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materia nº 281/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 281 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaRequer a Secretaria de Saúde, esclarecimentos detalhados acerca das razões que levaram a decisão do fechamento do laboratório municipal de análises clínicas e a terceirização dos serviços.
native_id29644

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 119/2025/AAL (Ofício Resposta às Proposições nº 118 de 2025).
2025-04-01 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, por e-mail via 1Doc, c/c para o Executivo, através do Ofício nº 139/2025-DL.
2025-03-31 Aprovado — Aprovado.
2025-03-28 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-31T13:47:07.171906-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 281/2025
Requer a Secretaria de Saúde, esclarecimentos
detalhados acerca das razões que levaram a
decisão do fechamento do laboratório municipal
de análises clínicas e a terceirização dos serviços.
A vereadora signatária, ANNE GOMES - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer a Secretaria de Saúde, esclarecimentos detalhados acerca das razões
que levaram a decisão do fechamento do laboratório municipal de análises clínicas e a
terceirização dos serviços.
Com base nas preocupações e questionamentos levantados pela comunidade,
solicitamos os seguintes dados e informações:
Motivação para o Fechamento
Quais foram os critérios utilizados para determinar o fechamento do Laboratório
Municipal?
A decisão passou por discussão e tem o respaldo do Conselho Municipal de Saúde e
teve?
Elencar a relação dos servidores concursados lotados no laboratório municipal, sua
função e para onde serão remanejados.
Impacto Financeiro
Qual o valor total da folha de pagamento dos servidores do laboratório?
Qual o custo mensal com insumos laboratoriais e qual a representação desse valor
no orçamento global da pasta?
Qual o valor total dos insumos laboratoriais armazenados no laboratório
atualmente?
Existe aluguel de equipamentos laboratoriais? Se sim, qual é o custo anual dessa
locação?
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/381B-C9FD-DB24-775A e informe o código 381B-C9FD-DB24-775A
Impacto Social e Assistencial
Qual a média de atendimento realizados mensalmente pelo Laboratório Municipal?
Qual a média mensal do custo de exames realizados no ano de 2024?
Há estudos que asseguram a capacidade do município de absorver a demanda de
exames sem o laboratório municipal? Está sendo considerada a hipótese de suporte de
laboratórios de outros municípios, caso em algum momento os laboratórios locais não
tenham interesse no credenciamento? Nesse caso, qual a logística que será adotada para a
realização dos exames?
O pedido justifica-se para analisarmos o impacto financeiro e social dessa decisão e
esclarecer para a comunidade.
Solicitamos que essas informações sejam apresentadas com urgência.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/381B-C9FD-DB24-775A e informe o código 381B-C9FD-DB24-775A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 381B-C9FD-DB24-775A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 28/03/2025 16:29:53
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/381B-C9FD-DB24-775A

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