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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador CLAUDEMIR ZANCO - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 84/2024 à Lei
nº6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 84/2024:
Ordem de Prioridade: 02
Beneficiário: ASSOC. MISSÃO SOS VIDA – CNPJ 10.874.797/0001-00
Justificativa: A presente emenda impositiva individual, tem como objetivo fortalecer e ampliar os
serviços prestados pela Missão SOS Vida, uma instituição dedicada à reabilitação de dependentes
químicos e alcoólatras no município de Pato Branco. A entidade está devidamente cadastrada no
Conselho Municipal de Saúde e desempenha um papel essencial na recuperação e reinserção social
de indivíduos em situação de vulnerabilidade devido ao uso abusivo de substâncias psicoativas.
Garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente, potencializando as
ações desenvolvidas pela Missão SOS Vida na área da saúde, o aporte financeiro será destinado à
oferta de serviços fundamentais para o tratamento e reabilitação dos acolhidos, incluindo
atendimentos de enfermagem e psicologia, realização de grupos de auto-ajuda, atividades de
prevenção ao uso de drogas e álcool, bem como o desenvolvimento de atividades laborais e
esportivas que contribuem para a recuperação e reintegração social dos beneficiários. A Missão
SOS Vida tem se mostrado uma referência no acolhimento e no suporte terapêutico a pessoas que
enfrentam a dependência química, promovendo um trabalho sério e comprometido com a
recuperação e o bem-estar dos acolhidos. Dessa forma, a destinação desta emenda contribuirá
significativamente para a continuidade e aprimoramento das ações da instituição, beneficiando
diretamente a comunidade e fortalecendo a rede de atenção à saúde mental e ao tratamento da
dependência química no município. Reafirmando o compromisso com políticas públicas voltadas à
promoção da saúde, recuperação e reinserção social dos indivíduos em situação de vulnerabilidade
devido à dependência química e ao alcoolismo.
*Com relação aos (Valores iniciais da emenda), (Valores Propostos) e (Tabela Crédito Orçamentário
Reduzido) informamos que mantém-se os mesmos da emenda original, para que não tenha
contradições entre o orçamento proposto e o orçamento em vigência.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 120.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9697-5030-6F39-D800 e informe o código 9697-5030-6F39-D800
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 120.000,00
Valores Propostos: R$ 120.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 150.000,00
Valores Propostos: R$ 11.850.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO
VEREADOR - PL
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9697-5030-6F39-D800
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 03/04/2025 18:15:21 GMT-03:00
Papel: Parte
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