materia nº 314/2025

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zoche
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 314/2025
Requer ao Executivo Municipal, que informe se
houve apuração dos fatos mencionados na
“denúncia” sobre a exploração irregular de espaço
público e comercialização ilegal de alimentos e
bebidas (anexo) e requer ainda esclarecimentos
sobre o Processo Licitatório de exploração do Ginásio
Dorivar Lavarda.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que informe se houve
apuração dos fatos mencionados na “denúncia” sobre a exploração irregular de espaço
público e comercialização ilegal de alimentos e bebidas (anexo) e requer ainda
esclarecimentos sobre o Processo Licitatório de exploração do Ginásio Dorivar Lavarda.
O pedido justifica-se diante dos graves fatos narrados na “denúncia”
protocolada nessa Casa Legislativa via Correspondência eletrônica datada de 27 de
março de 2025 (anexa).
Além disso, cabe lembrar que a permissão onerosa de uso de bem público é
uma ferramenta que permite o uso de bens públicos para atividades comerciais, de
forma a equilibrar o interesse público e o privado.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 07/04/2025 14:55:13 GMT-03:00
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