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materia nº 65/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaRemanejamento de Emenda Impositiva Individual nº 102/2024 - PARTE 2 - Beneficiário: Fund. Esporte do Município de Pato Branco - Associação de Handebol de Pato Branco - CNPJ 33.009.791/0001-70 - Valor: R$ 13.000,00.
native_id29789

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2025-04-15 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA 2025.
2025-04-04 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2025-04-04 Recebido — Protocolo recebido.

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À Comissão de Orçamento e Finanças
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Joecir Bernardi -
PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo José Correia -
União e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Nº 102/2024 PARTE 2, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 102/2024 PARTE 2 :
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Fund. Esporte do Município de Pato Branco - Associação de Handebol de Pato
Branco - CNPJ 33.009.791/0001-70
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação à Emenda
Impositiva Individual nº 102/2024 a Comissão de Orçamento e Finanças, assim definiu:
O presente remanejamento terá o valor de 13 mil reais, que serão destinados para a Associação de
Handebol de Pato Branco, destinado para o fomento do desenvolvimento da modalidade esportiva
de Handebol.
Obs: A Emenda Impositiva Individual nº 102/2024 foi dividida em três partes. 13 mil reais objetos
deste remanejamento para o Handebol. 9 mil reais, foram realocados junto ao Remanejamento da
Emenda Individual nº 3/2024, destinados à Apae Zilda Arns. E, 13 mil reais destinados para o
Instituto Jojoca de Beneficência, que está descrito na primeira parte do remanejamento desta
emenda.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$13.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 21 FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO BRANCO .
Unidade Orçamentária: 21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ação: 2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, EquipesAssinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e DIOGO DOMINGOS GRANDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/009B-BEC5-8398-DEAA e informe o código 009B-BEC5-8398-DEAA
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social.
Valores Iniciais: R$ 5.374.465,75
Emenda ( + ): R$ 13.000,00
Valores Propostos: R$ 5.387.465,75
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
Centro de Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.3
9
Outros Serviços Terceiros PJ
Valores Iniciais: R$ 60.000,00
Emenda ( - ): R$ 13.000,00
Valores Propostos: R$ 47.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/009B-BEC5-8398-DEAA e informe o código 009B-BEC5-8398-DEAA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 009B-BEC5-8398-DEAA
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/04/2025 19:54:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/04/2025 19:54:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 19:57:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 03/04/2025 20:07:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 03/04/2025 20:22:01 GMT-03:00
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