materia nº 17/2025

Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Rodrigo José Correia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 16/2024, à
Lei nº 6.378, de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - CMEI Raio do Sol
Justificativa: O recurso desta emenda impositiva destina-se a aquisição de:
1. Um fogão industrial em ferro seis bocas,
2. Um forno com capacidade de 90 litros, para atender as necessidades do Centro
Municipal de Educação Infantil em epígrafe.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e
Cultura
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.254 Manutenção das Instituições de
Ensino Fundamental.
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente.
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 10.000,00
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/830A-F2E8-2E43-8693 e informe o código 830A-F2E8-2E43-8693
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 11.990.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/830A-F2E8-2E43-8693 e informe o código 830A-F2E8-2E43-8693
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 830A-F2E8-2E43-8693
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 14:55:52 GMT-03:00
Papel: Parte
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