materia nº 39/2025

Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças A Bancada do Republicanos, composta pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa, no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 105/2024 a Lei nº 6.378 de 13 de dezembro de
2024 Lei Orçamentária Anual - (LOA).
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 105/2024
Ordem de Prioridade:
Autoria: Bancada do Republicanos
Beneficiário: Fundação de Esporte do Município de Pato Branco
INSTITUTO AZURIZ PATO BRANCO - IAPB CNPJ: 51.041.321/0001-75
Justificativa: O remanejamento da emenda se deu em atendimento ao Ofício nº 113/2025/GP. O
Instituto Azuriz Pato Branco (IAPB), com sede no município de Pato Branco, localizado na Avenida
Tupi, 2159 – Sala 301 – Sala Interna 30 – Centro, é uma entidade reconhecida de Utilidade Pública
Municipal conforme a Lei nº 6.320, sancionada pela Prefeitura Municipal de Pato Branco em julho
de 2024. Suas atividades são integralmente voltadas para o desenvolvimento social no município.
O Camp Azuriz Social é um projeto social idealizado pelo Instituto Azuriz Pato Branco, destinado a
crianças de 9 a 13 anos, com o propósito principal de contribuir para a formação cidadã por meio
do esporte. A iniciativa será realizada em diversos bairros de Pato Branco, em parceria com a
Secretaria Municipal de Esporte, e seguirá uma metodologia estruturada, com início, meio e fim,
garantindo que os participantes desenvolvam suas habilidades com um objetivo claro e
progressivo. Além disso, por meio do Camp Azuriz Social, será possível avaliar e selecionar jovens
talentos para compor uma equipe exclusiva do projeto, que representará o Instituto Azuriz Pato
Branco na Copa Fronteira, competição já consolidada e realizada em parceria com a Prefeitura
Municipal de Pato Branco, sob organização do IAPB. Por fim, como etapa de encerramento do
programa, todos os atletas envolvidos terão a oportunidade de participar de uma imersão no Centro
de Treinamento Gralha Azul, onde poderão vivenciar a rotina de Clube de Futebol. Essa
experiência proporcionará um aprendizado significativo, ampliando horizontes e incentivando o
engajamento no esporte de forma estruturada e profissional. Diante do exposto, reiteramos a
importância da alteração do objeto na referida Emenda Impositiva, permitindo a efetiva
implementação do Camp Azuriz Social, que trará impactos positivos para a formação esportiva e
social das crianças e adolescentes de Pato Branco e todo o valor recebido da emenda vai ser gasto
na sua totalidade no projeto social do IAPB.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
X
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4AF8-527C-BFC9-7317 e informe o código 4AF8-527C-BFC9-7317
Órgão: 21 FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO
BRANCO
Unidade Orçamentária: 21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ação:
2.434.00 0
Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 2.820.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 2.830.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de
Administração e Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 10.000,00
Valores Propostos: 11.990.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Eduardo Albani Dala Costa
Vereador - Republicanos
.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4AF8-527C-BFC9-7317
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 03/04/2025 15:20:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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