materia nº 14/2025

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido União Brasil, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 117/2024,
à
Lei nº 6.378, de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 117/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro Municipal de
Educação Infantil Irmã Dulce.
Justificativa: O valor da emenda impositiva de bancada em questão destina-se à
aquisição de mobiliários, a saber:
1. Armários para as salas de aula do berçário, maternal e jardim - quantidade: 04
2. Armário trocador - quantidade - 03
3. Fornno micoondas que será utilizado no lactário da instituição - quantidade: 01
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 13.325,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de
Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições
de Ensino Fundamental
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52 Equipamento e Material
Permanente
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 13.325,21
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2AFA-1F21-7F54-1E51 e informe o código 2AFA-1F21-7F54-1E51
Valores Propostos: R$ 13.325,21
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.
000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 23.325,21
Valores Propostos: R$ 11.976.674,79
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2AFA-1F21-7F54-1E51 e informe o código 2AFA-1F21-7F54-1E51
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2AFA-1F21-7F54-1E51
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 14:44:29 GMT-03:00
Papel: Parte
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