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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP RGR Nº 148/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1117/2019
Requer ao PROCON para que encaminhe a esta
Casa de Leis cópias dos relatórios emitidos nos
últimos dois anos, com relação as vistorias feitas nos
postos de combustíveis do Município de Pato Branco,
no que diz respeito aos preços praticados pelos
postos, a qualidade do combustível comercializado e
possíveis irregularidades no volume dispensado pela
bomba medidora e no valor final cobrado do
consumidor.
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, Rua Luiz Favretto, 10,
sala 07, Centro - Pato Branco/PR, CEP 85505-150, para que encaminhe a esta Casa
de Leis cópias dos relatórios emitidos pelo PROCON nos últimos dois anos, com
relação as vistorias feitas nos postos de combustíveis do Município de Pato Branco,
no que diz respeito aos preços praticados pelos postos, a qualidade do combustível
comercializado e possíveis irregularidades no volume dispensado pela bomba
medidora e no valor final cobrado do consumidor.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, tendo em vista a
disparidade nos valores praticados pelos postos de combustíveis de nosso município
comparado com outros municípios da região. Além disso, a fiscalização regular do
PROCON nos postos é importante para assegurar o direito do consumidor a um
combustível de qualidade, bem como garantir que o valor final cobrado do cliente seja
de fato correspondente com a quantidade de combustível registrada na bomba.
Para que o Legislativo possa exercer sua função constitucional de
fiscalização é que se solicita as cópias dos relatórios emitidos pelo PROCON nos
últimos dois anos, com o objetivo de proteger os direitos da população em geral.
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Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de maio de 2019.
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,, J\!~ 'L,// .- Ronalce Moacir Dald iavan
Vereador - PP
P:;Wj ~'«· . Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1526 - 85501-262 Pato Branco
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Paraná
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