Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rodrigo José Correia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 15/2024, à
Lei nº 6.378, de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Fund. Esporte do Município de Pato Branco - Instituto Azuriz Pato
Branco - IAPB - CNPJ 51.041.321/0001-75
Justificativa: O Instituto Azuriz Pato Branco (IAPB), com sede no município de Pato
Branco, localizado na Avenida Tupi, 2159 – Sala 301 – Sala Interna 30 – Centro, é uma
entidade reconhecida de Utilidade Pública Municipal conforme a Lei nº 6.320, sancionada
pela Prefeitura Municipal de Pato Branco em julho de 2024. Suas atividades são
integralmente voltadas para o desenvolvimento social no município. O Camp Azuriz
Social é um projeto social idealizado pelo Instituto Azuriz Pato Branco, destinado a
crianças de 9 a 13 anos, com o propósito principal de contribuir para a formação cidadã
por meio do esporte. A iniciativa será realizada em diversos bairros de Pato Branco, em
parceria com a Secretaria Municipal de Esporte, e seguirá uma metodologia estruturada,
com início, meio e fim, garantindo que os participantes desenvolvam suas habilidades
com um objetivo claro e progressivo. Além disso, por meio do Camp Azuriz Social, será
possível avaliar e selecionar jovens talentos para compor uma equipe exclusiva do
projeto, que representará o Instituto Azuriz Pato Branco na Copa Fronteira, competição já
consolidada e realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Pato Branco, sob
organização do IAPB. Por fim, como etapa de encerramento do programa, todos os
atletas envolvidos terão a oportunidade de participar de uma imersão no Centro de
Treinamento Gralha Azul, onde poderão vivenciar a rotina de Clube de Futebol. Essa
experiência proporcionará um aprendizado significativo, ampliando horizontes e
incentivando o engajamento no esporte de forma estruturada e profissional.
Diante do exposto, reiteramos a importância da alteração do objeto na referida Emenda
Impositiva, permitindo a efetiva implementação do Camp Azuriz Social, que trará
impactos positivos para a formação esportiva e social das crianças e adolescentes de
Pato Branco e todo o valor recebido da emenda vai ser gasto na sua totalidade no projeto
social do IAPB.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 21 Fund. Esporte do Município de Pato
Branco
Unidade Orçamentária: 21.02 Departamento Operacional
Ação:
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base,
Equipes de Rendimentos e Espote
Adaptado.
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 2.870.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 11.950.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8DF4-8E45-B797-95FA
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Papel: Parte
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