materia nº 23/2025

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador signatário Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL Nº 32/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 202
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REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 32/2024:
Ordem de Prioridade: 5º
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Centro Municipal de Educação Infantil Frei Sérgio Hillesheim
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, o qual cita o motivo para tal “O
descritivo é muito amplo, não há um direcionamento detalhado e específico da necessidade” o Vereador proponente
da emenda esclarece que a referida reforma se refere a troca da tubulação dos banheiros infantis,
atualmente os mesmos são alagados semanalmente com esgoto, impossibilitando sua utilização.
Além disso, há necessidade instalação de porta de vidro na entrada do CMEI, o que se carateriza
também como outros serviços de terceiros.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo:
x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 1.078 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
Centros de Educacao Infantil
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Emenda ( + ): R$ 100.000,00
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3CE8-BD44-E864-0EA0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 03/04/2025 15:24:35 GMT-03:00
Papel: Parte
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