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materia nº 30/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaRemanejamento Emenda Impositiva de Bancada nº 66/2024 - Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC - Valor: R$ 50.000,00.
native_id29743

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2025-04-15 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA 2025.
2025-04-04 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2025-04-03 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A bancada do Partido Progressista, composta pelos vereadores Lindomar Rodrigo
Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE
BANCADA Nº 66/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 66/2024:
Ordem de Prioridade: 17º
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, o qual cita o motivo para tal: “Não
há especificação de quais equipamentos de cozinha são necessários e qual é a reforma necessária”, os Vereadores
proponentes da emenda, esclarecem que o valor de R$ 35.000,00 deverá ser destinado para
compra de móveis sob medida para a cozinha. Já o valor de R$ 15.000,00 deverá ser destinado
para compra de exaustor industrial para a cozinha. Com relação aos (Valores iniciais da emenda),
(Valores Propostos) e (Tabela Crédito Orçamentário Reduzido) informamos que mantém-se os
mesmos da emenda original, para que não tenha contradições entre o orçamento proposto e o
orçamento em vigência.
Obs: Na dotação da emenda original já havia sido destinado 15 mil reais para despesa 4.4.90.52.
Sendo necessário aumentar 35 mil para possibilitar a aquisição de todos os equipamentos que
totalizam 50 mil reais.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.276 Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F498-7D85-B056-5FA7 e informe o código F498-7D85-B056-5FA7
Emenda ( + ): R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.276 Manutencao do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e material permanente
Valores Iniciais: R$ 39.000,00
Emenda ( - ): R$ 35.000,00
Valores Propostos: R$ 4.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
(assinado digitalmente)
Thania Maria Caminski Gehlen
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F498-7D85-B056-5FA7 e informe o código F498-7D85-B056-5FA7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F498-7D85-B056-5FA7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/04/2025 15:50:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/04/2025 16:20:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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