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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador signatário Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL Nº 31/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 202
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REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 31/2024:
Ordem de Prioridade: 4º
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Centro Municipal de Educação Infantil Madre Paulina
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, o qual cita o motivo para tal “O
valor total previsto na emenda para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços soma R$ 25.500,00,
quantia insuficiente para cobrir os custos da troca do piso por piso laminado, cujo orçamento atualizado é de
aproximadamente R$ 32.000,00. Essa discrepância financeira inviabiliza a execução integral do objeto da emenda dentr
o
do montante disponível” o Vereador proponente da emenda propõe que a metragem seja reduzida para
comportar o orçamento, conforme segue: - 100 mts de piso laminado;
- 13 cadeiras para escritório;
- 2 ares-condicionados 18.000 btus;
- 1 ar-condicionado 12.000 btus;
- 5 televisores smart 40 polegadas;
- câmara fria industrial;
- mão de obra.
Com relação aos (Valores iniciais da emenda), (Valores Propostos) e (Tabela Crédito Orçamentário
Reduzido) informamos que mantém-se os mesmos da emenda original, para que não tenha
contradições entre o orçamento proposto e o orçamento em vigência.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 51.995,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B061-0545-1319-C56A e informe o código B061-0545-1319-C56A
Ação: 2.176 Manutencao da Educacao Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Emenda ( + ): R$ 15.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutencao da Educacao Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Emenda ( + ): R$ 26.495,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutencao da Educacao Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.90.39
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B061-0545-1319-C56A e informe o código B061-0545-1319-C56A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B061-0545-1319-C56A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 03/04/2025 15:21:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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