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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 298/2025
Requer ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que
notifique os proprietários de terrenos baldios
localizados no Município para realizarem, no
prazo de 15 dias, a limpeza, roçada e
conservação de seus imóveis, a fim de evitar o
acúmulo de resíduos e a proliferação do
mosquito Aedes Aegypti
.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que notifique os proprietários de terrenos baldios localizados
no Município para realizarem, no prazo de 15 dias, a limpeza, roçada e conservação de seus
imóveis, a fim de evitar o acúmulo de resíduos e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti
.
A manutenção adequada de terrenos baldios é uma medida essencial para a
preservação da saúde pública e do meio ambiente, a ausência de limpeza e conservação
desses espaços favorece o acúmulo de lixo e materiais propícios à formação de criadouros
do Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Além dos impactos sanitários, a falta de manutenção desses terrenos
compromete a segurança da população, podendo propiciar a proliferação de pragas
urbanas e a ocorrência de incêndios em períodos de seca. Dessa forma, a notificação dos
proprietários para a realização periódica da limpeza e roçada de seus imóveis visa não
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apenas evitar a disseminação de doenças, mas também promover um ambiente urbano
mais seguro e salubre para toda a comunidade.
A adoção dessa medida reforça a responsabilidade dos proprietários na
conservação de seus terrenos e contribui para a eficácia das políticas públicas voltadas ao
controle de endemias, garantindo melhores condições de saúde e qualidade de vida para
os munícipes.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
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