br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 70/2025

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaRemanejamento de Emenda Impositiva Individual nº 10/2024 - Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Fundação do Bem-estar do Menor - Fundabem - CNPJ 77.013.506/0001-60 - Valor: R$ 22.500,00.
native_id29794

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2025-04-15 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2025-04-15 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA 2025.
2025-04-04 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2025-04-04 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

À Comissão de Orçamento e Finanças
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD,
Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo José Correia - União e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10/2024, à Lei
nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 10/2024 :
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Fundação do Bem-estar do
Menor - Fundabem - CNPJ 77.013.506/0001-60
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação à Emenda
Impositiva Individual nº 10/2024 a Comissão de Orçamento e Finanças, assim definiu: Mantém-se o
valor original da emenda, qual seja, R$ 22.500 reais. Alterando somente o objeto da referida
emenda para: “A emenda será destinada para atividades inerentes ao Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes”, conforme solicitado no referido ofício.
Obs: Com relação aos (Valores iniciais da emenda), (Valores Propostos) e (Tabela Crédito
Orçamentário Reduzido) informamos que mantém-se os mesmos da emenda original, para que não
tenha contradições entre o orçamento proposto e o orçamento em vigência.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$22.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares para a
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FD82-ED11-362F-36E2 e informe o código FD82-ED11-362F-36E2
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social.
Valores Iniciais: R$ 1.574.705,69
Emenda ( + ): R$ 22.500,00
Valores Propostos: R$ 1.552.205,69
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FD82-ED11-362F-36E2 e informe o código FD82-ED11-362F-36E2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FD82-ED11-362F-36E2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/04/2025 19:50:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/04/2025 19:51:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/04/2025 19:57:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 03/04/2025 20:07:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 03/04/2025 20:25:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FD82-ED11-362F-36E2

open original →