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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 293/2025
Requer ao Executivo Municipal, que notifique o
proprietário do Lote 06, Quadra 0006, localizado
no cruzamento das ruas Tocantins e Jaciretã,
para que realize a adequação da calçada
conforme as normas estabelecidas na legislação
vigente, bem como o envio de uma cópia da
referida notificação.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, que notifique o
proprietário do Lote 06, Quadra 0006, localizado no cruzamento das ruas Tocantins e
Jaciretã, para que realize a adequação da calçada conforme as normas estabelecidas na
legislação vigente, bem como o envio de uma cópia da referida notificação.
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a regularização da
calçada no imóvel supracitado, garantindo que a calçada esteja em conformidade com a
legislação municipal vigente, pois, a adequação é essencial para assegurar a acessibilidade
e a segurança dos pedestres, prevenindo acidentes e promovendo a mobilidade urbana.
Diante da necessidade de fiscalização e cumprimento das normas municipais, é
de suma importância que o Executivo Municipal notifique o responsável pelo imóvel para
que sejam adotadas as providências cabíveis, além disso, requer-se o encaminhamento de
cópia da notificação, a fim de acompanhar as medidas adotadas e garantir a efetivação da
adequação necessária.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 01/04/2025 15:54:49 GMT-03:00
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