texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Alexandre Zoche -
PRD (presidente), Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Fabricio Preis de Mello -
União Brasil e Rafael Foss - União Brasil, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025, que altera dispositivo da Lei
Complementar n.º 97, de 13 de dezembro de 2023.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025, que
passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º Altera a redação do art. 22 da Lei Complementar n.º 97, de 13 de
dezembro de 2023, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 22. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer deverá ser extinta até o dia 1º
de fevereiro de 2027.” (NR)
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0C49-AFA5-2E48-091D e informe o código 0C49-AFA5-2E48-091D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0C49-AFA5-2E48-091D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 02/04/2025 13:11:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 02/04/2025 13:24:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 02/04/2025 14:36:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 02/04/2025 16:07:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0C49-AFA5-2E48-091D
open original →