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materia nº 31/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaRemanejamento Emenda Impositiva de Bancada nº 64/2024 - Beneficiário: Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos - Associação de Moradores do bairro São João - Valor: R$ 100.000,00.
native_id29744

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2025-04-15 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA 2025.
2025-04-04 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2025-04-03 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A bancada do Partido Progressista, composta pelos vereadores Lindomar Rodrigo
Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE
BANCADA Nº 64/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 64/2024:
Ordem de Prioridade: 13º
Beneficiário: Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Associação de Moradores do bairro São João
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, o qual cita o motivo para tal:
“Solicitamos a substituição do órgão executor de Secretaria Municipal de Engenharia e Obras – Associação de
Moradores do bairro São João para Secretaria Municipal de Assistência Social – Associação de Moradores do bairro São
João já que se trata de uma subvenção à Associação de Moradores”, os Vereadores proponentes da emenda,
informam que foi alterado a natureza da despesa, onde antes constava “subvenções sociais”
alterou-se para “Obras e Instalações”, tendo em vista que essa demanda deverá ser executada
pelo Poder Público Municipal.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Sec. Mun. de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos
Unidade Orçamentária: 06.02 Departamento de Engenharia
Ação: 2.021 Manutenção das atividades do Departamento de
Engenharia e Obras
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 491.741,44
Emenda ( + ): R$ 100.000,00
Valores Propostos: R$ 591.741,44
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FC3E-3EA3-DFDE-C4BF e informe o código FC3E-3EA3-DFDE-C4BF
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 06 Sec. Mun. de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos
Unidade Orçamentária: 06.02 Departamento de Engenharia
Ação: 2.021 Manutenção das atividades do
Departamento de Engenharia e Obras
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENCOES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 100.000,00
Emenda ( - ): R$ 100.000,00
Valores Propostos: R$ 0,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
(assinado digitalmente)
Thania Maria Caminski Gehlen
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FC3E-3EA3-DFDE-C4BF e informe o código FC3E-3EA3-DFDE-C4BF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FC3E-3EA3-DFDE-C4BF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 03/04/2025 15:09:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/04/2025 15:12:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FC3E-3EA3-DFDE-C4BF

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