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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido União Brasil, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 20/2024, à Lei
nº 6.378, de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 20/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Irmã
Dulce.
Justificativa: O valor da emenda impositiva de bancada em questão destina-se à
aquisição de mobiliários, a saber:
1. Armários para as salas de aula do berçário, maternal e jardim - quantidade: 22.
2. Geladeira para utilização no lactário da instituição - quantidade: 01
3. Arquivo para secretaria, com no mínimo 20 gavetas, que será utilizado para
arquivamento dos documentos dos alunos - quantidade: 1 armário com no mínimo 20
gavetas.
4. Caixas de som portátil com bluetoorh e USB para utilização em sala de aula -
quantidade 03.
5. Um freezer vertical de 240 litros.
6. Computador completo para utilização na secretaria da escola - quantidade: 01
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de
Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições
de Ensino Fundamental
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/17D3-39CD-4D04-BFF5 e informe o código 17D3-39CD-4D04-BFF5
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52 Equipamento e material
permanente
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 50.000,00
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento
Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 50.000,00
Valores Propostos: R$ 11.950.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 17D3-39CD-4D04-BFF5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 13:58:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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