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materia nº 7/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaRemanejamento Emenda Impositiva de Bancada nº 83/2024 Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Instituto Jojoca de Beneficência. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
native_id29719

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2025-04-15 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA 2025.
2025-04-04 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2025-04-03 Recebido — Protocolo recebido.

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido União Brasil, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 83/2024,
à
Lei nº 6.378, de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 83/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Instituto Jojoca de
Beneficência - CNPJ - 48.690.043/0001-72.
Justificativa: O valor desta emenda impositiva de bancada será destinado à realização de
uma oficina de artesanato, incluindo a contratação de profissionais e a aquisição de
materiais necessários para sua execução.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência
Social
Unidade Orçamentária: 09.02 Fundo Municipal da Criança e
Adolescente
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da
criança e adolescente
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 150.000,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 180.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/727A-6391-7272-C58F e informe o código 727A-6391-7272-C58F
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência
Social
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares
para Assitência Social
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 669.900,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/727A-6391-7272-C58F e informe o código 727A-6391-7272-C58F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 727A-6391-7272-C58F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 13:45:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/727A-6391-7272-C58F

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