materia nº 62/2025

Ofício nº 63/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao Requerimento nº 132/2025
.
Enaltecemos e reafirmamos nosso respeito ao trabalho parlamentar desenvolvido pelos 
nobres Vereadores e o compromisso com a transparência dos atos da administração municipal. 
Nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem 
necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A614-B18F-C3D5-BA5D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 01/04/2025 08:40:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 9.506/2025
De: MARCOS H. - SEO-DT-DAT
Para: SEO-DT - Departamento de Trânsito - A/C Romulo F.
Data: 31/03/2025 às 10:54:59
Setores (CC):
SEO, SEO-DT, SEO-DT-SET, SEC-EXEC-AL
Setores envolvidos:
SEO, SEO-DT, SEO-DT-DAT, SEO-DT-SET, SEC-EXEC-AL
Requerimento n.º 132/2025: Vereador Lindomar Rodrigo Brandão
Prezado Senhor Diretor do DEPATRAN,
Em atenção ao Requerimento Legislativo n.º 132/2025 - Vereador Lindomar Rodrigo Brandão, informa-se que o
assunto objeto do Requerimento Legislativo não é novidade neste DEPATRAN, seja por meio de ofícios, seja
pessoalmente, alcançando ligações e mensagens via WhatsApp; sendo que este DEPATRAN já realizou 3 (três)
visitas técnicas in loco
.
TODAVIA, repetidamente, a instalação de faixas elevadas para travessias de pedestres ou travessias elevadas
seguem regramentos estatuídos no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VI: Dispositivos Auxiliares,
pág. 75
:
"Definição
A faixa elevada para travessia de pedestres é um dispositivo físico de moderação de tráfego implantado
transversalmente ao eixo da via, onde o pavimento da pista é elevado até a altura da calçada.
[...]
d) Altura (H): deve ser igual à altura da calçada, desde que não ultrapasse 0,15m ( ou seja, 15 cm de altura).
Em locais em que a calçada tenha altura superior a 0,15m, a concordância entre o nível da faixa elevada e o da
calçada deve ser feita por meio de rebaixamento da calçada, conforme estabelecido nas normas ABNT".
Portanto, as faixas elevadas para travessias de pedestres ou travessias elevadas instaladas no município de Pato
Branco, inclusive, pontuadamente, na Rua Itabira, numeral 2572, bairro Cadorin, em frente a Escola São Caetano -
Irmãs Teatinas, encontram-se em conformidade
.
Anexos:
RL_132_2025_Vereador_Lindomar_Rodrigo_Brandao.pdf Assinado por 2 pessoas: MARCOS EDGAR HIRT e ROMULO FAGGION Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C840-674F-5B5A-3FC6 e informe o código C840-674F-5B5A-3FC6

	









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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C840-674F-5B5A-3FC6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS EDGAR HIRT (CPF 026.XXX.XXX-30) em 31/03/2025 10:55:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 31/03/2025 13:16:19 GMT-03:00
Papel: Parte
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