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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº
63/2024 a Lei nº 6.378 de 13 de dezembro de 2024 Lei Orçamentária Anual - (LOA).
REMANEJAMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 63 /2024
Ordem de Prioridade:
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa
Beneficiário: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSOCIASSÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
CNPJ - 77.130.953/0001-07
Justificativa: O remanejamento da emenda se deu em atendimento ao Ofício nº 113/2025/GP
,
A
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) é uma associação em que, além de pais e
amigos dos excepcionais, toda a comunidade se une para prevenir e tratar a deficiência e promover
o bem estar e desenvolvimento da pessoa com deficiência. A instituição oferece educação especial
e estrutura para tratamento de deficientes físicos e intelectuais.
O valor proposto nesta emenda será destinado à Área de recreação Infantil, Espaço de convivência
e Sala de jogos da Escola Carlos Almeida - APAE Pato Branco
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.607.00 0
Execução das Emendas Parlamentares para
Assistencia Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 739.900,00
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CFA7-7E19-1AA4-0968 e informe o código CFA7-7E19-1AA4-0968
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 40.000,00
Valores Propostos: 11.960.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CFA7-7E19-1AA4-0968 e informe o código CFA7-7E19-1AA4-0968
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CFA7-7E19-1AA4-0968
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 03/04/2025 15:08:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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