materia nº 19/2025

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador signatário Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL Nº 30/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 202
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REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 30/2024:
Ordem de Prioridade: 3º
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Centro Municipal de Educação Infantil Planalto
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, o qual cita o motivo para tal
“Sugere-se que seja verificado o tamanho dos móveis indicados na emenda, o tamanho largura parece estar incorreto”
o
Vereador proponente da emenda esclarece que os móveis serão destinados para o Fraldário e
Lactário, conforme fotos anexas, e que portanto, os tamanhos estão corretos.
- móveis planejados (2 Balcão Inferior 2m30cm Largura x 80cm Altura x 60cm prof.) (2 Balcão
Aéreo 2m30cm Largura x 60cm Altura) (5 Balcão Inferior em L 1m70cm Largura x 1m Largura
80cm Altura x 60cm prof.) (5 Balcão Aéreo em L 1m70cm Largura x 1m Largura 60cm Altura x
60cm prof.);
- Motor Portão Eletrônico 500kg;
- Impressora Epson Econtank L3250.
Com relação aos (Valores iniciais da emenda), (Valores Propostos) e (Tabela Crédito Orçamentário
Reduzido) informamos que mantém-se os mesmos da emenda original, para que não tenha
contradições entre o orçamento proposto e o orçamento em vigência.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1EF1-CD4F-FD94-0A1B e informe o código 1EF1-CD4F-FD94-0A1B
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 45.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutencao da Educacao Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Emenda ( + ): R$ 45.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1EF1-CD4F-FD94-0A1B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 03/04/2025 15:18:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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