materia nº 45/2025

À Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador signatário Joecir Bernardi, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº
115/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 115/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Rural Municipal Nossa Senhora
do Carmo - Cachoeirinha.
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, o qual cita o motivo para tal “A
escola necessita da substituição completa do telhado do bloco central, que abriga o refeitório, a
cozinha e parte da área administrativa, incluindo a troca de telhas e estrutura. No entanto, o valor
destinado pela emenda, R$ 30.000,00, é insuficiente para a execução do serviço, considerando que
o orçamento atualizado para a realização da obra fica em torno de R$ 44.800,00”, o Vereador
proponente da emenda propõe que seja aumentado o valor da dotação orçamentária, retirando 16
mil da Emenda Impositiva Individual nº 114/2024, a fim de suprir o montante necessário para a
substituição completa do telhado do bloco central da escola
.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 46.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão:
7 Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 2.254 Manutenção das instituições de ensino
fundamental
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
4.4.90.51 Obras e Instalações
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2B3A-6FF5-B3BC-AEFF e informe o código 2B3A-6FF5-B3BC-AEFF
(Livres)
Valores Iniciais: R$ 95.000,00
Emenda ( + ): R$ 46.000,00
Valores Propostos: R$ 141.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 21 FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO
BRANCO
Unidade Orçamentária: 21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base,
Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.4 3
Subvenção Social.
Valores Iniciais: R$ 5.374.465,75
Emenda ( - ): R$ 16.000,00
Valores Propostos: R$ 5.358.465,75
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Joecir Bernardi - PSD
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2B3A-6FF5-B3BC-AEFF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/04/2025 18:34:56 GMT-03:00
Papel: Parte
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