materia nº 42/2025

Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador CLAUDEMIR ZANCO - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 85/2024 à Lei
nº6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 85/2024:
Ordem de Prioridade: 01
Beneficiário: ASSOC. DE PROTEÇÃO A SAÚDE E O BEM ESTAR DO MOVIMENTO
FAMILIAR - PROBEM – CNPJ 15.414.802/0001-15
Justificativa: Conforme Ofício nº 113/2025/GP, o remanejamento desta emenda Impositiva
Individual passa a vigorar com a seguinte justificativa: Emenda destinada à PROBEM para a
execução do Projeto “Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar pela PROBEM”, a ser executado pela
PROBEM. O Projeto terá como objetivo promover a saúde mental da população atendida pela
PROBEM por meio de atividades psicoeducativas, atendimentos individuais e em grupo, além de
ações preventivas relacionadas ao bem-estar emocional. Os objetivos específicos do Projeto serão:
a) criar um programa de atendimento psicológico voltado para a comunidade vulnerável; b) realizar
rodas de conversa e grupos terapêuticos sobre temas como ansiedade, depressão, estresse e
violência doméstica; c) desenvolver campanhas de conscientização sobre saúde mental. O Projeto
será executado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Justificativa: a saúde mental é
um aspecto essencial do bem-estar geral da população, mas muitas vezes negligenciado nos
serviços públicos de saúde. A PROBEM, contando com uma psicóloga em seu quadro de
profissionais, propõe um projeto voltado à promoção da saúde mental e prevenção de transtornos
psicológicos em grupos vulneráveis. O projeto está alinhado às diretrizes do SUS, garantindo que os
recursos sejam aplicados exclusivamente em ações e serviços públicos de saúde, sem destinação
para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
*Com relação aos (Valores iniciais da emenda), (Valores Propostos) e (Tabela Crédito Orçamentário
Reduzido) informamos que mantém-se os mesmos da emenda original, para que não tenha
contradições entre o orçamento proposto e o orçamento em vigência.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/86E0-5709-A804-91AD e informe o código 86E0-5709-A804-91AD
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE
Ação: 2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 100.000,00
Valores Propostos: R$ 120.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 05 Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): 100.000,00
Valores Propostos: 11.900.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO
VEREADOR - PL
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/86E0-5709-A804-91AD e informe o código 86E0-5709-A804-91AD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 86E0-5709-A804-91AD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 03/04/2025 18:16:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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