PREFEITURA DE
PATO BRANCO w
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: ESTADO 00 PARANÁ GABlllCTE 00 PRffEITO ,,
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Senhor Presidente, ·,.
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Senhores Vereadores,
...... )
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Com a presente Mensagem encaminhamos a essa colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto que propõe alterações nas disposições da Lei Municipal nº 4. 7 42, de 29 de
fevereiro de 2016, que estabeleceu a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do
Município de Pato Branco.
SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES
ITEM UNIDADE DESCRIÇAO DA ALTERAÇÃO
1 SECRETARIA DE ALTERA A SIMBOLOGIA DA ESTRUTURA
ESPORTES ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS, DO
SETOR DE GESTÃO DO PARQUE AQUÁTICO, DA
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, ESTABELECIDOS
PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.742, DE 29 DE FEVEREIRO DE
2016.
IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO
SEM ENCARGOS COM ENCARGOS
FUNÇÃO MENSAL ANUAL MENSAL
CH.SETOR GESTAO PARQUE
AQUÁTICO 2.354,90 40.033,30 3.336, 11
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 258.765.242,89
INDICE DE GASTOS COM PESSOAL ATUALIZADO
LIMITE DE ALERTA
LIMITE PRUDENCIAL
LIMITE CONSTITUCIONAL MÁXIMO
Rua Caramuru, 271 • 85501 -064 • Pato Br o • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br
47,30%
48,60%
51,30%
54,00%
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARAllÁ GABltlCTE DO PREFEITO
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ANO IMPACTO - (R$) % RCL
2018 446.254,49 0,17%
2019 473.029,76 0,18% ~
2020 501.411 ,54 0,19%
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, ao mesmo tempo em que reiteramos a Vossas Excelências
nossas considerações.
Gabinete do Prefeito, 20 de fever
Rua Cararnuru, 271 • 85501 -064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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~· · ,). ' ( PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARAllÁ GABIUCTE DO PRffEITO
PROJETO DE LEI JJ ~ 3 t-/.J-0 I g
Altera a simbologia da estrutura administrativa e de
cargos comissionados, do setor de gestão do
parque aquático, da Secretaria de Esportes e Lazer,
estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.742, de 29 de
fevereiro de 2016.
Art. 1° A estrutura administrativa e de cargos comissionados da Secretaria de
Esportes e Lazer, constante no anexo 1, da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016,
passam a viger de acordo com a seguinte redação:
ANEXO 1
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DIRETOR
DIVISÃO ADMINISTRATIVA CHEFE
SETOR DE GESTÃO DO PARQUE AQUÁTICO CHEFE
SETOR CEDEL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTE E
LAZER
SETOR DE GESTÃO DO CENTRO INTEGRADO MULTIUSO
SETOR DE ESPORTES DE CATEGORIA DE BASE E
RENDIMENTO CHEFE
SETOR DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE AMADOR CHEFE
SETOR DE RECREA ÃO, LAZER, ATls E PR OS SOCIAIS CHEFE
SEÇÃO DE MONITORAMENTO E ORIE AÇÃO E
PRÁTICAS ESPORTIVAS CHEFE
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax ( 46) 3 2 20.1544 www.patobranco.pr.gov .br
SÍMBOLO
SUBSIDIO
CC4
CC7
CC12
CCB
CC8
CC8
CC12
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
D E GABINETE DO PREFEITO
E!HAOO 00 f'AílAllA GAlllllETE nn f'flfFEITO
ATESTADO
Atestamos para os devidos fins e a quem interessar possa, que os valores
orçados pelo Município para o pagamento de remuneração, em decorrência do projeto de lei
em anexo que altera a simbologia do setor de gestão do parque aquático, tem adequação
orçamentária e financeira, de acordo com a lei orçamentária anual, e ainda, compatibilidade
com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
E, por ser a mais pura expressão da verdade, firmamos o presente.
Pato Branco/PR, 16 de fevereiro de 2018.
Rua Caramuru, 271 • 85501 -064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
f$1rúno40/~~/P~!B~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de r/di ~ t L~ 31'(7..0lgPato Branco, J h /oz,/7tí218;
~~.· President
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br
falado do Parnn:i
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE JUSTICA E REDACÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 37/2018
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 37/2018, de 22 de fevereiro de 2018 - Mensagem nº
18/2018 - Altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados,
do setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de Esportes e Lazer,
estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016.
O projeto em questão, proposto pelo Executivo Municipal, pretende alterar a
simbologia correspondente à função de Chefe do Setor de Gestão do Parque Aquático.,-, ·~;
sendo este um cargo comissionado e que terá seu vencimento conforme o art. 17 da Lei ~ ~
4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Pode$' i>i
~ Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências, onde estabelece que ~f F' ~__, ~
referida função faz parte do grupo CC12, com vencimento no valor de R$2. 120,00. ~ O projeto veio acompanhado do demonstrativo do impacto financeiro orçamentári.$ 0
e, segundo sua justificativa, os valores orçados para o pagamento de remuneração têJ ~ ~ '.--
adequação orçamentária e financeira, de acordo com a lei orçamentária anual, e aindaÇP ;s
compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. ~·
Sendo assim, após análise do projeto e atendendo ao que preceitua o artigo 62 dcf,
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, optamos por emitir PARECE~ - ~ FAVORAVEL à sua tramitação e aprovação pores Casa de Leis.
É o nosso parecer. '•
Pato Branco, 02 de março de 2018. \I _
_Moaci~DB ~~~~ín-M
Ronalce Moaci~~atctÍavãn - PP
Membro - Relator
R~J~Correia
hl r.nl k.·rn ~
- PSC
Membro
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Palo Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranoo.com.br - site: www.camarapalobranco.com.br
LEI Nº 4.742, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder
Executivo do Município de Pato Branco e dá outras
providências.
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SIMBOLO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETÁRIO SUBSIDIO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DIRETOR CC4
DIVISÃO ADMINISTRA TIVA CHEFE CC7
SETOR DE GESTÃO DO PARQUE AQUÁTICO - - J. ~10,co
SETOR CEDEL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTE E
LAZER - -
SETOR DE GESTÃO DO CENTRO INTEGRADO MUL TIUSO - -
SETOR DE ESPORTES DE CATEGORIA DE BASE E RENDIMENTO CHEFE CCB
SETOR DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE AMADOR CHEFE CCB
SETOR DE RECREACÃO, LAZER, ATls E PROJETOS SOCIAIS CHEFE CCB
SEÇAO DE MONITORAMENTO E ORIENTAÇAO DE PKATICAS
ESPORTIVAS CHEFE CC12
'@l_:fíy
•
' ~ . ... .
~~~~!?~/%/~ Estado do Para116
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal,oprojetode~\ 11"! 31-IW\&. <
Pato Branco, <05 lo3/ 7012 ·
l, géi FabÇ.f.o ~is de el
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 65501-262 - Palo Branco- Paraná
sile: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br
E!\lado do Pant11ú
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37/2018
Autor: Executivo Municipal.
Relator: Moacir Gregolin- MDB
Entrada na Comissão: 05/03/2018
Súmula: Altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados, do setor de
gestão do parque aquático, da Secretaria de Esportes e Lazer, estabelecidos pela Lei Municipal nº
4.742, de 29 de fevereiro de 2016 ..
RELATÓRIO.
Através do Projeto em análise, de acordo com a Mensagem nº 18/2018, o Executivo Municipal,
busca autorização legislativa para Alterar a simbologia da estrutura administrativa e de cargos
comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de Esportes e Lazer.
ANÁLISE. " ·~
o
R"
,.,
o
Considerando a importância que adequar a estrutura para garantir qualidade nos
prestados aos usuários, é que concordamos e opinamos favoravelmente ao projeto.
serviços 0
~ ~
VOTO DO RELATOR r "D
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público e estando dentro da legalidade, ~ 3
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, á sua tramitação por esta Casa de Leis. ~ i
É o nosso parecer.
Pato Branco, 14 de Março de 2018.
o- Relator
Vilmar
v:~ Maccari - PDT
Membro
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224·2243 85501·262 Palo Branco Paraná
e-mail: legislativo@Vvin.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
~ ~
~~ 4 tt)
~ ~
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de ~o.í u_º~ 3l\&iR.
Pato Branco, 1 4 /a i/m /€,, ·
José Gils/~~a Silva - PT
Presidente
Rua Araribóia, 491 ·Fone: (46) 3272-1500 - 85501·262 - Pato Branco- Paraná
site: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br
r&7ânio4U/Jk~dff!?~~uui~ Es1a<lo do Paraná
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de 2018, às 16h, reuniram-se os membros da
Comissão de Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabricio Preis de Mello
(Presidente) e Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta
comissão e o assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O
Presidente da Comissão de Politicas Públicas, Fabricio Preis de Mello abriu a presente reunião
cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei nº 180/2017 que "Institui
no âmbito do Municlpio de Pato Branco, a "Semana de Prevenção e Acesso aos Serviços Essenciais
para Erradicar a Violência Contra Mulheres e Meninas e da outras providências", de relatoria do
vereador Fabricio Preis de Mello, os vereadores deliberaram pelo parecer favorável a tramitação da
matéria. Sobre o Projeto de Lei nº 38/2018 que "Altera o número de vagas do Cargo de Psicólogo,
do Quadro de Pessoal da Administração Direta", de relatoria do vereador Moacir Gregolin, os
vereadores deliberaram pelo parecer favorável a tramitação do projeto de lei ora apresentado pelo
Poder Executivo. Referente ao Projeto de Lei n º 37/2018 o qual "Altera a simbologia da estrutura
administrativa e de cargos comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de
Esportes e Lazer, estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016", de autoria
do Executivo Municipal, e relatoria do vereador Moacir Gregolin, os pares deliberaram pelo parecer
favorável a tramitação. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e
aprovada foi assinada pelos de competência.
Vilmar Maccari
Membro
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262
Pato Branco, 14 de março de 2018.
~~1Ul Presidente
~!i*l!m1 Assessor Parlamentar
Pato Branco Paraná
e-mail: legistalivo@camarapatobranco.com. br - sile: www.camarapatobranco.com.br
f?t:tuuarPJkt5';ul#ddtY~ah·@uuu:<J/ Es1ado do Paraná
Gabinete do Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Súmula: Requer seja oficiado ao executivo
municipal para que envie informações
referentes ao Projeto de Lei Nº 37/2018.
Os vereadores infra-assinados, Fabricio Preis de Mello - PSD e
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD no uso de suas atribuições legais e
regimentais requer seja oficiado ao executivo municipal para que envie
informações referentes ao Projeto de Lei Nº 37/2018.
• Quais ações serão desenvolvidas pelo Chefe do Setor de
Gestão do Parque Aquático?
• Haverá exigência para que este profissional tenha
formação superior em Educação Física?
• Quais ações a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
planeja desenvolver nos bairros?
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de março de 2018.
~~.).~ Vereador - PSD
EM BRANCO
Marco Antonio Augusto Pozza
Vereador - PSD
Rua Arariboia, 491 -Cenlro - Fone: (46) 3272-1500- 65501-262 -Palo Branco- Paraná
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br ti .
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Esporte e Lazer
Oficio nº 12/2018/SELPB Pato Branco, 22 de março de 2018.
Assunto: Resposta Súmula referente Projeto Lei 37 /2018
Prezado Senhor
A Secretaria de Esporte e Lazer informa, referente ao Projeto Lei 37/2018:
a)Sobre as ações que serão desenvolvidas pelo Chefe de Setor de Gestão do Centro
Aquático:
-Essa chelia refere-se aos trâmites administrativos referente ao Centro Aquático, na
organização da secretaria, no que diz respeito: a cadastros, controle de lista de
presença, exame médico, no controle de planilhas, controle interno, Informativos,
atendimento ao público, ligação entre o coordenador técnico-pedagógico e a direção.
Também refere-se a todo e qualquer auxllio, participação e ministrando atividades de
interesse da SELPB.
b)Haverá exigência para que este profissional tenha formação superior em Educação
Flsica?
-Este profissional deverá ser formado em Educação Flsica com Licenciatura Plena ou
Bacharelado, e ainda deverá ter registro no CREF - Conselho Regional de Educação
Flsica.
c)Quais ações a Secretaria de Esporte e Lazer planeja desenvolver nos bairros?
"Existe lim Projeto criado pela Secretaria de Esporte e Lazer denominado CEDEL -
Centro de Desenvolvimento de Esporte e Lazer - onde o mesmo fez uma divisão da
cidade em 4 áreas: zona norte, zona sul, zona leste e zona oeste.
Segue em anexo as atividades por CEDEL.
Obs.: a piscina do Centro Aquático está com uma grande lista de espera. Sonhamos
quem sabe um dia em termos outras piscinas em nosso município. ~ (/,~l J
M~lpio de Pa o 9'fa~ Paulo Vicenl Stefanl
Secretário de Esporte e lazer
Portaria 525/2013 de Ol/07 /2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Fone: (46) 3220-6087 3220-6088
E-mail: esporle@nntobranco.pr.gov.br I esporlel@palobrnnco.pr.gov.br
Certo do seu entendimento, agradeço.
Atenciosamente,
PAULO VICENTE STEFANI
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
A Sua Senhoria o Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco - Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Fone: (46) 3220-6087 3220-6088
Secre!Ario
~!~ d!! Esporte e Lazer
Portaria 525/2013 de 01/07 /2013
E-mnil: esporle@ua1obra11co.pr.oov,br / esporle l@pntobrnnco.pr.gov.br
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Esporte e Lazer
ATIVIDADES POR CEDEL E LOCAL
CEDEL/REGIAO ATIVIDADES
CEDEL SUL
CEDEL OESTE
Bairro Sudoeste
CEU das Artes e do Esporte
FUTSAL
GR (Ginástica Rltmica)
VÔLEI
BASQUETE
ARTES MARCIAIS
Bairro Morumbi
Pólo Esportivo
GINÁSTICA P/ MULHERES
Bairro São Roque
Campo
FUTEBOL
Bairro Planalto
Pólo Esportivo
FUTSAL
VÔLEI
EM Planalto
GR(Ginástica Rltmlca)
Pavilhão da Associacão dos
Moradores:
Ginástica para as mulheres
Bairro Alto da Glória
CE São João
VÔLEI
Bairro Menino Deus
Pólo Esportivo
VÔLEI
CEDELLESTE Bairro La Salle
Colégio Eslªdual La Salle
BASQUETEBOL
Com12lexo Frei Gonçalo
HANDEBOL . FUTSAL
Largo da Liberdade
FUTEBOL
TÊNIS DE MESA
XADREZ
ATLETISMO
TCHOUKBAL
GINÁSTICA RÍTMICA
CAPOEIRA
TAEKWONDO
ALONGAMENTO
AVALIAÇÃO FÍSICA
CAMINHA PATO BRANCO
CORRIDA
GINÁSTICA PARA AS MULHERES
ESTIMULAÇÃO MOTORA
PILATES
TREINAMENTO FUNCIONAL
TREINAMENTO FUNCIONAL KIDS
ZUMBA
Bairro Cadorin
Pólo Es12ortivo
VÔLEI
CEDEL NORTE BAIRRO VILA ISABEL
Pólo Esportivo
GINÁSTICA P/ MULHERES
PISTA DA UTFPR
Atletismo
r .
--.-~.·.~---·-··~-
,>'il là'!\'Jo
-
'if!.'!:-''h;
MUNICf PIO DE
PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Oficio nº 912018/DA Pato Branco, 26 de março de 2018.
Senhor Presidente,
Informamos ao ilustre vereador, respostas relativas aos itens 3, 17, 18 e 19 do
Ollcio nº 134, de 20 de março de 2018:
3. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de
Leis Informações referentes ao Projeto de Lei nº 3712018, Mensagem nº
1812018, que altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos
comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de
29 de fevereiro de 2016, as quais sejam: informar quais ações serão
desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parque Aquático; informar se
haverá exigência para que este profissional tenha formação superior em
Educação Física; informar quais ações a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
17. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de lei
nº 40/2018, Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 3.157.423,87, conforme
segue:
- informar a que se refere o valor de R$1.057.423,87 (hum milhão cinquenta e
sele mil quatrocentos e vinte e tres reais e oitenta e sete centavos) destinado a
Obras e Instalações em caso de necessidade;
- informar qual material de consumo será adquirido no montante de R$
600.000,00 mil reais);
- informar quanto será gasto no Programo Asfalto no Campo nas comunidades
de Sede Gavião e Sede Dom Carlos, quantos quilômetros serão asfaltados,
largura e quanto custará o quilômetro asfaltado. A solicitação se faz para qu
posteriormente referido projeto possa seguir sua regimental tramitação.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com
documento anexo.
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
18. Dos vereadores José Gllson Feitosa di! Silva - PT e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de Lei
nº 46/2018, Mensagem nº 27/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exerclcio de 201(1, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e
quarenta mil reais), informar quais os materiais de consumo e equipamentos
(com valores discriminados) serão adquiridos para as escolas e centros
municipais.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
19. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Siiva - PT e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis a relação das ruas que serão
contempladas com pavimentação asfáltica, conforme Projeto de Lei nº 42/2018,
Mensagem nº 23/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões
trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais). A solicitação se faz
para que posteriormente os membros da Comissão de Orçamento e Finanças
possam emitir parecer e o projeto possa seguir sua regimental tramitação.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
Respeitosamente,
CLEVEF~6119' ~(A)1.
Diretor do Dep
·"-' ...
;1~ PATõ BRANCO 9 Secretaria de Esporte e Lazer
Oficio nº 12/2018/SELPB Pato Branco. 22 de março de 2018.
Assunto: Resposta Súmula referente Projeto Lei 3712018
Prezado Senhor
A Secretaria de Esporte e Lazer informa, referente ao Projeto Lei 37/2018:
a)Sobre as ações que serão desenvolvidas pelo Chefe de Setor de Gestão do Centro
Aquático:
-Essa chefia refere-se aos trâmites administrativos referente ao Centro Aquático, na
organização da secretaria, no que diz respeito: a cadastros, controle de lista de
presença, exame médico, no controle de planilhas, controle interno, informativos,
atendimento ao público, ligação entre o coordenador técnico-pedagógico e a direção.
Também refere-se a todo e qualquer auxflio, participação e ministrando atividades de
interesse da SELPB.
b)Haverá exigência para que este profissional tenha formação superior em Educação
Flsica?
-Este profissional deverá ser formado em Educação Física com Licenciatura Plena ou
Bacharelado, e ainda deverá ter registro no CREF - Conselho Regional de Educação
Flsica.
c)Quais ações a Secretaria de Esporte e Lazer planeja desenvolver nos bairros?
-Existe um Projeto criado pela Secretaria de Esporte e Lazer denominado CEDEL -
Centro de Desenvolvimento de Esporte e Lazer - onde o mesmo fez uma divisão da
·cidade em 4 áreas: zona norte, zona sul, zona leste e zona oeste.
Segue em anexo as atividades por CEDEL
Obs.: a piscina do Centro Aquático está com uma grande lista de espera. Sonhamos
quem sabe um dia em termos outras piscinas em nosso municlpio.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Fone: (46) 3220-6087 3220-6088
E-mail: !OllJ01'lc@Ualobrm1co.ru:.gov.br I csportel@palobranco.ur,~
\
Certo do seu entendimento, agradeço.
Atenciosamente,
l/rtul.1J ~4 ~o~\
PAULO VICENTE STEFANI
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
A Sua Senhoria o Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco - Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Fone: ('16) 3220-6087 3220-6088
E-mai 1: ~uorte@pnlohrnnco.11Lgov.br / cs11ortc l@pntobrnnco.llLA!!l'.l!r
.:a~ PA~ BRANCO
• Secretaria de Esporte e Lazer
ATIVIDADES POR CEDEL E LOCAL
CEDEL/REGIÃO ATIVIDADES
CEDEL SUL Bairro Sudoeste
CEU das Arles e do Es1;1orte
FUTSAL
GR (Ginástica Rltmíca)
VÔLEI
BASQUETE
ARTES MARCIAIS
Bairro Morumbi
Pólo Es1;1ortívo
GINÁSTICA P/ MULHERES
Bairro São Roque
Cam1;10
FUTEBOL
CEDEL OESTE Bairro Planalto
Pólo Es1;1ortivo
FUTSAL
VÔLEI
EM Planalto
GR{Ginástica Rltmica)
Pavilhão da AssociaQão dos
Moradores:
Ginástica para as mulheres
Bairro Alto da Glórla
CE São João
VÔLEI
Bairro Menino Deus
Pólo Es1;1ortivo
VÔLEI
CEDEL LESTE Bairro La Salle
Colégio Estadual La Salle
BASQUETEBOL
Complexo Frei Gon2alo
HANDEBOL
FUTSAL
Largo da Liberdade
FUTEBOL
T~NIS DE MESA
XADREZ
ATLETISMO
TCHOUKBAL
GINÁSTICA R(TMICA
CAPOEIRA
TAEKWONDO
ALONGAMENTO
AVALIAÇÃO FISICA
CAMINHA PATO BRANCO
CORRIDA
GINÁSTICA PARA AS MULHERES
ESTIMULAÇÃO MOTORA
PILATES
TREINAMENTO FUNCIONAL
TREINAMENTO FUNCIONAL KIDS
ZUMBA
Bairro Cadorin
Pólo Esportivo
VÔLEI
CEDEL NORTE BAIRRO VILA ISABEL
Pólo Esportivo
GINÁSTICA P/ MULHERES
PISTA DA UTFPR
Atletismo
.1
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER: Projeto de Lei n 31/2018, que altera a simbologia da estrutura
administrativa e de cargos comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da
Secretaria de Esportes e Lazer, estabelecidas pela lei municipal n-4. 742 de 29 de
fevereiro de 2016.
Súmula- Projeto de Lei n 37/2018, que altera a simbologia da estrutura administrativa e de
cargos comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de Esportes e
Lazer, estabelecidas pela lei municipal n-4.742 de 29 de fevereiro de 2016.
Refere-se ao Projeto de Lei n57/2018, que altera a simbologia da estrutura administrativa e
de cargos comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de Esportes e
Lazer, estabelecidas pela lei municipal n-4.742 de 29 de fevereiro de 2016. Que estabeleceu
a estrutura organizacional do Poder Executivo do Municipio de Pato Branco.
APÓS Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu
tramite normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem,
emitimos o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria.
Pato Branco, 04 de abril de 2018.
D
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br
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1ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE __ _.."""" ~ ...... 1'_________ Nº :Z li JO(Ó
SIM NÃO AUSENTE
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS .•••••••• • •• ••• ••
CLAUDEMIR ZANCO - PDT. .. .... . ........ ..... . ..... ()(
FABRÍCIO PREIS DE MELLO - PSD . • . . . . . • . . . . • . . • . . • . . . . r6
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT. . ....... . . .. ..... i>-
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD • • • • • • • • • • • • • o(,
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB . . . . . • . • . . • . . . . • • . • . . o(
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RODRIGO JOSE CORREIA - PSC • • • • • • • • • • • • . • • • • • • • • • • • o(
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VILMAR MACCARI - PDT . . . . . . • . . . . • . . . . . . . . . . • . . . . . . i(
JOECIR BERNARD! - SD ... . .... .. ......... •• ..... • · · Q(
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2ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE _ __,l.B. =...;;.._,_I __________ _ Nº Jt-{_2..?( l
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . . . .. . ..•. .. .• •..
CLAUDEMIR ZANCO - PDT . . .. . ...... ... .. .. ........ .
FABRÍCIO PREIS DE MELLO - PSD •.. . .•..... . ....•• .. . .•
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT ................ ..
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD • ....•.. • .. • .
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB .. . .. • ..•.. . . . ....•. •
MOACIR GREGOLIN - MDB • •• • ••••• •••• • •••••••• • •••
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC • • .. •• . ••. • . • •• • . •• .. • • .
RONALCE MOACIR DALCMIAVAN - PP .• ....... • . ....•..
VILMAR MACCARI - PDT • . •• .••. •• •••••.• • •• • •••• ••••
JOECIR BERNARD! - SD •••.••• .. . . • ..... . ...........
SIM NÃO AUSENTE
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PROJETO DE LEI Nº 37/2018
Altera a simbologia da estrutura administrativa e de
cargos comissionados do setor de Gestão do Parque
Aquático, da Secretaria de Esportes e Lazer,
estabelecidos pela Lei nº 4. 7 42, de 29 de fevereiro
de 2016.
Art. 1° A estrutura administrativa e de cargos comissionados da Secretaria de
Esportes e Lazer, constante no anexo 1, da Lei nº 4. 7 42, de 29 de fevereiro de 2016, passam a
viger de acordo com a seguinte redação:
ANEXO 1
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETÁRIO SUBSIDIO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DIRETOR CC4
DIVISÃO ADMINISTRATIVA CHEFE CC7
SETOR DE GESTÃO DO PARQUE AQUÁTICO CHEFE CC12
SETOR CEDEL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTE E
LAZER - -
SETOR DE GESTÃO DO CENTRO INTEGRADO MULTIUSO - -
SETOR DE ESPORTES DE CATEGORIA DE BASE E
RENDIMENTO CHEFE CCB
SETOR DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE AMADOR CHEFE CCB
SETOR DE RECREAÇÃO, LAZER, ATls E PROJETOS SOCIAIS CHEFE CCB
SEÇÃO DE MONITORAMENTO E ORIENTAÇÃO DE
PRÁTICAS ESPORTIVAS CHEFE CC12
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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"'2. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 16/2018/DA Pato Branco, 10 de abril de 2018.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 134/2018-
DL, de 20 de março de 2018:
1. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS atendendo pedido do Presidente da
Associação de Moradores do Bairro Planalto, Senhor Rudynilson Mayer, solicitando que
seja realizada fiscalização referente a perturbação do sossego público no Bairro
Planalto. Temos recebido várias reclamações de moradores do Bairro dando conta de
estar ocorrendo situações de perturbação do sossego público em vários pontos, assim,
com amparo na "Lei do PSIU", solicitamos para que através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, seja realizada fiscalização periódica no Bairro Planalto.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
2. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente (Vigilância Sanitária) seja providenciada a coleta de amostras da água
distribuída pela Sanepar em diversos bairros do municfpio para análise, e
posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, o resultado obtido da referida análise.
A solicitação justifica-se, tendo em vista a recorrente reclamação referente à qualidade
da água fornecida pela Sanepar.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
3. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de Leis
informações referentes ao Projeto de Lei nº 37/2018, Mensagem nº 18/2018, que
altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados, do setor de
gestão do parque aquático, da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso,
estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, as quais sejam:
informar quais ações serão desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parq
Aquático; informar se haverá exigência para que este profissional tenha forma
superior em Educação Ffsica; informar quais ações a Secretaria Municipal de Espo
Lazer, Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros.
Resposta efetuada através do Oficio nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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4. Do vereador Fabricio Prels de Mello - PSD solicitando que através d.o departamento
competente ('Vigih'.\ncia Sanitária") seja providenciada-a-coleta- de- amostras- da- água
distribuída pela Sanepar em diversos bairros do municipio para análise, e
posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, o resultado obtido da referida análise.
A solicitação justifica-se, tendo em vista a recorrente reclamação referente à qualidade
da água fornecida pela Sanepar.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
5. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de Leis
informações referentes ao Projeto de Lef nº 37/2018, Mensagem nº 18/2018, que
altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados, do setor de
gestão do parque aquático, da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso,
estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, as quais sejam:
informar quais ações serão desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parque
Aquático; informar se haverá exigência para que este profissional tenha formação
superior em Educação Flsica; informar quais ações a Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros.
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
6. Do vereador Fabricio Prels de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente, sejam efetuadas melhorias na UPA 24 Horas e demais Unidades Básicas
de Saúde. Em visita in loco na UPA 24 horas, constatamos a necessidade das
seguintes melhorias: fazer reparos nas poltronas utilizadas na sala de observação e
soro, bem como a aquisição de novas poltronas; disponibilizar monitoramento 24 horas
através de câmeras, contando com segurança, para prevenção de agressões físicas e
verbais aos servidores; determinar a permanência do vigia patrimonial na UPA, pois
atualmente, está havendo remanejamento destes colaboradores para eventos
promovidos pelo município, deixando a UPA desassistida em certas ocasiões; informar
(através do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de
Saúde), a situação do sistema (software), que gerencia e faz a emissão dos
receituários; viabilizar ferramentas para informar aos médicos da UPA e demais
Unidades Básicas de Atendimento, com relação ao estoque de medicamentos na
Secretaria; providenciar a aquisição e instalação de cortinas de ar para a UPA e demais
Unidades Básicas de Saúde. Justificamos o pedido, para proporcionar melhor qualidade
de trabalho aos servidores, e oferecer aos usuários, maior conforto, comodidade e
segurança.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
7. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente providencie a execução de melhorias, bem como a aquisição de
equipamentos para o Centro de Educação Infantil Três Marias, conforme segue:
máquina de lavar roupa, tanquinho, impressora, 02 televisores, 03 umidlficadores,
geladeira, câmara fria, 20 colchões para berço, 4 aparelhos de ar condicionado, armário
para cozinha, aspirador de pó, carrinho para limpeza, mesa para computador,
computador, armário flutuante para o berçário, espelho para as salas, armários para
materiais de expediente, armários ou prateleira para lavanderia, micro-ondas para
lactário, micro-ondas para a cozinha, cilindro elétrico para pão, aquisição de brinquedos.
Solicitamos ainda que seja providenciada a instalação de placa de identificação do
CMEI, retirada da antiga cabine telefônica da entrada bem como a cobertura do
parquinho, paver ou calçada na frente do CMEI, para que este espaço seja utilizado
pelas crianças; cobertura no solário, poda das árvores, manutenção do jardim, remanej
dos berços e televisores que não estão sendo utilizados. Justificamos o pedido, ten
em vista que as melhorias e aquisição dos itens listados são de suma.importância, par
oferecer as crianças maior conforto, segurança e comodidade.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
8. Do vereador Fabricio Preis de Mello M PSOsolicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), providencie a notificação dos
proprietários dos terrenos na Rua Curitiba esquina com Ângelo Gabriel, para que
efetuem a limpeza dos mesmos, e posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis,
cópia da notificação. Justificamos o pedido, tendo em vista que os terrenos estão
tomados pelo mato, contribuindo para proliferação de insetos e animais peçonhentos,
conforme fotos:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
9. Do vereador Fabrício Prels de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente, seja notificado o proprietário do terreno na Rua Marechal Deodoro, ao lado
do número 516, no Bairro Cristo Rei, para que realize a limpeza e pavimentação da
calçada, e posteriormente, enviar a esta Casa de Leis, cópia da referida notificação. A
solicitação é dos moradores que reclamam que se arriscam em andar pela via, por
conta da calçada estàr tomada pelo mato, conforme fotos:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
10. Do vereador Joecir Bernardi - 50 solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia da
autorização da construção de um jazigo que bloqueia o acesso a "capelinha" em nome
da Familia de Defendi Dondel, no Cemitério Municipal do Bairro Bortot.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
11. Do vereador Joecir Bernardi - SD, atendendo pedido dos moradores, solicitando
informar esta Casa de Leis quais as providências que foram tomadas em razão da
denúncia formulada pela cidadã Janete Terezinha Santi, referente à perturbação do
sossego promovido pelos latidos dos cães da Clínica Gobbi - Ltda. ME (ramo de
atividade "veterinária", nome fantasia Clinicão - Clínica Veterinária), que encontram-se
em recuperação na área externa da clínica, incomodando os moradores que residem ao
entorno do estabelecimento. Documentos anexos.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo. ·
12. Do vereador Joecir Bernardi M SD, atendendo pedido da população, solicitando que
através do departamento competente, providencie a execução de serviç.os de tapa
buracos no final da Rua Benjamin Constant, próximo a BR-158, no Bairro Jardim
Primavera. Justificamos o pedido, em virtude de que o buraco no asfalto vem
danificando os veicuros, causando transtornos aos proprietários.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo. · ·
13. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua
Timbira,· próximo a residência nº 133, no Bairro Menino Deus. 'Justificamos o pedido
tendo em vista que moradores da região informam que motoristas dirigem em alta
velocidade pelo trecho, o que gera riscos para a população. Além disso, fo\
encaminhado, mediante oficio nº 35/2018, de 20 de fevereiro de 2018, a mesm ·'-
solicitação, e, em resposta no oficio nº 35/2018/DA, item 22, de 12 de março de 2018,
informou-se que a resposta estaria em documento anexo, entretanto, não foi agregado
ao documento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, · de acordo com o
documento anexo.
14. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, seja enviada notificação ao proprietário do terreno na Rua
Zeferina Artuzi Oltramari, Bairro Fraron, a fim de efetuar limpeza do matagal.e
posteriormente seja encaminhada cópia da notificação a esta Casa de Leis.
Justificamos o pedido tendo em vista a existência de matagal, que causa insegurança
aos moradores da região, no que se refere a prolifereção de animais peçonhentos,
conforme fotos.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
15. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, sejam enviados a esta Casa de Leis os documentos,
conforme segue: cópia da sindicância, institulda pela Portaria nº 397, de 21 de agosto
de 2017; cópia do Processo.Administrativo Disciplinar nº 2017/7/372932, instituído pela
Portaria nº 348, de 20 de julho de 2017. O pedido justifica-se para o devido
acompanhamento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
16. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitando enviar a esta Casa de
Leis cópia do processo e contrato licitatório na íntegra, bem como cópia de todos os
empenhos e notas fiscais da empresa Phenix Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo
Lida. (CNPJ11 .969.973/0001-50), bem como, explicações sobre os serviços realizados
para o Município no petfodo de vigência do mesmo.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
17. Do vereador Vilmar Maccari - PDT solicitando que através do departamento
competente, seja realizada a retirada dos entulhos que estão sobre o passeio na
Avenida Brasil, em frente ao número 999, no Centro. O pedido justifica-se, pois há
galhos de árvores depositados sobre o passeio que tem acumulado água, contribuindo
para a proliferação do mosquito da Dengue e demais insetos indesejáveis, além de
estar impossibilitando a passagem dos pedestres, conforme fotos:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
18. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB,
reiterando pedidos anteriores, atendendo solicitação do Presidente da Associação de
Moradores do Bairro Planalto, Senhor Rudinilson Mayer, solicitando que sejam tomadas
providências em relação ao matagal atrás do ginásio de esportes do Bairro Planalto.
Considerando que este matagal se tornou local de prática de atos ilícitos,
representando um grave problema no bairro, solicitamos que a municipalidade tome
providências, seja mantendo-o limpo, seja isolando o mesmo. Independentemente da
alternativa optada, tal providência precisa ser tomada com a máxima urgência possível.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
19. Dos vereadores José Gílson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Poz ,
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, soljcitan
enviar a esta Casa de Leis, informações .a respeito do Projeto de lel nº 40/201
Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial n~
exercício de 2018, no valor de R$ 3.157.423,87, conforme segue: \
- informar a que se refere o valor de R$1.057.423,87 (hum milhão cinquenta e sete mil
quatrocentos e vinte e tres reais e oitenta e sete centavos) destinado a Obras e
Instalações em caso de necessidade;
- informar qual material de consumo será adquirido no montante de R$ 600.000,00 mil
reais);
- informar quanto será gasto no Programo Asfalto no Campo nas comunidades de Sede
Gavião e Sede Dom Carlos, quantos quilômetros serão asfaltados, a largura e quanto
custará o quilômetro asfaltado. A solicitação se faz para que posteriormente referido
projeto possa seguir sua regimental tramitação.
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de 1rtarço de 2018.
20. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamentei e Finanças, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de Lei nº 46/2018,
Mensagem nº 27 /2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais),
informar quais os materiais de consumo e equipamentos (com valores discriminados)
serão adquiridos para as escolas e centros municipais.
Resposta efetuada através do Oficio nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
21. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando
enviar a esta Casa de Leis a relação das ruas que serão contempladas com
pavimentação asfáltica, conforme Projeto de Lei nº 42/2018, Mensagem nº 23/2018,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta
e cinco reais). A solicitação se faz para que posteriormente os membros da Comissão
de Orçamento e Finanças possam emitir parecer e o projeto possa seguir sua
regimental tramitação.
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
22. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis informações referentes ao Ofício nº 139/2017, do
Executivo Municipal, enviado a esta Casa de Leis em 10 de agosto de 2017, conforme
segue: informar quais as ruas já fora avimentadas; informar a execução do asfalto de
quais vias que já foram pagas a em e Í contratada. O pedido ju tifica-se para o devido
acompanhamen!o.
1
Respeitosamente,
Diretor do
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.129, DE 12 DE ABRJL DE 2018
Altera a simbologia da estrutura administrativa e de
cargos comissionados do setor de Gestão do Parque
Aquático, da Secretaria de Esportes e Lazer,
estabelecidos pela Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de
2016.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º A estmtura administrativa e de cargos comissionados da
Secretaria de Esportes e Lazer, constante no anexo 1, da Lei nº 4.742,
de 29 de fevereiro de 2016, passam a viger de acordo com a seguinte
redação:
ANEXO 1
ESTR UTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS
COMISSIONADOS
UNIDADE ADMLNlSTllATIVA CARGO SÍi\ffiOLO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETÁRIO SUBSÍDIO
[)EPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DIRETOR CC4
DIVISÃO ADM!NlSTRATl"VA CHEFE CC7
SETOR DE GESTÃO DO PARQUE AQUÁTICO CHEFE CCl2
SETOR CEDEL CENTRO DE DESENVOLVlMENTO - -
ESPORTE E LAZER
SETOR DE GESTÃO DO CENTRO INTEGRADO· .
MULTIUSO
SETOR DE ESPORTES DE CATEGORIA DE BASE E CHEFE CC8
RENDIMENTO
SETOR DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE AMADOR CHEFE CC8
SETOR DE RECREAÇÃO, LAZER, ATls E PROJETOS CHEFE CC8
SOCIAIS
SEÇÃO DE MONITORAMENTO E ORIENTAÇÃO DE CHEFE CCl2
PRÁTICAS ESPORTIVAS
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2018.
A UGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador: 1753C647
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/04/2018. Edição 1485
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe ita
infonnando o código identificador no site:
http://www.dimiomunicipal.corn.br/amp/
B4
n°7118
MUNiC P[OOE PATO BRANCO ESTADO 00 PARANA
LEI N• S.12•, OE 12 OE ABRIL OE 2018
/\lwl"" "' """'l<llasdosVoroMo."°'J-" C-'""''º Mm~lo>olMP-;tuEl!a0<0
A C3morn Munl<IP" de Poto Braneo, Estodo do Po<ornl. ª"'º'º" e eu, p,.fello,,.nolonoa"gulntelei"
M. 1• Focam ''""'"'dos os '"'"id"" 00• '°'""º'""a do P'"i<ler'" ''·' e,>,.,,,,, M<<>~lf"I d• P>•u e'"""- n>o<I<>< """ L•I n• 4 824, do 13 d• )<•íl\O •fo 2016, '"' mdom do 1.81.,, {\mo'''~"'' 0~"'1to o <om f")< eeo>to), do O<»tdo tom o V><'1ÇOo <lo INPC - Indico Nacion•I do
""''º'ao GonS<>m;ooc, ª"nnurad, no po,;ooo oooar <»mprnoOOfdo do mao;o de 2017 à 'º''"'"º de 2018, • HR>lo do '"'"''º "'"'' amnt, nos'""''" doo''"'~º' X o XI do on 37 do Goo;tlt<•lçOo Federai
An. 2' """"'"-'"'"d<>'· ;uktd"" do q'"' '""' """ Loi ""'" ooncod1da a p•rl• dom0sdom•<ÇOdo2018,fficiusívo
Arl. l' E.to Lo; entra •m ,;goc na «ala <IB .ua pübicoção
é"o Le; e do outono do Me'° [lkeloro, """"'°''" f'"'º' ""º"""'""' J.,,";' B"""'"'' (P<e,,;deole): Roooloe l.tooo~ PokNovon IVi""·Pr"'"'""'•l: Mood( (), • ..,,;., (1•
$uaotO•lo) o ,...,;.,.,,, Boi! Go•h••oJ< (<' Soaol•,ia)
Gab:nct. oJo Pmfo•o.12u~u':;:~~~~'~CcHE
Praf.,lo
MUNICIPIO OE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÃ LEI N•5.1'5, OE 12 OE ABRIL OE 2018
Au!onza o ErecCO•oo Munlcipol o obnr C"dlto
E•p•dot "" erenoioio do 2018, no "º'º' do RS
16.5"3,&> l""'"""i; ..,;i, quk1h""'"' oº'""'" o kôs ... ,. ... ,,,,rn..ruweoontavos)
A Ch"'• Munio!pol do Poto B"'""°· Eslado do Po,..nó, º"'°"º" e eu, Prefe>to, sanciono a ••oufnle Lei;
A~- 1' Auton•a o º'"º'""º Munh>lp•I '"""''o r"'""'"'" do Oei n' 5.0031<017 e '"""""°'" """"''º'"' ,J., PP/\ (Pfooo l'IU•i,.1U<d) ,J., pmi<><io 201<YZm1. oot>fmmu ""'"º
Arl. 2' AuOm«• o Exeru!No Mun;o;pal • º"" açOo no lef n' 5.o:J"12017 o
:~::'.,':""' ""'"'"º' .. da 1 DO (l_ol do ll<<oln7e• °'"'"''"'°""') <lo """"''"' do 2016. «>nlom10
r,;, :;0 ValorHS
11.001
J\rt. l' Autorizo o E>eouENo M"ruclp•I a obra "" On;ome"'o Geral do h\w>]o;p,o
do Pato "'ª"""• f"""" <lo p.,,on•, C!''"'º E'f""'''' por S<>r><"<lv:O Fin•0<el•o do foOlo <lo
Re°""º v;nrutad" oo '"'"' <I• R$ 165f<>.$ (<lo,.:s;e;, mll q"fll>•nlo;1 o o~e"'" o"'"' •ools o
""''"'"'•"""'""""'"'º')""º'"''"r""'çãof""'"'"•lprogramaoc..b,;,o
Códl
" 1S.<S1
15.451.0010
SECRETARlJ\ MUNJCIPJ\L OE ENGENHARIA.
OPRM E SERVlCOS PUPLICOS
DEPARTAMENTO OE OESENVOLVlMENTO
URBANO E GEOPROCESSAMENTO
U«1•nl>mo
rnn.ieot<uwraU1bon"
S'!vi •Urb•no•eGeo raoe,.arnen\a
P"'""º"'"""º " e°'"'"""'"º "" "'" "'~'""· ;""'"""c'odat>a;-ro,
3300.S3 aoo a.3_oo_g3 897 ::::::: : ~::::~~ 1nn_47
3311,2'
.........
Art. 4• P•ra ooOOrtura 00 P'"'º"'º C,Ud,to E'P""•' sora uOliLado os'°'""º' do
Su""""'' F•n3ncéro do Fanfe de Re<""o JJ;nm-'ada, , .. ;m o;pocfood•
Font< ValorRS
S•6 • E>eou ão de ~!r• E•.!.Q'lura Urbõna . Co,!J_venla O~j!_2016 - SE!lU
09T · R«o oomenlo ••"n;"° · Convenio "'""º'" . MC•d•d" Rl 1.0•6-500,00 ~:~~t~~l
Art.5'E"ale<onfracãem•;ga,,..d,,odo•uapüb•oooáo
Gobl""'" do "'"'""º· 12 "" ob<ll d• 201a AUGU8TINllO ZUCCF<I
P<oloito
MUNICIPIO OE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ
DECRETO N' 0.~91, OE 1' OEAaRILOO !010
16.51309
Ah•• CrMl<o E•p•<l•I oo •••rol<lo de 2018, no volor
tlo H$ 16 5"J,6'1 (d"'º""'' mol. "'"'"'º'"º' u º~""ª
ª""'''"~º"""""'ºn'"""'""'""') O Praf,,to da P•!a Branco. E"•do do P•ranã. "" uso do"-'" •!nbu,çõo• quo lha '"° oonrendo; f'"!O ort 47. ;nc1"' XX<H, d• Lo; o.go,,;oo Mun~lpot, e com b•se"" le; n° 5.125
de12deob<JldeW1".
OOCRETA:
An. 1' Fi"l "'"'"do o Pro"""'º do lei 1l' 5,0l."l/201'• '"""'"'' po«eno<e' do PPA (Plo"o l'l'"i'm"'I) do ponOOo W1<YZm1, oonlo'1no '°"'"'
A<l. 2' Floa on•d• oção na Lm nº5 o.J4/l017 o ••orações I'º''º""'"' d• lDO (lol
do º""""es O.çamon"'""I do"'""''"' d• 201", confocme •eouo
...
I'-"º'
Art_ 3' Floo aberto no On;•m•"º Geral 00 Muruolp;o do Pa>o Branoo. E;<a<k> da
P•m•i•, Cr""''º E'""""'' I"" St,,-..,,!Jv:O °""'"""''° do fonFo d• R""''"º V"''""d" ""valor••• R$ 1650J.W (""'""º" m'I ""'"""nlo' o o:Oonio o tros m•JS o''"'°"ª o'""'º <0nl•,,..,) na <fossiiio•ç•o iun<O,n•I programãt~• •0.~o
" 15.451
15.4$1.0019
'-''"
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVtMENTO
URBANO E GEOPROCESSAMENTO
U1b.1nlsmo
ln!t•••lrulu<aUrbono
S•rvl o.UrbonaseG.., 'º"""om•nto
Pnvim•n> o o CoraeNo o de "'"' ""'""'"
lrM•i<O <>dOll<l01.;;
331'.22
Subloto• 10-583.6•
M. 4' p,,,,, oof>"t"o <lo P"""""º Cr<l<I•• E•P'""I """' u1,!110"6 "" r""""º' do SUp<>r.MI '""'"'º"ºdo Fonio do Rornn;o V.nwfad•, "";m o•pO!O>OC.d•
fon<e
S96. E•0<U 'ªde'""ª E•hulurn Urb•n• .conv.nio 00112016 SE[fU
ValarRS
1'.272.47
097 - R«O oomonlo ••l<IUico - Con"""ª '2'460116 · MCidodos RI 1.0••.500,00 >.311,2'
Arl. 5' Esja Deorelo e"'ram em ,;gor no dolo d• "" oubr.oaçãa
C"~;Hne,.1dol'ofol00, 12d""'"lldo2010
/\U<>USTtN!IO ZUOCHI
Prafo;(o
MUN!C!Pm OE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
,._,.,_ ..
LEIN•5.127, OE 12 ~~!Rl~.D~,!,",:~,o; do p,.f,.>o do V.Ce·
f'•ofo:Oo.,do; ""'''"'J•IO' "'>!.<lonh>1plodo P"1o
B'"'"'º A Cónm• "'""l<lpal de Pota ª""'º· E•!Odo do Po,,n•. •P<OVOU • ""·
Prn!ollo. ""°'';:',:'_ 1~"';;',:~ L.~~,!~a<lo• os •ub,;dlo' do Prara<fo, do v~o·Pro!••o o do•
~'~~~:·~~j-~~J'1(~~~ ~1~j~ ~~~';.,~'~',:-;·,:~~1_\ ;, t.;~;;i:·;;;; -~~.;~;~o :'~1N't'c 1~;,I:-;: Naoion•i da Praço• ao Gon;um;dor. arumuO•d• no porio<lo •nu•i oomprnoOO!do <i• m•n;o do
2017 a fo,ora•o do 2018. a Mulo do ,.,,;go gorai anual. n"' 'ª"""'do•'""'º' X o XI do art 37
daGo"'"";OooFed«ol
Art- i• A•"~I""''"" <l"' «ib""""' "º ~'"' ""'" ~•• lol .,,> con<ed,do n po~•
oJo mõ• do mooço do 2016, ÕJOl0>Nu_
Arl. >' t•la lol ottOo om ';"º' '"' d'l• dos'"'"'"""'ºº
Esjo Lo; O do """'"• da Me;a °'"lora, c.ompo"' polo; '""'"d"'e' "'""'r """''""' (P"'''"•"'•); Ronoloo Moa<" Da~ruavan iV«•-pras>J•n>•I Moa6r G<ego"n (!"
See<et.1olo)eMoílneo0o"G"!hot>f!l<'Se«••mi>)
G•bOJOto do Pmro•o. 12 oJo '°"'do 2013
AUGUSllNtlO~UCCill
p'"'"''º
MUNICIPro DE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ
LEI N'5.12", DE 1' OE ABRIL OE >01"
Co,-,,ed• 'º""'""º "lonol ""' '""'"º"" p;,t.l"""'"oPooJorlo'j]b'";""MloiHf''I A CMM<a Munl<lp.,I de Po•o Brn11eo, E>l.ldo do P•rnn>. oprovou • <'1,
P<el<llo, •m1ciono o '"UUlllto l<i;
Art_ 1' F"'o "º""'d>JoRpo"y.lo€01'nat(<e,~ào o•ral anUõl) "º' """"º'"'
,, ... olkO$ •lo P<:>~)O L""'~,,,;.,, "'""'''"I, '""' l-'tl""' <~\MI"º 37, ""'º'X. xr "" CO"-'"'"lçoo Fodoral, "' mdom do 1,61% (um v•oul• º'º""o um por "'1nto). do aomoJo oom a va1ioçOo do
INPC - lnd"o Noç;onaf de P'""º' ao Consum1dor. aoumulad• "" .. ,;ado •nual romprcond.Jo do
mo"i" de 2017 à '""""'l'o Oe 20'8. qoe "'"º º""'ddo; oa ,,1;00 ou '""""'""'º """
PUBLICAÇÕES LEGAIS
rol"'"'"' doq"""º omld-' I'""ª'"ª ca'"'" "'"""'''°'"" P"o Bran<o, ""tu'ndo·•• º' O<"""''"""'"""'"""'º'"""'"º""'"""'~""º
Art. 2• A"""""º'"'""' (<"~'º oeral '""ª~ qoe ""' "'" tu1 '"" oon<edl•"
''''"""º""""""'"''"º"'"'"·"'""'~" Art,3'C"aLe>OOl<a•m"goroad•••de'"'""º'~····
E•t.o lei. de ao1or•• da"'"" DH€!O<a, """''º"ª "''"" '"'"''º'"' ""'"" ª'"'""' w .. sloonle); "º"'~' Moaol< D•~""'"" (Vcce P'""''"'') "'º"'" G"º""" w "'º'"""o)oM"°'''BorfGe10•"'1(2'Soc,-,"n•)
Gab~••• do ""'°'º· 1~~u·:~'1'.:'~~~\':ccH1
r,.r .. 10
MUNlciPIO OE PATO BRANCO - ESTADO Do ,.AR ANA LEi H•0.120, DE 120EABRtl OE 201"
Ailom • "mbotoo~ d• º'""'"'" •dmm~"•IN• e
do'"'"º' oom;.,ion•do• do'""'' d•ª""º do
p,,.,. ""'"°'~º-d• "'"""'"' "' "''º""' • Larn ... r.oolookio• p•I• le' o'• 7<>. de >9 de
'"'"'"1"'"''°16 A c•m•<0 Munfcip•I d• P•"' Dl'n<o, E•1odo do P"on•. •provou • ou,
P<•I•"º• """ºno o "9"'"" lol:
Art, !'A "''"""'" odm•H•l<a!Na •de'"""º' oom"'"'"""º' •• """''"'" "e "'"°""e lam, "º"''""'"no •n••• I, do Lo> n• 4 l<O. de 29 de 1.,•«•• "" 1016, '""''"a "º"'"eaoor<lo<»m• .. O"'"'e<Odaç>o ANEXO 1
ESTRUTURA AOMtNtsTRA TIVA E OE CARGOS COMISSIONADOS
~)DADE AOMlHESTRATtVA SiMBOlO
OtCROMRiAD> ESPORTES E lAlrn
DEPARTAMENTO OE PlANEJM!ENTO
SfCRETARIO susslmo
DfVISÃO ADMINISTRATIVA
SCT<lR OE GESTÃO DO PARQUE AQ<l/\nco
SETOR CEOEl CENTRO DE DESENVOLVjMENTO ESPORTE E
~rn
SETOR "" GESTÃO 00 crnmo l>HEGRAoO MUt TltJ•O
SETOR OE ESPORTES OE CA TEGORtA OE BASE E
RENDih\ENTO
SE-fOR DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE M!ADOR
SETOR DC RCCREN'ÃO, lAlER_AfüE PROJETOS SOCIAIS
Art.2'E•l•L"'°''°''""0°'""d'lodo•u•pub"'"0'º
Gob'"""""p'""''º·""""""I"•'"'" AUGUSTINHOZtJCCfil
P<•f•lln
MUN•ciPIO o~ PATO BRANCO -ESTADO 00 PARANÁ
lEI N•S.130, OE t2 OE ABRll OE •o;s
Au>oraa o E<oou>wo Mun~'••' a abor c,édllo
E•peolal na '""l"o de 201", no <alor d• RS
122304,<0 («Hlo o vl"1o o dor.'"'' ''º"nlo• o
0''""''"º""º""e'"°º'"''"'n'°"'")edóoul<"
A Cámora Muniolp•I de P•to ''"'"''"''" Branrn, Esl•da da PoranO, apra,ou e eu,
P<e(el!o, ••<><lono • ••guEnleLel
An. 1' A"orl>o o E"""~" ,..,.,;;>p;1 """'"' o P'"O'"'"' <l; l<1 n" 5 (0Jrl017 o
ollmoçOo; po~<IOioO>' Cio PP/\ (Ptmlo l'l""""-'-'.>I) Ou p"lo.lo 201812<121 . .,,,-,lo11n« '""""
Ar!. 2' A''º'"º o hoc'-';,-o MWJiclp•l o "'"" oçoo no Le• n' O 0341201 7 •
olteroçõo; """eno<., do l.OO(lel do Di<etrl••• O<çamon>ârl"') do """''';ode 2018. oonfom-.e
""'"'
Art_ 3' Au"'"'" o fae<uWo "'""'""'a obri< no O<yamo"'o Geral do Mun";P'º da roto Soo ri=, htodo do p,,,onó, ü•d<a E•pe<'31 f'<'' SUf1'"'"'' Rnoncel'a de Foolo de Ree""o
V.ncu.,do ""volor do ílS 1:/2 304,46 {"""'ª • "'"e e do;, mi "•'""''" e q""'"' ,.,;, • quarento
º"~"""'ª""')oaclos•lf=ç>ofWJ"'""º'P"'9"m>11ooobo"a
<400-52-040
•.• O<l.52 -
faml<> IGDPBF
Eu; •monfm;oM•lo<i•IPonnooo•lto
E,; """°'""""''l•ri••Pam>onenta
VOlorRS
118-402.35
100<.1'
1'>.304,40
1'2"04,46
An. 4' P'1r> Coh'"'""' do P'°'"'"'" C•Mlo f•pe<lot<e<á "'""""º"""'"'""""O•
S.>(•"•vio """'"'ºI"' <I• Fo"1• "" R"°""' Vlr•"•lodo, "'""' ••oed""'"º
Art.5•E•l•Lo;onlraraomV>[JQ<n•d•>•do>uopubl'°"ç;lo
G•l<notodo Plofo,lo. 1~&;~~.~~g'~~CCHt
Prafe,lo
MUNICIPEO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N'S.:2"3, OE 12 DE ABRJL DE W1S
122.304 ...
Abra Crédíla Especial no '"'dôo do 2018, no "'°' "" R$ ni.304,<s («n•• • \Ont• • "º'' n•;I "º'""'º'., ~'"'"º ieoJ• e~""'"""• sei•'""'°""')• <IO º"'""
'"º''1'""'"'
O Pre<e•o de P•O< füan<o, E"•do do Parao•. no "'º de '""""'"~º"que lhe
"'º"""'""'"' peloart "·""'"' XXFtl, da leiº"''"""'"''"'"'ª'·• oomb.,en• '"""5 130.
dol2doob"d';,2~~RETA:
M.t'r"'ª'"°''''"ºp'ºº'°'"'"''-"""003'1701/eo•mooesoo"""'""'"º
PPA (P'-'OO P"""'""" do '""'°º" 1018,,0'1, oon!or•11e ••oue
Arl. 2' F= ";'d' aç•o "' Lol o• 5 OJ</"2017 o oUoooçOos Oo>lono•o• do LDO (Ld
do º"'''"º' o,.omontorn•I do ""'"'"ºdo 2016, ro1'fo•mo '"°"º
L_ _____ ~~~;~t·-~~~~~~~ .. ~ .. :.~~:~~~ .. 1., .... _, ____ g~~-~<_,i!,
J\rl. 3' F"" •borto no O<oomonjo Gmo!do "'""""'"'do Poloª'""'º· E.todo do
Poran•. C1Mrto E'"º'"'''º' """"'"I F~'"""º do Footo do R«m•o V~ou.,do "º "'°' do R•
'"'"'-•" I«"'" ~''"'"e"'"'"'" I"'""'"' • """"º "ª"•"""'""'"e"'"" '""l•'""'I no
"'"'~''"º'""'"'"""'ºº""'""""'"~º
l~i;~i::~.~."~~~~~,,~~~~~~~~~~·~··~'~"'ll """"' H0052 "'" OJG E "1 """"'º'º"'''"'"''P'fTM•"ole E"' monio•oM•lo•.,iP"'!!ªº'"'~· ""'º"" . """""'º''' ,,;;~:-:!
M.4.PM•COl"'"''-\dOp<e;ooloC•N<•IOC<O•"""" "'""'°"º'""'"'-"'"" '"""""'Flo"'º""ºº"Fonlo•oR<"""'VlnçUI"'"·'""""'''""""'"'
n~ •• , ....
Art.,.E•leDom<o•olrará•mv~o1nodolod•'"°P"bl;<•çOo
G11bmotoA':;'ci'~~f~;:,:.:;' :~;~~•"" 201"
P•oto•o
'1UN«:IP•O OE PATO DRANCO • ESTADO 00 PARANÁ
OEC~Ho N'"-'"'· 01' 120< AB•UL OE >01"
J.902.11
""-'º'·"
,,,,, ...• ,
Doclm "' U"•d•d• PüOO". ,, .. "' '""" "''" ""'
ded"'''"'""''"'"'"l""'""'"'"·''""""""i"''"''"
d'''"''"'"""
DIARIO DO SUDOESTE
14 e 15 de abril de 2018
O P•ofo:Oo d• Pato 8'•0<0, Eo,.do do Po,.nlr, oo UIO do> atr;bulçl>o• quo lho sào
conlodd"' pofo <ul 47. fr><l•o XXm. d• L•; o,gãnka Mun~lpol
OECRETk
A~. 1' Flo• d•<l•••d• da """d•d• pUblt<• poro fi11• do loo111u1;ão do
de,.pmp,;•;>o •dm•n;,,..,,..., •mlgi.,el ouP,d"tol """ Companh'3 do Sorioomonlo do Pa""'
smEPAR. • Ore• d• tarr" •••~o do'"'"· oom fu~ro "º' Migo• 2'. 5', 'E' o 'H' o 6'. do
Ooo<eto l-' n'3'65 do 21 de junlio do 1,..1, •l>•r•do o••• Lol o• '-7'6 do 21 do molo Oo 1956
koa 1o 225.00m'- k... oar• R"""'"""' deA,u•
Pmpn'""º N•~l M•n• St .. en• OübOi<Zu>a Oulro•, ou• qu•md• d:1•ito P'"º""" 1,,.;,., Urbõnoo Lolo n'17 - Quadra n•J !3, ''° à Rua Jo•o P'"º'
M•h•oulo n• 26,900 do 2• Of;çlo do R•O"I'° do'"''""'' d• Coma«• d• P•!o B""'º PR, 1,,.;,., •iruado no '1un;orpk> do P•!a Braooo PR
º'"">'º· Limit•• • oonfrontoçõeo;;NORTEo <orno lo"' n'22 rnm2',50 m, SUL'. oom o k>lo n'20
oom 22,50 rn; LESTE- oom a Ru• Jo•o Pe"ºª çom m,oo m; OESTEo rnm o tolo n'02 '""" 10.00
Art. ;•A.,., a quo "fe'" o """º onle"º' d"""..,º • Am"U.ç•o do S~!Om• do
Ab•"•eimon•o do ~uo do munie;plo do Palo B•oneo PR. eom o <mproemfim•nto de Amp!~çãó
do R"º"'\iloda ÁJ0> Jo.\o Po•so•
Art. ~· Fioa oulo10r•d• o Companh;, d• S•neam•nlo <lo Paraml • SfflEPAR. •
~º'"'""' "'"°' º' "º' ju<flelolo ou °'"•ju<ikloi• "º"";'"'' pm • •felw•ç'• do dosop•optloç!o •d11tlo1l•Uoti'a no áloo d"«itil oo '"- \'do"• Do<!olo, no forrn• d• 1~'1aç;\o
vlgonoo
Art. 4' F~o r0<onheoido o <nnve";o"'" do 'º"''""'Ião da d'5•p,opria1ão
ad11tln1>Uoti" '""'°'º'do Componhlo do 8oooomtnlo do POlanã - SANEPAR, pora f'rn '"""'"""·
o qu>l eomproo"do o dlro:to •tllbu;<lo O Emp"" do ~•oU"' todo• o•"'" d• roooohoo;mento o
modlçOodod"'l"ºP'loç;\o
M. 5• A Companhlo do S•no•monto do Po!Onlr · SANEPAR podera ;nvo<O! om
jul>o, quondo ""'""ª•i•. a LHg!"da o QU• >O 101"0 o >ft_ 15 do Doe<o!o lo• n• 3 365, do i"nho
do 1 $41.o '"'' a~or'IO•• Art. •• O Onu' doeo .. onlo do <M$"1U~ão do do"P"P•i>ção adm1nisU01Wo da
Otoo • quo 'º"'""o art 1' da•to Do"''º· !:o• P" 'º"" do Companh;o do Sonoomon•• do
Patanó - SANEPAR
Art. 7• E>lo D.'"'º ont•atá om Vigo! n• do,. do'"' publleaç1lo
GaO•neleOOProlo•o, 11 doabr11do20l8
AUGUSTINHO lUCCHI p,.,,oo
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N• 151
O Prefeito Municipal de bto Branco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 62, inciso!!, alínea "e", d.1 Lei Orgânica dn Munidp;o,
RESOLVE
Ar!. 1° Nomeor Comiss.\o de Seleção, Õrgão Colegiado, destinado a prnce>
sare julgar Chamamento Público, nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e
no Decreto Municipal Decreto n" 8.117, de 3 de abril de 2017 da Secretaria
de Esporte e Lazer.
PAULO VICENTE STEFANl · Presidente
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
DIOGO GASPERIN - Presidente lnlerinn e Membrn
Chefe dJ Divisão Administrati\•a
PAULO /OSJ\. BARBOSA GONÇALVl'.$ FERRONATTO
Chefe do Setor de Esportes de Categoria de Base e Rendimenln
RONY MARCELOSLAVlERO
Orientador Fisiocnrporal
OSVALDO MASSAFERA JUNIOR
Chefe do Setor CEPEL .. Centro de Desen""h•imrnlo Esporte e Lazer
Parágrafo i"mko. Autorizar o Presidente da Comissãn de Seleçào, PAULO VI·
CENTE STEFAN!, a ª'-'inar Avi•m e Editai• de Chanrnmcnlo Público, bem
como outrns documentos referenles ao proce.<.<n e aulnrüar o Prcsidc.,tc ln·
tcrino, DIOGO GAl'ERIN, a a<>inar Editais e Avisos de Chamamento Publi·
rn, bem rnmo outros dncumentm referenles ª" prnte.<>ll na ausência do Pre·
sideme da Comissão de Seleção.
ArL 2° Esta ]'nrt.ria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revo·
gJdJ a PortJria nº 178, de 4 de sbril de 2017 e demais disposições em cem
trário
Compra·se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco, l 1 de abril de 2018
AUGUST!NHO ZUCCHI
Prefeito
MUNICIPIO DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Extrato de Aditivo do Prazo de Convfnio para realização do Trabalho Sn
dal PMCMV .. fAR
Extrnto(s) de Aditi\•o de prazo Convênio(s) para re,.<ardmenlo dé recu,-.
""celebrado(•) entre Caha Ernncimlrn Pederal, CNPJ 00.360.30510001·04
e n(s) seguinte(s) conveoiados(s);
Prefeitura Municip.ll clc Palo llr.lnL<J/PR; CNPJ 76.995.1-18/0001-51
Operação 2608.0402J.14.J5120l3 no iimbito do nn Programa Minha Casa
Minha Vida - FAR, para a reafo.açã<> das atividades constantes nos lostru·
menl<>.< de Planejamenlo, nos empreendimento" Re.<idendal Vila São Pe·
drn, no município de Pal<' llr.rnco/PR, "'' VJIM de RS 162.(lílíl,íl(I (<.entoe
Se.<Senta e Dois Mil l{edis}, com l'igênda de 10/0-112018 a 09/01/120!9, fir.
mado em 02/0-1/2018, a.sinado por ANTONIO MINUK e AUGUSTINHO
ZUCCHl.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N" 03012018
Tendo cm vista o resultado do processo lidta!ório, na modalidade Pregão
Presencial nº 030/20!8, com abertura em 13 de abril do 2018, e verificai\·
do que não houve interpo.•ição rcrnrsal, eu CLOVIS ZANELLA, designa·
do pela Portaria nº. 074/2018 ADJUDICO, o objeto cnmlante d<> Pmce_<·
so Lidtatório Modalidade i're;endal nº 030/2018, a empresa partidpante
que apresentou o menor preço, respectivamente conforme '°gue a empre·
sa; CLEIDE TEnES!NHA DOS SANTOS nEBELLO - ASSESSORIA, CNPJ
Nº 11.584.263/0001·01: NO JTEM Ol VALOR UNITARJO HOl<A DER$
199,00 pcrfalendo um total de R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oito<en·
lm reai.<). Saudade do Iguaçu, l.1 de abril 20111_ CLOVIS ZANELLA, PREGOEIRO
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N• 030/20111
Tendo cm vi,la a ADJUDICAÇÃO do Pregodrn, que apurou o resulta·
do do processo lidtatório, na modalidade Pregã<> Pr«rncial nº 030/2018,
mm abertura em 13 de abril de 2018, e não e.Ü<tindo interposição recursa!,
eu MAURO CESAR CENCI. Prefeito Municipal, torno público a HOMO·
LOCAÇÃO dn nhjelo rnn•(ante dn proº"'º Licitalório Mod.i!idade Pre·
g,\o Presend.1l n° 030/2018, inclusive o alo de ADJUDJCAÇÃO, a empr~·
-'ª' CLEIDF. 'l'ERESINHA DOS SANTOS RF.BEl.LO - ASSESSORIA, CNPJ
Nº !LSM.263/000l·OL NO ITEM OI VALOR UN!TARlO HORA DER$
199,00 perfazendo mn lntal de R$ 39.800,00 (trinta e 1rn1"e mil e oiloccn·
tos reais). Saudade do Iguaçu, 13 de abril de 2018. MAURO CESAI< CEN
CI Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 37/2018
MENSAGEM Nº 18/2018
RECEBIDA EM: 22 de fevereiro de 2018
SÚMULA: Altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados, do
setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de Esportes e Lazer, estabelecidos pela
Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016.
(centro aquático - piscina - Cria-se a simbologia para o cargo de chefe do Setor de Gestão
do Parque Aquático, CC12 - R$ 2.354,90)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de fevereiro de 2018
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 26 de fevereiro de 2018
RELATOR: Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 5 de março de 2018
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 14 de março de 2018
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de abril de 2018-Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11 de abril de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 196/2018/DL, de 12 de abril de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5129, de 12 de abril de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7118, de 14
e 15 de abril de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.corn.br/amp edição nº 1485, de
16 de abril de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
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