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À Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador signatário Joecir Bernardi, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº
120/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 120/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação das Famílias Rurais do Núcleo
Dourado CNPJ sob nº 80.870.637 /0001-78
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, o qual cita o motivo para tal
“Incompatibilidade entre Pedido e o Possível plano de trabalho Artigo 48, V: Emenda destinada a
compra de um distribuidor de fertilizantes químicos, o produto custa 3 vezes mais, que o valor da
emenda impositiva”, o Vereador proponente da emenda propõe que seja aumentado o valor da
dotação orçamentária de 6 mil (emenda original) para 20 mil reais, retirando 14 mil da Emenda
Impositiva Individual nº 114/204, a fim de suprir o montante necessário para aquisição do
distribuidor de fertilizantes químicos para a Associação das Famílias Rurais do Núcleo Dourado.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 2.070 Manutenção das atividades de Desenvolvimento
Rural
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/05FC-C823-8A55-1941 e informe o código 05FC-C823-8A55-1941
Valores Iniciais: R$ 271.320,33
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 291.320,33
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 21 FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO
BRANCO
Unidade Orçamentária: 21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base,
Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.4 3
Subvenção Social.
Valores Iniciais: R$ 5.374.465,75
Emenda ( - ): R$ 14.000,00
Valores Propostos: R$ 5.360.465,75
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Joecir Bernardi - PSD
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/05FC-C823-8A55-1941 e informe o código 05FC-C823-8A55-1941
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 05FC-C823-8A55-1941
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/04/2025 17:47:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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