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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido União Brasil, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 17/2024 e
87/2024 à Lei nº 6.378, de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual -
LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 17/2024 e 87/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Jardim
Primavera.
Justificativa: O valor das emendas impositivas de bancada em questão destina-se à
aquisição de um playground para a instituição, conforme descrito a seguir:
1. O valor da emenda impositiva de bancada nº 17/2024 será utilizado para a aquisição
do playground,
2. O valor da emenda impositiva de bancada nº 87/2024 será destinado ao custeio de sua
instalação.
Ressalta-se que já foi edificada a base para o referido playground, sendo necessária apenas
sua aquisição e instalação.
Resumo da Emenda: EIB 87/2024
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7368-1827-914B-E4CF e informe o código 7368-1827-914B-E4CF
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de
Ensino Fundamental
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51 Obras e instalações
Valores Iniciais: R$ 95.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 105.000,00
Resumo da Emenda: EIB 17/2024
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino
Fundamental
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): EIB 87/2024
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de
Ensino Fundamental
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52 Equipamentos e material permanente
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7368-1827-914B-E4CF e informe o código 7368-1827-914B-E4CF
Valores Iniciais: R$ 246.650,42
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 236.650,42
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-): EIB 17/2024
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 11.950.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7368-1827-914B-E4CF e informe o código 7368-1827-914B-E4CF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7368-1827-914B-E4CF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 13:52:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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