materia nº 28/2025

Memorando 875/2025
De: Rafael F. - CP-CJR
Para: CP-CJR - Comissão de Justiça e Redação 
Data: 28/03/2025 às 14:52:47
Setores envolvidos:
CP-CJR
Parecer 31/2025
 Parecer 31/2025
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Rafael Foss
Vereador
Anexos:
PARECER_PLO_312025.pdf Assinado por 5 pessoas: RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/01A6-9220-CF1D-F1B6 e informe o código 01A6-9220-CF1D-F1B6
 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 31/2025 
EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o 
Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com 
Motociclistas.
AUTOR: Claudemir Zanco
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 11 de Fevereiro de 2025 
RELATOR: Rafael Foss 
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
O presente parecer visa analisar o Projeto de Lei nº 31, de 11 de fevereiro de 2025, que 
propõe a inclusão do Dia Municipal do Motociclista no calendário oficial do município de 
Pato Branco, a ser comemorado no dia 27 de julho, bem como a instituição da Semana 
Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. A finalidade do projeto é 
reconhecer a relevância dos motociclistas para a sociedade e promover ações voltadas à 
segurança e conscientização no trânsito, o estabelecimento do Dia Municipal do 
Motociclista reforça a importância de um segmento significativo da população, 
englobando tanto profissionais quanto cidadãos que utilizam a motocicleta como meio de 
transporte, é uma iniciativa que promove a valorização social e fortalece o diálogo entre 
motociclistas e os órgãos públicos sobre demandas específicas. 
II - TÉCNICA LEGISLATIVA 
A matéria discutida está em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro 
de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A 
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proposta apresenta clareza, precisão e coerência em seus dispositivos, atendendo aos 
critérios estabelecidos pela referida lei complementar.
III - VOTO DO RELATOR 
Diante disso, o voto do relator manifesta-se favorável. 
 
 
IV - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores 
Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavalli - PSD, Eduardo Albani Dala Costa 
- Republicanos, Fabrício Preis de Mello - PL e Rafael Foss - União Brasil, conforme dispõe o 
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 24 de Março de 2025, 
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei ordinária n.º 31/2025 
 Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 01A6-9220-CF1D-F1B6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 28/03/2025 14:53:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 28/03/2025 14:57:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 28/03/2025 15:10:42
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 28/03/2025 15:14:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 28/03/2025 15:35:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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