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materia nº 37/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaRemanejamento de Emenda Impositiva de Bancada nº 115-2024 - Beneficiário da Emenda: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MISSÃO SOS VIDA - CNPJ 10.874.797/0001-00. Valor da Emenda: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
native_id29750

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2025-04-15 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA 2025.
2025-04-04 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2025-04-03 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Republicanos, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 115/2024 a Lei nº 6.378 de 13 de dezembro de
2024 Lei Orçamentária Anual - (LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 115/2024
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do Republicanos
Beneficiário: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MISSÃO SOS VIDA - CNPJ 10.874.797/0001-00
Justificativa: O remanejamento da emenda se deu em atendimento ao Ofício nº 113/2025/GP. O
valor desta emenda deve ser destinado para custear o serviço de acolhimento de pessoas em
situação de rua, pautado pela Tipificação Nacional do Serviços Socioassistenciais.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.607.00 0
Execução de Emendas Parlamentares para
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 699.900,00
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 714.900,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A94-33BF-FCB3-7D25 e informe o código 7A94-33BF-FCB3-7D25
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 15.000,00
Valores Propostos: 11.985.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A94-33BF-FCB3-7D25 e informe o código 7A94-33BF-FCB3-7D25
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7A94-33BF-FCB3-7D25
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 03/04/2025 15:21:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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