materia nº 67/2025

À Comissão de Orçamento e Finanças
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD,
Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo José Correia - União e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01/2024
PARTE 2, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 01/2024 PARTE 2 :
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: FUND.DE ESPORTE DO MUN. DE PATO BRANCO
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICÊNCIA – CNPJ 48.690.043/0001-72
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação à Emenda
Impositiva Individual nº 01/2024 a Comissão de Orçamento e Finanças, assim definiu: Altera-se o
valor da emenda original, bem como o beneficiário. De modo que será dividida a Emenda Individual
nº 01/2024 em duas partes. Nesta segunda parte, será destinado o valor de R$ 20.000,00 reais para
o Instituto Jojoca de Beneficiência, para o fomento do desenvolvimento da modalidade. O Instituto
Jojoca de Beneficência tem com o objetivo a participação ativa na promoção da dignidade humana,
promovendo assistência aos menos favorecidos, sejam adolescentes, jovens e suas famílias, através
da promoção de serviços na área de assistência social, educacional, cultura e esportiva nas
comunidades em vulnerabilidade social.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social.
Valores Iniciais: R$ 150.000,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 170.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.3
0
MATERIAL DE CONSUMO
Valores Iniciais: R$ 364.381,53
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 344.381,53
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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VERIFICAÇÃO DAS
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/04/2025 19:49:28 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 19:57:52 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 03/04/2025 20:07:21 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 03/04/2025 20:26:38 GMT-03:00
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