Total 19.748.518,06
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