À Comissão de Orçamento e Finanças
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD,
Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo José Correia - União e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 3/2024 e
PARTE DA INDIVIDUAL Nº 102/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 3/2024 e PARTE DA
INDIVIDUAL Nº 102/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social
APAE ZILDA ARNS – Bairro São Roque – CNPJ 7.130.953/0001-07
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação à Emenda
Impositiva Individual nº 03/2024 e Emenda Impositiva Individual nº 102/2024, a Comissão de
Orçamento e Finanças, assim definiu: Serão unificadas as referidas emendas da seguinte forma:
Integralmente a Emenda Impositiva Individual nº 03/2024 e parcialmente a Emenda Impositiva
Individual nº 102/2024 (nove mil). Totalizando 60 mil reais que serão destinados para a APAE Zilda
Arns, para a implementação do projeto “Mães que Transformam: Grupo APAE”. O projeto foi criado
para promover a troca de experiências, apoio emocional e fortalecimento a rede de solidariedade
entre famílias com deficiência. Dentro da implementação está a contratação de assistente social
que ficará encarregada do desenvolvimento do projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$60.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares para a
Assistência Social
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/74F2-EBCB-2915-51D4 e informe o código 74F2-EBCB-2915-51D4
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 1.574.705,69
Emenda ( + ): R$ 60.000,00
Valores Propostos: R$ 1.634.705,69
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 364.381,53
Emenda ( - ): R$ 40.881,53
Valores Propostos: R$ 323.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -PJ
Valores Iniciais: R$ 92.200,00
Emenda ( - ): R$ 1.200,00
Valores Propostos: R$ 91.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/74F2-EBCB-2915-51D4 e informe o código 74F2-EBCB-2915-51D4
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 347.855,62
Emenda ( - ): R$ 8.918,47
Valores Propostos: R$ 338.937,15
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.02 Departamento Administrativo
Ação: 1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro
de Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros PJ
Valores Iniciais: R$ 60.000,00
Emenda ( - ): R$ 9.000,00
Valores Propostos: R$ 51.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/74F2-EBCB-2915-51D4 e informe o código 74F2-EBCB-2915-51D4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 74F2-EBCB-2915-51D4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/04/2025 13:28:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/04/2025 14:27:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:36:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/04/2025 14:42:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/04/2025 14:48:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/74F2-EBCB-2915-51D4