materia nº 5/2025

Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rodrigo José Correia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 21/2024, à
Lei nº 6.378, de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA Nº 21/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Conselho Municipal de
Segurança.
Justificativa: O recurso desta emenda será destinado para:
1. Aquisição de ração para os cães do Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil de
Pato Branco, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais.
2. Custeio das despesas com atendimento veterinário para os cães do Núcleo de Operações
com Cães da Polícia Civil de Pato Branco, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.216 Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo.
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 280.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 290.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40E3-D7DB-2C44-D427 e informe o código 40E3-D7DB-2C44-D427
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.216 Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de terceiro - Pessoa Jurídica
Valores Iniciais: R$ 1.008.294,87
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 1.018.294,87
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
Unidade Orçamentária: 12.02 Departamento Desenvolvimento
Animal
Ação: 2.438 Manutenção do Programa de Bem
Estar Animal- PROBEM
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 324.135,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 304.135,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40E3-D7DB-2C44-D427 e informe o código 40E3-D7DB-2C44-D427
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 40E3-D7DB-2C44-D427
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 10:09:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40E3-D7DB-2C44-D427