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materia nº 10/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaRemanejamento de Emendas Impositivas de Bancada nº 25/2024 e nº 88/2024- Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro de Educação Infantil Lions Clube. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
native_id29722

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2025-04-15 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA 2025.
2025-04-04 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2025-04-03 Recebido — Protocolo recebido.

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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido União Brasil, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 25/2024
e 88/2024, à Lei nº 6.378, de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária
Anual - LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 25/2024 e 88/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro Municipal de
Educação Infantil Lions Clube.
Justificativa: O valor total das duas emendas impositivas de bancada em questão destina-se
à aquisição de mobiliários, a saber:
1. 03 armários com duas portas e uma escada embutida, altura 0,85cm, largura 1,50cm.
2. 02 armários com 2,30 altura, 1,20 de largura e 60 cm de profundidade, que serão utilizados
na Secretaria e na sala dos professores desta instituição.
3. 02 armários com 2m de altura e 1,20 largura que será utilizado em sala de aula.
4. 02 mesas medindo 1,80 por 80cm, com 8 cadeiras ou 2 bancos.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 60.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de
Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de
Ensino Fundamental
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52 Equipamento e material
permanente
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 60.000,00
Valores Propostos: R$ 60.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3DDB-6D0D-704C-EAB5 e informe o código 3DDB-6D0D-704C-EAB5
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento
Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 60.000,00
Valores Propostos: R$ 11.940.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3DDB-6D0D-704C-EAB5 e informe o código 3DDB-6D0D-704C-EAB5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3DDB-6D0D-704C-EAB5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 14:06:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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