materia nº 21/2025

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 31/2025
EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o
Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com
Motociclistas.
AUTOR: Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 11/02/2025
RELATOR: Fabrício Preis de Mello - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei n.º 31/2025 tem por objetivo instituir o Dia Municipal
do Motociclista, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho, e a Semana Municipal
de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, que ocorrerá na semana que compreende
essa data. A proposta visa reconhecer a importância dos motociclistas e fomentar a
educação e segurança no trânsito.
A proposta reveste-se de grande relevância social e educacional, uma vez que os
motociclistas desempenham papel fundamental na mobilidade urbana e na economia local.
Além disso, a segurança viária é uma questão de interesse público, sendo essencial a
adoção de medidas que reduzam o número de acidentes e promovam a conscientização da
população.
A instituição do Dia Municipal do Motociclista e da Semana Municipal de
Prevenção a Acidentes com Motociclistas permitirá a realização de campanhas educativas,
seminários, fiscalizações e outras ações voltadas para a redução de sinistros envolvendo
motociclistas. Essa iniciativa está em consonância com as políticas nacionais de segurança
no trânsito, além de atender aos anseios da sociedade.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à regimental
tramitação.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, Alexandre Zoche - PRD e Anne
Cristine Gomes da Silva Cavalli - PSD conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento
Interno, em reunião realizada no dia 7 de abril de 2025, acompanham o voto do relator ao
Projeto de Lei n.º 31 /2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 08/04/2025 11:10:49 GMT-03:00
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