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materia nº 15/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaRemanejamento de Emendas Impositivas de Bancada nº 86/2024 e nº 121/2024 - Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Grupo Escoteiro Primavera - Valor: R$ 50.000,00.
native_id29727

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2025-04-15 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA 2025.
2025-04-04 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2025-04-03 Recebido — Protocolo recebido.

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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido União Brasil, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 86/2024
e 121/2024, à Lei nº 6.378, de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei
Orçamentária Anual - LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 86/2024 e 121/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Grupo Escoteiro
Primavera
Justificativa: O valor das emendas impositivas de bancada em questão destina-se ao custeio dos
projetos realizados por este grupo.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência
Social
Unidade Orçamentária: 09.02 Fundo Municipal da Criança e
Adolescente
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da
criança e adolescente
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 150.000,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 200.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F4A5-9BE9-8DD2-FDD0 e informe o código F4A5-9BE9-8DD2-FDD0
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria Municipal de Assistência
Social
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares
para Assitência Social
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 649.900,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F4A5-9BE9-8DD2-FDD0 e informe o código F4A5-9BE9-8DD2-FDD0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F4A5-9BE9-8DD2-FDD0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 13:49:32 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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