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materia nº 60/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaRemanejamento de Emenda Impositiva Individual nº 45/2024 - Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GRUPO ESCOTEIRO COROADOS – CNPJ 27.944.564/0001-39 - Valor: R$ 25.000,00.
native_id29784

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2025-04-15 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA 2025.
2025-04-04 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2025-04-04 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

À Comissão de Orçamento e Finanças
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD,
Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo José Correia - União e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 45/2024, à Lei
nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 45/2024 :
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - GRUPO ESCOTEIRO COROADOS –
CNPJ 27.944.564/0001-39
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação à Emenda
Impositiva Individual nº 45/2024 a Comissão de Orçamento e Finanças, assim definiu: Mantém-se o
valor original da emenda, qual seja, 25 mil reais. Alterando o objeto da referida emenda para: “A
emenda será utilizada em projetos e ações direcionadas às crianças e adolescentes”. Altera-se
também a Unidade Orçamentária para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme
solicitado no referido ofício.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Ação: 6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do
Adolescente.
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4169-1D46-E326-2466 e informe o código 4169-1D46-E326-2466
Valores Iniciais: R$ 150.000,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 175.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares para a
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.4
3
Subvenção Social.
Valores Iniciais: R$ 1.574.705,69
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 1.549.705,69
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4169-1D46-E326-2466 e informe o código 4169-1D46-E326-2466
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4169-1D46-E326-2466
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/04/2025 20:02:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/04/2025 20:02:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 03/04/2025 20:07:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 20:07:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 03/04/2025 20:14:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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