materia nº 22/2025

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 44/2025
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia
Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares
e dá outras providências.
AUTOR: Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 28/02/2025
RELATOR: Fabrício Preis de Mello - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
Tratar-se da análise do Projeto de Lei n.º 44/2025, que propõe a inclusão do Dia
Municipal da Saúde Ocular e da Semana Municipal de Conscientização das Doenças
Oculares no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. O referido
projeto tem por objetivo fomentar a conscientização e a prevenção de doenças oculares por
meio de atividades educativas e informativas, promovendo a saúde visual da população.
A proposta se mostra relevante e pertinente, tendo em vista a importância da
saúde ocular para a qualidade de vida das pessoas. Doenças oculares, como glaucoma,
catarata, degeneração macular e erros refrativos, podem ser prevenidas ou tratadas de
maneira eficaz quando diagnosticadas precocemente. Dessa forma, a criação de um
período dedicado à conscientização e à prevenção de tais condições é de suma importância
para a saúde pública.
O projeto também está em consonância com diretrizes de órgãos de saúde
nacionais e internacionais, que recomendam a implementação de estratégias educativas e
preventivas voltadas à saúde visual. Além disso, a proposta não gera impacto financeiro
significativo ao Município, podendo ser executada em parceria com instituições de saúde,
educação e demais organizações da sociedade civil.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à regimental
tramitação.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, Alexandre Zoche - PRD e Anne
Cristine Gomes da Silva Cavalli - PSD conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento
Interno, em reunião realizada no dia 7 de abril de 2025, acompanham o voto do relator ao
Projeto de Lei n.º 44 /2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e ALEXANDRE ZOCHE
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