materia nº 25/2025

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador signatário Lindomar Rodrigo Brandão, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL Nº 36/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 202
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REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 36/2024:
Ordem de Prioridade: 10º
Beneficiário: Sec. Mun. De Saúde
UBS São Roque do Chopim
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, o qual cita o motivo para tal “A
emenda proposta, que visa a reforma parcial da Unidade Central para adequação do Centro de Imagem, foi analisada e,
considerando a distribuição e a multiplicidade de serviços prestados no local, indicamos o impedimento dessa medida. A
Unidade Central abriga diversos setores essenciais, como o setor de transporte, o centro de imagem, o ambulatório de
odontologia e uma equipe de saúde da família. Em consonância com a Secretaria de Planejamento do município, é
necessário que a reforma contemple os demais setores existentes, de forma a garantir a adequação dos serviços ali
instalados. Realizar a reforma apenas no Centro de Imagem, sem a devida reestruturação das demais áreas que abrigam
esses outros serviços, comprometeria a funcionalidade e a qualidade do atendimento. Portanto, sugerimos que a emenda
seja adequada para uma abordagem mais ampla, que contemple a infraestrutura do local e não somente do Centro de
diagnóstico, garantindo a integridade e a eficiência dos serviços prestados” o Vereador proponente da emenda
esclarece que os valores deverão ser destinados para a UBS São Roque do Chopim, localizada no
Distrito de Nova Espero. O valor da emenda deverá ser destinado para aquisição de equipamentos
médico e odontológicos:
-Eletrocardiógrafo;
-Dermatoscópio;
-Aparelho odontológico de raio x;
-Compressor,
-Autoclave.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRACAO DA SAUDE
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/27AA-FA59-BAD7-619F e informe o código 27AA-FA59-BAD7-619F
Ação: 2.388 Manutenção das atividades de Saúde
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores Iniciais: R$ 458.995,12
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 498.995,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRACAO DA SAUDE
Ação: 1.129 Construcao, ampliacao e reformas da
Estrutura Fisica da Saude
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 500.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 460.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/27AA-FA59-BAD7-619F e informe o código 27AA-FA59-BAD7-619F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 27AA-FA59-BAD7-619F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 03/04/2025 15:26:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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