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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido União Brasil, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 19/2024 e
74/2024 à Lei nº 6.378, de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual -
LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 19/2024 e 74/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CTG Tarca Nativista -
CNPJ - 78.685.666/0001-18
Justificativa: O valor das emendas impositivas de bancada em questão destina-se à
construção de uma nova sala de ensaios acústica, com o objetivo de proporcionar um
ambiente adequado para aqueles que apreciam as tradições gaúchas e desejam
aprender suas diversas expressões artísticas, como música, dança, poesia, chula e
outras atividades culturais. O projeto tem como público-alvo todas as pessoas do
município, a partir de 4 anos de idade, que tenham interesse na cultura do sul do país.
As aulas serão oferecidas gratuitamente, em datas e horários previamente
estabelecidos. Além disso, a construção da sala acústica é necessária para conter a
propagação do som durante os ensaios, garantindo que a tranquilidade dos vizinhos
não seja afetada, especialmente porque a maioria dos ensaios ocorre após as 18 horas.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de
Educação e Cultura
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D0B7-D73C-4CF7-0171 e informe o código D0B7-D73C-4CF7-0171
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura
Ação: 2.392 Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.42 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 548.000,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 598.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação
e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura
Ação: 2.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao
Fepart - Lei nº 4.956/2017
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres) 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 31.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos: R$ 1.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D0B7-D73C-4CF7-0171 e informe o código D0B7-D73C-4CF7-0171
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D0B7-D73C-4CF7-0171
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 13:55:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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