| Tipo | Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-04-02 |
| Ementa | Análise da execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal no mês de fevereiro de 2025. |
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PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS TIPO DE MATÉRIA: Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco – fevereiro de 2025 EMENTA: Análise da execução orçamentária e financeira da Câmara Municipal no mês de fevereiro de 2025. AUTOR: Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 21/03/2025 RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen - PP I - RELATÓRIO E ANÁLISE Nos termos do art. 31, inciso VII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, o Presidente encaminhou à Comissão de Orçamento e Finanças o Balancete Mensal referente ao mês de fevereiro de 2025, acompanhado dos seguintes documentos: • Balanço Financeiro; • Balancete da Despesa; • Relação de Empenhos Emitidos; • Relação de Pagamentos; • Extratos Bancários com respectivas conciliações. II - ANÁLISE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A dotação orçamentária total aprovada para o exercício de 2025 é de R$ 12.913.000,00 (doze milhões novecentos e treze reais). Assinado por 5 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1E65-74E6-0172-CB1B e informe o código 1E65-74E6-0172-CB1B A execução orçamentária mensal representou 4,88% da dotação anual total, mantendo-se dentro da normalidade e observando o princípio da proporcionalidade entre o planejamento orçamentário e sua execução. III - ANÁLISE DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA As despesas foram classificadas conforme a tabela abaixo: Observa-se que a maior parte das despesas se concentrou na folha de pagamento, o que é compatível com a estrutura administrativa da Câmara. Ressalta-se ainda Assinado por 5 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1E65-74E6-0172-CB1B e informe o código 1E65-74E6-0172-CB1B o empenho para manutenção predial, serviços técnicos e aquisição de material de consumo, demonstrando regularidade na aplicação dos recursos. IV - RESTOS A PAGAR A baixa efetiva dos restos a pagar demonstra comprometimento com o equilíbrio fiscal e a eliminação de passivos antigos, alinhando-se às boas práticas de gestão pública. V - CONCLUSÃO A análise técnica revela adequação da execução orçamentária aos princípios da legalidade, economicidade e responsabilidade fiscal. O índice de execução permanece dentro do planejamento previsto, sem extrapolação de limites legais, inclusive os fixados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Além disso, os empenhos e pagamentos efetuados são compatíveis com os créditos autorizados e os objetos das respectivas dotações orçamentárias. Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL. Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I, do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 26 de março de 2025, acompanham o voto da relatora ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco – fevereiro de 2025. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assinado por 5 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1E65-74E6-0172-CB1B e informe o código 1E65-74E6-0172-CB1B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1E65-74E6-0172-CB1B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 26/03/2025 17:55:28 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 26/03/2025 17:56:07 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 26/03/2025 17:58:40 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 26/03/2025 18:00:43 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 28/03/2025 16:28:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1E65-74E6-0172-CB1B