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À Comissão de Orçamento e Finanças
A bancada do Partido Renovação Democrática - PRD, composta pelos vereadores
Alexandre Zoche e Diogo Domingos Grando, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº
40/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 40/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: FUND.DE ESPORTE DO MUN. DE PATO BRANCO
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICÊNCIA – CNPJ 48.690.043/0001-72
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação à Emenda
Impositiva de Bancada nº 40/2024 a bancada do Partido Renovação Democrática - PRD, definiu
que será mantido o valor original da emenda, qual seja R$ 20.000,00, Mantendo o beneficiário
original (INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICÊNCIA), alterando o objeto da emenda, conforme solicitado
no referido ofício. O valor desta Emenda Impositiva de Bancada será destinado ao fomento e
desenvolvimento das atividades desta Associação. O Instituto Jojoca de Beneficência tem com o
objetivo a participação ativa na promoção da dignidade humana, promovendo assistência aos
menos favorecidos, sejam adolescentes, jovens e suas famílias, através da promoção de serviços na
área de assistência social, educacional, cultura e esportiva nas comunidades em vulnerabilidade
social.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: x
Identificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Ação: 6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5601-F373-D89D-C032 e informe o código 5601-F373-D89D-C032
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social.
Valores Iniciais: R$ 150.000,00
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 170.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.607 Execução de Emendas Parlamentares para
Assistência Social
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social.
Valores Iniciais: R$ 1.574.705,69
Emenda ( + ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 1.554.705,69
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5601-F373-D89D-C032 e informe o código 5601-F373-D89D-C032
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5601-F373-D89D-C032
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 04/04/2025 16:37:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 04/04/2025 16:41:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5601-F373-D89D-C032
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